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A importância da Certificação ABNT - Cidades Inteligentes, na percepção da qualidade de vida do cidadão

• Marcelo Nunes - Diretor de Desenvolvimento de Negócios do Parque Tecnológico São José dos Campos
Nome do autor

Este artigo tem como objetivo, descrever o debate ocorrido na Reunião Estratégica nª 13, durante o Smart City Business Brazil Congress 2022, realizado no dia 25 de maio de 2022, que abordou a atenção dada a questão de percepção do cidadão frente as ações de certificação(s) dos indicadores de cidades inteligentes, baseadas nas ISOs, 37120, 37122 e 37123.

 

Como alinhamento, os participantes foram pautados com o seguinte resumo:

  • “Quando nos deparamos com o discurso sobre Cidade Inteligente, normalmente o associamos àtecnologia como pano de fundo deste conceito. No entanto, quando usamos as Normas Internacionais ISO 37.120, ISO 37.122 e ISO 37123, com seus 276 indicadores para pautar as necessidades de percepção do cidadão de que ele vive em uma cidade inteligente, percebemos que o grande foco está na percepção sobre a qualidade de vida e a sustentabilidade (ISO 37.120) - que não remete, necessariamente, ao uso de tecnologia, mas à possiblidade dos municípios iniciarem um processo de amadurecimento, seja por ações de infraestrutura, passando depois pelo uso de tecnologias (ISO 37.122) e, também, pela preparação do município para enfrentar momentos difíceis e sua agilidade em responder às necessidades de resiliência (ISO 37.123);
  • Esta Reunião Estratégica tem como objetivo trazer a reflexão aos municípios da necessidade em seguir uma agenda pautada no uso das normas internacionais (ISO), para facilitar a construção de estratégias e traçar diretrizes que realmente tragam à população uma percepção de mudança com foco na sua qualidade de vida e uso gradativo de tecnologias, mas, principalmente, com o uso de recursos acessíveis a todos os executivos municipais;
  • Esperamos trazer para esta Reunião Estratégica uma discussão clara com municípios, executivo, legislativo, empresas e organizações com interesses no tema, assim como apresentar o caso de São José dos Campos-SP, cidade que recebeu a primeira certificação internacional nas três normas.”


ENTENDIMENTO DOS OBJETIVOS E DESAFIOS DO PROJETO DE CERTIFICAÇÃO


O objetivo principal do Projeto de Certificação é o de evidenciar, através de um processo imparcial e independente, o conjunto de práticas de governança, ambientais e sociais presentes no município, através da análise e confirmação de seus indicadores.


Além disso, é importante afirmar que o processo de Avaliação por Terceira Parte é uma ferramenta importantíssima para evidenciar para os stakeholders sobre a veracidade e credibilidade a respeito das informações fornecidas pelo Município.


Diante disso, convém que o processo de Avaliação da Conformidade seja amparado por Normas Técnicas e que estejam em harmonia com a Legislação Brasileira, de modo a apoiar o município em caso de questionamentos no futuro. Além disso, é de suma importância a escolha do Organismo de Certificação que represente para as partes interessadas um sinônimo de credibilidade, respaldo técnico, independência e imparcialidade durante o Processo de Certificação. 


Portanto, levando-se em consideração que a ABNT é uma associação civil reconhecida de utilidade pública pela Lei 4.150/62 e trabalha em sintonia com governos e com a sociedade, contribuindo para a implementação de políticas públicas, o desenvolvimento do Projeto de Certificação será de suma importância para demonstrar perante a sociedade a aderência em relação às normas ABNT pertinentes.


No processo de avaliação dos indicadores submetidos à certificação da ABNT serão utilizadas as normas e procedimentos relacionados abaixo: 

  • ABNT NBR ISO 37120 - Cidades e comunidades sustentáveis - Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida; 
  • ABNT NBR ISO 37122 - Cidades e comunidades sustentáveis - Indicadores para cidades inteligentes; 
  • ABNT NBR ISO 37123 - Cidades e comunidades sustentáveis - Indicadores para cidades resilientes;
  • PE 458 - Procedimento Específico - Certificação de Indicadores para Cidades e Comunidades Sustentáveis;
  • PG 02 - Procedimento Geral - Avaliação da Conformidade;
  • PG 15 - Procedimento Geral - Manual de instruções do uso da marca ABNT.


