Este artigo tem como objetivo, descrever o debate ocorrido na Reunião Estratégica nª 13, durante o Smart City Business Brazil Congress 2022, realizado no dia 25 de maio de 2022, que abordou a atenção dada a questão de percepção do cidadão frente as ações de certificação(s) dos indicadores de cidades inteligentes, baseadas nas ISOs, 37120, 37122 e 37123.

Como alinhamento, os participantes foram pautados com o seguinte resumo:

• “Quando nos deparamos com o discurso sobre Cidade Inteligente, normalmente o associamos àtecnologia como pano de fundo deste conceito. No entanto, quando usamos as Normas Internacionais ISO 37.120, ISO 37.122 e ISO 37123, com seus 276 indicadores para pautar as necessidades de percepção do cidadão de que ele vive em uma cidade inteligente, percebemos que o grande foco está na percepção sobre a qualidade de vida e a sustentabilidade (ISO 37.120) - que não remete, necessariamente, ao uso de tecnologia, mas à possiblidade dos municípios iniciarem um processo de amadurecimento, seja por ações de infraestrutura, passando depois pelo uso de tecnologias (ISO 37.122) e, também, pela preparação do município para enfrentar momentos difíceis e sua agilidade em responder às necessidades de resiliência (ISO 37.123);
• Esta Reunião Estratégica tem como objetivo trazer a reflexão aos municípios da necessidade em seguir uma agenda pautada no uso das normas internacionais (ISO), para facilitar a construção de estratégias e traçar diretrizes que realmente tragam à população uma percepção de mudança com foco na sua qualidade de vida e uso gradativo de tecnologias, mas, principalmente, com o uso de recursos acessíveis a todos os executivos municipais;
• Esperamos trazer para esta Reunião Estratégica uma discussão clara com municípios, executivo, legislativo, empresas e organizações com interesses no tema, assim como apresentar o caso de São José dos Campos-SP, cidade que recebeu a primeira certificação internacional nas três normas.”

ENTENDIMENTO DOS OBJETIVOS E DESAFIOS DO PROJETO DE CERTIFICAÇÃO

O objetivo principal do Projeto de Certificação é o de evidenciar, através de um processo imparcial e independente, o conjunto de práticas de governança, ambientais e sociais presentes no município, através da análise e confirmação de seus indicadores.

Além disso, é importante afirmar que o processo de Avaliação por Terceira Parte é uma ferramenta importantíssima para evidenciar para os stakeholders sobre a veracidade e credibilidade a respeito das informações fornecidas pelo Município.

Diante disso, convém que o processo de Avaliação da Conformidade seja amparado por Normas Técnicas e que estejam em harmonia com a Legislação Brasileira, de modo a apoiar o município em caso de questionamentos no futuro. Além disso, é de suma importância a escolha do Organismo de Certificação que represente para as partes interessadas um sinônimo de credibilidade, respaldo técnico, independência e imparcialidade durante o Processo de Certificação. 

Portanto, levando-se em consideração que a ABNT é uma associação civil reconhecida de utilidade pública pela Lei 4.150/62 e trabalha em sintonia com governos e com a sociedade, contribuindo para a implementação de políticas públicas, o desenvolvimento do Projeto de Certificação será de suma importância para demonstrar perante a sociedade a aderência em relação às normas ABNT pertinentes.

No processo de avaliação dos indicadores submetidos à certificação da ABNT serão utilizadas as normas e procedimentos relacionados abaixo: 

• ABNT NBR ISO 37120 - Cidades e comunidades sustentáveis - Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida; 
• ABNT NBR ISO 37122 - Cidades e comunidades sustentáveis - Indicadores para cidades inteligentes; 
• ABNT NBR ISO 37123 - Cidades e comunidades sustentáveis - Indicadores para cidades resilientes;
• PE 458 - Procedimento Específico - Certificação de Indicadores para Cidades e Comunidades Sustentáveis;
• PG 02 - Procedimento Geral - Avaliação da Conformidade;
• PG 15 - Procedimento Geral - Manual de instruções do uso da marca ABNT.

