Este artigo é uma sinopse dos debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica nº 11 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo no dia 25 de maio de 2022, denominado “Alternativas para financiamento de projetos de Smart City”.
Recursos financeiros são essenciais para o financiamento da transformação urbana. Nos últimos anos, as PPPs têm sido uma importante fonte de investimento para projetos nos municípios e o número que refletem a importância deste mecanismo de financiamento são expressivos, como veremos a seguir.
Como é do conhecimento geral, Belo Horizonte foi a primeira capital do país a operacionalizar um contrato de PPP de Iluminação Pública, que previa a substituição de todos os 182 mil pontos de luz da cidade por luminárias LED. A troca teve início em outubro de 2017.
Já em 2020, projetos de iluminação pública em andamento, através de PPPs, apresentavam um notável crescimento sendo que Minas Gerais liderava o ranking com 120 municípios, seguido pela Bahia (50), São Paulo (44), Rio Grande do Sul (38), Pernambuco (33) e Paraná (27).
De acordo com os dados da agência EPBR, até março de 2021, 51 contratos foram assinados no Brasil, atendendo uma população de 35,8 milhões. Em 2019, eram apenas 24 contratos e o valor contratado para os próximos anos soma 17,3 bilhões de reais. As PPPs fazem a gestão de 2,4 milhões de pontos de luz no Brasil e nove capitais adotaram o modelo de concessões via PPP. Curitiba e Fortaleza estão com projetos em andamento e até o final de 2022 o número de capitais deve se elevar para 11.
Além disso, 41% dos contratos são em cidades com até 100 mil habitantes e 65% dos contratos assinados estão em cidades com até 250 mil habitantes. Os 422 projetos em andamento vão atender mais 52 milhões de habitantes e adicionar 4,7 milhões de pontos de luz.
Muito embora o crescimento de projetos apoiados pelas concessões via PPPs esteja em franco crescimento no Brasil, existem outras opções para atender demandas aonde o interesse de investidores privados não permita a utilização deste mecanismo como fonte financiadora. O objetivo desta mesa foi o de discutir alternativas para que as cidades possam buscar fontes viáveis de recursos financeiros.
De maneira geral, fontes alternativas de financiamento acabam esbarrando em uma série de exigências que dificultam a sua utilização por parte de municípios de menor porte, já que estes carecem de uma infraestrutura administrativa ou de engenharia capaz de suportar os requisitos técnicos e legais dos Bancos e entidades financiadoras. Estas entidades requerem, entre outras coisas, projetos de viabilidade bem elaborados, condizentes com normas técnicas e requisitos legais e ambientais, além de formas mais complexas de governança e auditoria.
Então, o que fazer e como superar as limitações técnicas e criar um projeto consistente para se conseguir empréstimos com entidades nacionais e internacionais e bancos de fomento? Que alternativas estão disponíveis e quais os passos necessários para que pequenos e médios municípios possam ter acesso a essas fontes de recursos?
Para responder a estas questões, esta Reunião Estratégica reuniu bancos e consultorias para discutir as limitações e os caminhos existentes para o financiamento de projetos para as cidades inteligentes e o que estas cidades precisam fazer para conseguir os recursos necessários ao seu aprimoramento, na direção de uma Smart City.
- As conclusões e recomendações consensuadas nesta reunião podem ser resumidas nos seguintes tópicos:
- O uso de consultoria especializada pode reduzir em muito as dificuldades na preparação dos projetos para a obtenção de recursos;
- É necessária a criação de um repositório público de projetos de financiamento de Smart City, para que esses possam servir de exemplos a outras cidades, na elaboração dos seus projetos específicos para obtenção de recursos. A criação desse repositório deveria ficar a cargo de alguma agência federal a ser definida;
- Além do BNDES, através de seu programa PMAT, que oferece linhas de Financiamento de até R$ 20 milhões para a modernização da administração tributária, financeira, gerencial e patrimonial dos municípios, outras entidades também podem financiar projetos de Smart City, tais como o Banco Mundial, BID (IADB) e a CAF. Cabe ressaltar, no entanto, que o processo para conseguir financiamento através dessas entidades internacionais são mais complexos em virtude da legislação brasileira. Sugere-se, portanto, uma revisão nos quadros regulatórios que afetam esses procedimentos, com o objetivo de simplificá-los e permitir maior agilidade;
- Entidades privadas através de mecanismos de PPPs, são também uma alternativa para o financiamento de projetos de Smart City, no entanto a legislação vigente ainda traz entraves que dificultam a criação desses modelos de negócio. Recomenda-se, portanto, a revisão do marco legal das PPPs, para permitir uma maior agilidade e flexibilização desse mecanismo de financiamento; e, por fim
- Existem ainda a possibilidade de financiamento para estudos de viabilidade técnica, através de entidades internacionais que oferecem recursos a fundo perdido. Alguns exemplos são a USTDA (Estados Unidos), a GIZ (Alemanha) e a JICA (Japão).
Elaborado por:
- Lorenzo Madrid – CEO USA do Instituto Smart City Business America
Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:
- Argemiro Brandão – Consultor de Projetos
- Jonny Doin – CEO da Grid Vortex
- Milene Coscione – Sócia da Área de Telecomunicações e Tecnologia da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
- Thiago Gonçalves Ledo – Área de Gestão Pública e Socioambiental do BNDES