Os indicadores avaliam 19 setores das atividades municipais correlatos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Economia; Educação; Energia; Meio Ambiente e Mudanças no Clima; Finanças; Governança; Saúde; Habitação; População e Condições Sociais; Recreação; Segurança; Lixo Solido; Esporte e Cultura; Telecomunicações; Transportes; Agricultura urbana/local e Segurança Alimentar; Planejamento Urbano; Saneamento e Água.


Indicadores da ABNT NBR ISO 37120 (128 indicadores)

Esta Norma é concebida para auxiliar cidades a direcionar e avaliar a gestão de serviços urbanos e toda a prestação de serviços, inclusive a qualidade de vida. A sustentabilidade é considerada como seu princípio geral como um conceito orientador no desenvolvimento sustentável das cidades. Todos os indicadores devem ser compilados em bases anuais.  Os indicadores são avaliados observando a norma ABNT NBR ISO 37120, que estabelece requisitos para sistema de gestão para desenvolvimento sustentável em comunidades e cidades, utilizando uma abordagem holística, visando assegurar a coerência com a política para desenvolvimento sustentável de comunidades. Esta norma é a base de orientação para a aplicação das normas ABNT NBR ISO 37122 e 37123, sendo necessário que o município alcance os 45 indicadores essenciais para seguir o processo. 

 

Indicadores da ABNT NBR ISO 37122 (80 Indicadores) 

Estes Indicadores estabelecem definições e metodologias para medir e considerar aspectos e práticas que aumentam drasticamente o ritmo em que as cidades melhoram seus resultados de sustentabilidade social, econômica e ambiental. Quando avaliados em conjunto com a ABNT NBR ISO 37120, ajuda as cidades a identificar indicadores e implementar políticas, programas e projetos de cidades inteligentes para: 


  • Responder a desafios como mudança climática, rápido crescimento populacional e instabilidade política e econômica, melhorando fundamentalmente a maneira como engajam a sociedade;
  • Aplicar métodos de liderança colaborativa, trabalhar em várias disciplinas e sistemas da cidade;
  • Usar informações de dados e tecnologias modernas para oferecer melhores serviços e qualidade de vida às pessoas da cidade (residentes, empresas e visitantes); 
  • Proporcionar um ambiente de vida melhor, onde políticas, práticas e tecnologias inteligentes sejam colocadas ao serviço dos cidadãos; 
  • Alcançar suas metas ambientais e de sustentabilidade de maneira mais inovadora; 
  • Identificar as necessidades e os benefícios da infraestrutura inteligente; 
  • Facilitar a inovação e o crescimento; e
  • Construir uma economia dinâmica e inovadora, pronta para os desafios do amanhã. 


Indicadores da ABNT NBR ISO 37123 (68 Indicadores) 

Os indicadores da ABNT NBR ISO 37123, procuram reduzir a vulnerabilidade aos choques e estresse, estes indicadores fornecem suporte às cidades no engajamento de todos os setores, partes interessadas e populações; na aplicação de modelos e métodos de liderança colaborativa; no trabalho por meio de todas as disciplinas e sistemas urbanos; e no uso de informação de dados e tecnologias adequadas. 


Fundamentado em um programa específico de certificação elaborado pela ABNT, a certificação visa atender as necessidades das cidades em comprovar o atendimento às normas ABNT NBR ISO 32120 e/ou ABNT NBR ISO 37122 e/ou ABNT NBR ISO 37123, fornecendo um Certificado de Conformidade para os indicadores das cidades que atenderem aos requisitos dos padrões normativos adotados.


O modelo adotado está baseado no conceito da certificação evolutiva, onde a cidade analisa o seu posicionamento em função das faixas estabelecidas no procedimento, sendo a sua certificação solicitada na categoria enquadrada a qual será considerada no momento da avaliação. Por se tratar de um modelo evolutivo a cidade terá total liberdade de solicitar uma extensão de sua certificação para uma categoria superior durante o período de validade de sua certificação, para a qual a ABNT irá analisar as suas implementações em consonância com as faixas estabelecidas no procedimento.