Os indicadores avaliam 19 setores das atividades municipais correlatos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Economia; Educação; Energia; Meio Ambiente e Mudanças no Clima; Finanças; Governança; Saúde; Habitação; População e Condições Sociais; Recreação; Segurança; Lixo Solido; Esporte e Cultura; Telecomunicações; Transportes; Agricultura urbana/local e Segurança Alimentar; Planejamento Urbano; Saneamento e Água.

Indicadores da ABNT NBR ISO 37120 (128 indicadores)

Esta Norma é concebida para auxiliar cidades a direcionar e avaliar a gestão de serviços urbanos e toda a prestação de serviços, inclusive a qualidade de vida. A sustentabilidade é considerada como seu princípio geral como um conceito orientador no desenvolvimento sustentável das cidades. Todos os indicadores devem ser compilados em bases anuais.  Os indicadores são avaliados observando a norma ABNT NBR ISO 37120, que estabelece requisitos para sistema de gestão para desenvolvimento sustentável em comunidades e cidades, utilizando uma abordagem holística, visando assegurar a coerência com a política para desenvolvimento sustentável de comunidades. Esta norma é a base de orientação para a aplicação das normas ABNT NBR ISO 37122 e 37123, sendo necessário que o município alcance os 45 indicadores essenciais para seguir o processo. 

Indicadores da ABNT NBR ISO 37122 (80 Indicadores) 

Estes Indicadores estabelecem definições e metodologias para medir e considerar aspectos e práticas que aumentam drasticamente o ritmo em que as cidades melhoram seus resultados de sustentabilidade social, econômica e ambiental. Quando avaliados em conjunto com a ABNT NBR ISO 37120, ajuda as cidades a identificar indicadores e implementar políticas, programas e projetos de cidades inteligentes para: 

• Responder a desafios como mudança climática, rápido crescimento populacional e instabilidade política e econômica, melhorando fundamentalmente a maneira como engajam a sociedade;
• Aplicar métodos de liderança colaborativa, trabalhar em várias disciplinas e sistemas da cidade;
• Usar informações de dados e tecnologias modernas para oferecer melhores serviços e qualidade de vida às pessoas da cidade (residentes, empresas e visitantes); 
• Proporcionar um ambiente de vida melhor, onde políticas, práticas e tecnologias inteligentes sejam colocadas ao serviço dos cidadãos; 
• Alcançar suas metas ambientais e de sustentabilidade de maneira mais inovadora; 
• Identificar as necessidades e os benefícios da infraestrutura inteligente; 
• Facilitar a inovação e o crescimento; e
• Construir uma economia dinâmica e inovadora, pronta para os desafios do amanhã. 

Indicadores da ABNT NBR ISO 37123 (68 Indicadores) 

Os indicadores da ABNT NBR ISO 37123, procuram reduzir a vulnerabilidade aos choques e estresse, estes indicadores fornecem suporte às cidades no engajamento de todos os setores, partes interessadas e populações; na aplicação de modelos e métodos de liderança colaborativa; no trabalho por meio de todas as disciplinas e sistemas urbanos; e no uso de informação de dados e tecnologias adequadas. 

Fundamentado em um programa específico de certificação elaborado pela ABNT, a certificação visa atender as necessidades das cidades em comprovar o atendimento às normas ABNT NBR ISO 32120 e/ou ABNT NBR ISO 37122 e/ou ABNT NBR ISO 37123, fornecendo um Certificado de Conformidade para os indicadores das cidades que atenderem aos requisitos dos padrões normativos adotados.