Para enquadramento nas categorias as cidades deverão atender ao número de indicadores estipulados no procedimento. As cidades poderão requerer a sua certificação nas seguintes categorias em função do padrão normativo definido como referencial: Bronze, Prata, Ouro e Platina, conforme adiante.

 

Os níveis de Certificação preconizados no procedimento são:                      Quantidade de indicadores necessários


                                             ABNT NBR                                                                                  ABNT NBR                                   ABNT NBR

                                             ISO 37120                                                                                    ISO 37122                                     ISO 37123


                   Bronze                       45 essenciais + 0 a 14 de apoio                                      40 a 49                                              34 a 39


                   Prata                           45 essenciais + 15 a 29 de apoio                                   50 a 59                                              40 a 49


                   Ouro                           45 essenciais + 30 a 44 de apoio                                    60 a 69                                              50 a 59


                   Platina                       45 essenciais + 45 a 59 de apoio                                    70 a 80                                              60 a 68



1 - O case de São José dos Campos

O processo de certificação de São José dos Campos trouxe a reflexão para os municípios da necessidade em seguir uma agenda pautada no uso das normas internacionais, para facilitar a construção de estratégias e traçar diretrizes que realmente levem à população uma percepção de mudança com foco na sua qualidade de vida e uso gradativo de tecnologias, mas, principalmente, com o uso de recursos acessíveis a todos os executivos municipais.


2 - A metodologia para Diagnóstico e Certificação dos Municípios


Um dos primeiros aspectos levados em consideração é a capacitação do município para o entendimento das normas, e como as secretarias e entidades municipais devem identificar evidências. A interpretação dos indicadores é relevante para que se consiga entender que o objeto de avaliação e evidências devem ser realísticas, para responder com os valores apresentados nos cálculos das métricas.


O método e a plataforma desenvolvidos permitiram que em 13 meses fossem avaliadas 3 normas, algo inovador no país. Para tal foi otimizado todo o processo numa plataforma estruturada especialmente para permitir a avaliação de conteúdos em tempo real pelas equipes envolvidas, em qualquer lugar do país, disponibilizando os resultados para a auditoria da ABNT, com retornos efetivos em prazos muito curtos.


A questão inicial é sempre o entendimento das normas e que benefícios o diagnóstico e a certificação levam aos municípios. Neste sentido, entrega-se ao município um processo de capacitação, criando o Know-How, para o desenvolvimento futuro. 


A metodologia desenvolvida, consegue aprimorar os planos estratégicos municipais para uma evolução no contexto de cidades Inteligentes, resilientes e sustentáveis, alinhando as metas destes planos com os indicadores homologados. Com o uso da plataforma, o município passa a ter uma excelente ferramenta de gestão.


3 - A busca de Certificação nas Capitais


São Paulo busca uma certificação já há alguns anos, pela WCCD, mas encontra alguns empecilhos para fixar o processo. Uma certificação nacional pela ABNT, traz os mesmos parâmetros e valores de um Certificação internacional.


Os parâmetros de avaliação de uma Capital como São Paulo, tem um conjunto de características a serem observadas, com suas diferenças em regiões administrativas. Seria o trabalho de reconhecer diversos municípios dentro de um grande processo de diagnóstico com características de municípios diversificados. O Grande desafio está em demonstrar as ações efetivas do município, visto a amplitude dos indicadores e divergências regionais. 


4 - O 2º município a buscar a Certificação


Pindamonhangaba tem investido na gestão pública, reorganizado a gestão para investir com o resultado da economia das ações, principalmente no cenário de cidades inteligentes.


A cidade está preparada para seguir na certificação, com previsão de crescer economicamente 20% ao ano, ultrapassando economias regionais e contribuindo com o crescimento do país.  A certificação deverá consolidar os projetos de Pindamonhangaba como uma cidade humana, inteligente e sustentável. Tendo como meta implementar uma gestão moderna e humana em Pindamonhangaba, a tecnologia, inovação e sustentabilidade são sinônimos desta meta. 


A cidade busca, desde o início, ter a performance de uma empresa na máquina pública, focando no bem comum, dando a satisfação de viver em uma cidade moderna e acolhedora e ser reconhecido. Outros municípios poderão levar o exemplo de São José dos Campos e Pindamonhangaba, para a busca de uma gestão com resultados comparáveis em diversos municípios brasileiros, com modelos de projetos e estratégias adotados para serem repetidos e realizados.


5 - Um Processo que abre portas para projetos municipais


O processo de Certificação abre uma série de oportunidades para os Municípios. O nível de detalhes apresentados com o diagnóstico e certificação, permite ao agente governamental o acompanhamento do desenvolvimento do município com apresentação de fatos e uma vez homologados por auditoria, consolida os resultados da gestão municipal.

Assim, os projetos municipais podem ser estruturados com parâmetros mais assertivos, o que é essencial para o aporte de recursos governamentais.


6 - Investimento nos municípios


Ao apresentar a metodologia para o BNDES, este destacou que a aplicação do processo de Certificação acaba por diminuir o risco do investimento nos municípios, consolidando e apresentando métricas realísticas, com base em resultados auditados no município. Neste formato é possível diminuir os custos de financiamentos para as cidades que adotam um processo de certificação. Características como esta acabam por tornar o município mais atrativo para o mercado investidor.


7 - Mudanças no processo de gestão dos Municípios


O processo de Certificação dos Municípios é um desafio que leva a gestão municipal a observar outros patamares comparativos internacionais. A busca pelo entendimento das normas e seus indicadores, por si só, já elevam os parâmetros comparativos para os municípios. O maior desafio é capacitar os gestores municipais para um entendimento comum e alcançar os benefícios aos munícipes.


8 - Atratividade para empresas e empreendedores


Os municípios que buscam mecanismos de identificação de indicadores e processos de certificação, estão apostando numa gestão mais eficiente, que atraia empresas e permite a qualificação de infraestruturas com parâmetros assertivos para a definição das ações municipais.  Este resultado, quando alinhado a participação cidadã, traz a confiabilidade às políticas de desenvolvimento municipal.


9 - Planos estratégicos Municipais 


Os indicadores podem colaborar para a mensuração e definição de resultados e metas a serem atingidas pelos municípios, permitindo visões de longo prazo. O município pode estar preparado para gestões de longo prazo, apresentando metas mensuráveis para o acompanhamento de resultados pelo cidadão.


Elaborado por:

  • Marcelo Nunes - Diretor de Desenvolvimento de Negócios do Parque Tecnológico São José dos Campos


Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

  • Antônio Carlos Barros De Oliveira - Diretor de Certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
  • Carlos Venicius Frees - CEO Smart Free's
  • Cristiana Scorza Guimaraens - Coordenadora Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse - CGGR-DERU do Ministério do Desenvolvimento Regional
  • Humberto de Alencar - Secretário de Desenvolvimento e inovação de São Paulo
  • Carlos Passos - Empreendedor, Pesquisador e Consultor em Cidades Inteligentes do CAPi9 e IBRACHICS
  • Danilo Velloso - Head de Tecnologia e Inovação de Pindamonhangaba SP
  • Felicio Ramuth - Ex-Prefeito de São José dos Campos SP
  • Fernanda Finotti Cordeiro - Secretária de Fazenda da Prefeitura de Juiz de Fora MG
  • Filipe Rocha - Diretor da SocialMe
  • Jones Martins - Secretário Adjunto de Governo de Jundiaí SP
  • Willington Feitosa - Coordenador de Cidade Inteligente da Prefeitura do Rio de Janeiro RJ