O modelo adotado está baseado no conceito da certificação evolutiva, onde a cidade analisa o seu posicionamento em função das faixas estabelecidas no procedimento, sendo a sua certificação solicitada na categoria enquadrada a qual será considerada no momento da avaliação. Por se tratar de um modelo evolutivo a cidade terá total liberdade de solicitar uma extensão de sua certificação para uma categoria superior durante o período de validade de sua certificação, para a qual a ABNT irá analisar as suas implementações em consonância com as faixas estabelecidas no procedimento.

Para enquadramento nas categorias as cidades deverão atender ao número de indicadores estipulados no procedimento. As cidades poderão requerer a sua certificação nas seguintes categorias em função do padrão normativo definido como referencial: Bronze, Prata, Ouro e Platina, conforme adiante.

Os níveis de Certificação preconizados no procedimento são:                      Quantidade de indicadores necessários

                                             ABNT NBR                                                                                  ABNT NBR                                   ABNT NBR

                                             ISO 37120                                                                                    ISO 37122                                     ISO 37123

                   Bronze                       45 essenciais + 0 a 14 de apoio                                      40 a 49                                              34 a 39

                   Prata                           45 essenciais + 15 a 29 de apoio                                   50 a 59                                              40 a 49

                   Ouro                           45 essenciais + 30 a 44 de apoio                                    60 a 69                                              50 a 59

                   Platina                       45 essenciais + 45 a 59 de apoio                                    70 a 80                                              60 a 68

1 - O case de São José dos Campos

O processo de certificação de São José dos Campos trouxe a reflexão para os municípios da necessidade em seguir uma agenda pautada no uso das normas internacionais, para facilitar a construção de estratégias e traçar diretrizes que realmente levem à população uma percepção de mudança com foco na sua qualidade de vida e uso gradativo de tecnologias, mas, principalmente, com o uso de recursos acessíveis a todos os executivos municipais.

2 - A metodologia para Diagnóstico e Certificação dos Municípios

Um dos primeiros aspectos levados em consideração é a capacitação do município para o entendimento das normas, e como as secretarias e entidades municipais devem identificar evidências. A interpretação dos indicadores é relevante para que se consiga entender que o objeto de avaliação e evidências devem ser realísticas, para responder com os valores apresentados nos cálculos das métricas.

O método e a plataforma desenvolvidos permitiram que em 13 meses fossem avaliadas 3 normas, algo inovador no país. Para tal foi otimizado todo o processo numa plataforma estruturada especialmente para permitir a avaliação de conteúdos em tempo real pelas equipes envolvidas, em qualquer lugar do país, disponibilizando os resultados para a auditoria da ABNT, com retornos efetivos em prazos muito curtos.

A questão inicial é sempre o entendimento das normas e que benefícios o diagnóstico e a certificação levam aos municípios. Neste sentido, entrega-se ao município um processo de capacitação, criando o Know-How, para o desenvolvimento futuro. 

A metodologia desenvolvida, consegue aprimorar os planos estratégicos municipais para uma evolução no contexto de cidades Inteligentes, resilientes e sustentáveis, alinhando as metas destes planos com os indicadores homologados. Com o uso da plataforma, o município passa a ter uma excelente ferramenta de gestão.

3 - A busca de Certificação nas Capitais

São Paulo busca uma certificação já há alguns anos, pela WCCD, mas encontra alguns empecilhos para fixar o processo. Uma certificação nacional pela ABNT, traz os mesmos parâmetros e valores de um Certificação internacional.

Os parâmetros de avaliação de uma Capital como São Paulo, tem um conjunto de características a serem observadas, com suas diferenças em regiões administrativas. Seria o trabalho de reconhecer diversos municípios dentro de um grande processo de diagnóstico com características de municípios diversificados. O Grande desafio está em demonstrar as ações efetivas do município, visto a amplitude dos indicadores e divergências regionais. 

4 - O 2º município a buscar a Certificação

Pindamonhangaba tem investido na gestão pública, reorganizado a gestão para investir com o resultado da economia das ações, principalmente no cenário de cidades inteligentes.

A cidade está preparada para seguir na certificação, com previsão de crescer economicamente 20% ao ano, ultrapassando economias regionais e contribuindo com o crescimento do país.  A certificação deverá consolidar os projetos de Pindamonhangaba como uma cidade humana, inteligente e sustentável. Tendo como meta implementar uma gestão moderna e humana em Pindamonhangaba, a tecnologia, inovação e sustentabilidade são sinônimos desta meta. 

A cidade busca, desde o início, ter a performance de uma empresa na máquina pública, focando no bem comum, dando a satisfação de viver em uma cidade moderna e acolhedora e ser reconhecido. Outros municípios poderão levar o exemplo de São José dos Campos e Pindamonhangaba, para a busca de uma gestão com resultados comparáveis em diversos municípios brasileiros, com modelos de projetos e estratégias adotados para serem repetidos e realizados.

5 - Um Processo que abre portas para projetos municipais

O processo de Certificação abre uma série de oportunidades para os Municípios. O nível de detalhes apresentados com o diagnóstico e certificação, permite ao agente governamental o acompanhamento do desenvolvimento do município com apresentação de fatos e uma vez homologados por auditoria, consolida os resultados da gestão municipal.

Assim, os projetos municipais podem ser estruturados com parâmetros mais assertivos, o que é essencial para o aporte de recursos governamentais.

6 - Investimento nos municípios

Ao apresentar a metodologia para o BNDES, este destacou que a aplicação do processo de Certificação acaba por diminuir o risco do investimento nos municípios, consolidando e apresentando métricas realísticas, com base em resultados auditados no município. Neste formato é possível diminuir os custos de financiamentos para as cidades que adotam um processo de certificação. Características como esta acabam por tornar o município mais atrativo para o mercado investidor.

7 - Mudanças no processo de gestão dos Municípios

O processo de Certificação dos Municípios é um desafio que leva a gestão municipal a observar outros patamares comparativos internacionais. A busca pelo entendimento das normas e seus indicadores, por si só, já elevam os parâmetros comparativos para os municípios. O maior desafio é capacitar os gestores municipais para um entendimento comum e alcançar os benefícios aos munícipes.

8 - Atratividade para empresas e empreendedores

Os municípios que buscam mecanismos de identificação de indicadores e processos de certificação, estão apostando numa gestão mais eficiente, que atraia empresas e permite a qualificação de infraestruturas com parâmetros assertivos para a definição das ações municipais.  Este resultado, quando alinhado a participação cidadã, traz a confiabilidade às políticas de desenvolvimento municipal.

9 - Planos estratégicos Municipais 

Os indicadores podem colaborar para a mensuração e definição de resultados e metas a serem atingidas pelos municípios, permitindo visões de longo prazo. O município pode estar preparado para gestões de longo prazo, apresentando metas mensuráveis para o acompanhamento de resultados pelo cidadão.

Elaborado por:

• Marcelo Nunes - Diretor de Desenvolvimento de Negócios do Parque Tecnológico São José dos Campos

Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

• Antônio Carlos Barros De Oliveira - Diretor de Certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
• Carlos Venicius Frees - CEO Smart Free's
• Cristiana Scorza Guimaraens - Coordenadora Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse - CGGR-DERU do Ministério do Desenvolvimento Regional
• Humberto de Alencar - Secretário de Desenvolvimento e inovação de São Paulo
• Carlos Passos - Empreendedor, Pesquisador e Consultor em Cidades Inteligentes do CAPi9 e IBRACHICS
• Danilo Velloso - Head de Tecnologia e Inovação de Pindamonhangaba SP
• Felicio Ramuth - Ex-Prefeito de São José dos Campos SP
• Fernanda Finotti Cordeiro - Secretária de Fazenda da Prefeitura de Juiz de Fora MG
• Filipe Rocha - Diretor da SocialMe
• Jones Martins - Secretário Adjunto de Governo de Jundiaí SP
• Willington Feitosa - Coordenador de Cidade Inteligente da Prefeitura do Rio de Janeiro RJ