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Por Janilson Júnior - Vice-Presidente de Mercado do SCBA 02 jul., 2024
Introdução e Background A aceleração da medição remota de água e gás desponta como um catalisador essencial para a transformação urbana, impulsionando não apenas eficiência operacional, mas também oportunidades inovadoras na gestão da informação e na integração com a Internet das Coisas (IoT). Nesse cenário dinâmico, enfrentar desafios técnicos e de segurança torna-se uma etapa crucial para desbloquear todo o potencial dessas tecnologias. Ao priorizar a aceleração da medição remota, as cidades podem revolucionar a gestão de recursos essenciais. Essa abordagem não apenas otimiza a coleta de dados em tempo real, mas também estabelece a base para uma gestão mais inteligente e eficaz. A interconexão com a IoT amplia as possibilidades, permitindo uma visão holística e integrada das operações urbanas, desde o consumo de água até o monitoramento do suprimento de gás. Essa convergência de dados cria oportunidades para insights avançados e tomada de decisões mais informada, pavimentando o caminho para cidades verdadeiramente conectadas. Portanto, a aceleração da medição remota de água e gás transcende a simples automação, tornando-se um impulsionador estratégico para a transformação das cidades. Ao superar desafios e alavancar a sinergia entre a gestão da informação e a IoT, as cidades estão posicionadas para alcançar novos patamares de eficiência, sustentabilidade e qualidade de vida para seus habitantes. Neste SCB-InfR discutimos os desafios de mercado para automação da medição e gestão do grid para as utilities de água e gás. A perspectiva das Utilities O mercado das utilities de água e gás é altamente fragmentado no Brasil com uma mistura de empresas públicas, privadas e de economia mista nos níveis federal, estadual e municipal. Embora o Brasil tenha recursos abundantes de água, enfrenta desafios significativos na prestação de serviços de água seguros e confiáveis à sua população. A falta de infraestruturas de tratamento e distribuição de água, incluindo tubulações e estações de tratamento antigas, perdas de água devido a fugas e roubos, contribuem para interrupções de serviços e problemas de má qualidade da água em muitas áreas do país. De forma geral, o mercado opera sob uma estrutura regulamentada supervisionada por agências reguladoras nos níveis municipal, intermunicipal e estadual, além do esforço pela uniformidade regulatória, a partir da atuação da agência nacional. Com marcos recentes de regulamentação e novos investimentos no setor, as utilities estão implementando planos de modernização através da transformação digital para enfrentar os desafios e ganhar eficiência, sendo a automatização da leitura do consumo para faturação a primeira fase. Dentre as principais alterações normativas que afetam essa atividade, destacam-se a Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, e a Lei nº 14.134/2021, que institui o Marco Regulatório do Gás Natural. Ambos os diplomas legislativos trazem foco e potencial de mercado à medição remota, seja pelo estabelecimento de metas legais de redução e perdas e eficiência operacional no setor de abastecimento de água, seja pelo incentivo à desverticalização e entrada de novos atores no mercado de gás. Após vários PoC (Provas de Conceitos) com resultados positivos, as empresas estão acelerando a adoção da medição remota e do gerenciamento de redes inteligentes, lideradas pelas utilities de São Paulo. No setor de águas, metas progressivas de saneamento têm garantido a evolução ainda da medição remota para a conexão dos medidores. Recentemente, movimentos mais ousados do setor, têm habilitado uma visão holística sobre os benefícios da gestão do grid e da medição remota. Esse potencial deve se tornar mais concreto a partir do momento que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editar Norma de Referência definindo as metas de redução de perdas e eficiência, tornando sua busca requisito para o acesso a recursos públicos federais ou administrativos por instituições federais. No setor de gás, a eficiência e a gestão dos dados são os principais motivadores para medição remota. Em alguns mercados, o regulador tem definido um ritmo para adoção de medição remota. Nos dois casos, a transformação digital tem promovido uma visão integrada e de longo prazo para o setor que vai muito além da conexão remota de medidores, baseado na adoção de tecnologias exponenciais que permitiram reinventar o papel das utilities através da adoção em escala da Internet das Coisas – IoT, Big Data, Inteligência Artificial - AI, Medidores Inteligente, Cloud e uma visão de jornada diferenciada para o cliente final. A longa cadeia de valor do IoT. A cadeia do IoT é longa com diferentes níveis de integração e responsabilidades que vão desde o processo de desenvolvimento de módulos inteligentes, passando pela instalação massiva de objetos inteligentes que precisam ser conectados através de soluções de comunicação sem fios a plataformas digitais que, por sua vez, precisam transformar os dados em informações para serem integrados nas aplicações e sistemas das utilities, além de habilitar novas formas de tomada de decisão e rentabilização. Figura 1 – Figura ilustrativa da longa cadeia do IoT (baseada na visão do AUTOR e na abordagem descrita no IOT-Labs.io )
Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI
Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria 16 ago., 2023
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