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Alternativas para financiamento de projetos de Smart City

Lorenzo Madrid - CEO USA do Instituto Smart City Business America
Nome do autor

Este artigo é uma sinopse dos debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica nº 11 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo no dia 25 de maio de 2022, denominado " Alternativas para financiamento de projetos de Smart City".


Recursos financeiros são essenciais para o financiamento da transformação urbana. Nos últimos anos, as PPPs têm sido uma importante fonte de investimento para projetos nos municípios e o número que refletem a importância deste mecanismo de financiamento são expressivos, como veremos a seguir.



Como é do conhecimento geral, Belo Horizonte foi a primeira capital do país a operacionalizar um contrato de PPP de Iluminação Pública, que previa a substituição de todos os 182 mil pontos de luz da cidade por luminárias LED. A troca teve início em outubro de 2017.


Já em 2020, projetos de iluminação pública em andamento, através de PPPs, apresentavam um notável crescimento sendo que Minas Gerais liderava o ranking com 120 municípios, seguido pela Bahia (50), São Paulo (44), Rio Grande do Sul (38), Pernambuco (33) e Paraná (27).


De acordo com os dados da agência EPBR, até março de 2021, 51 contratos foram assinados no Brasil, atendendo uma população de 35,8 milhões. Em 2019, eram apenas 24 contratos e o valor contratado para os próximos anos soma 17,3 bilhões de reais. As PPPs fazem a gestão de 2,4 milhões de pontos de luz no Brasil e nove capitais adotaram o modelo de concessões via PPP. Curitiba e Fortaleza estão com projetos em andamento e até o final de 2022 o número de capitais deve se elevar para 11.


Além disso, 41% dos contratos são em cidades com até 100 mil habitantes e 65% dos contratos assinados estão em cidades com até 250 mil habitantes. Os 422 projetos em andamento vão atender mais 52 milhões de habitantes e adicionar 4,7 milhões de pontos de luz.


Muito embora o crescimento de projetos apoiados pelas concessões via PPPs esteja em franco crescimento no Brasil, existem outras opções para atender demandas aonde o interesse de investidores privados não permita a utilização deste mecanismo como fonte financiadora. O objetivo desta mesa foi o de discutir alternativas para que as cidades possam buscar fontes viáveis de recursos financeiros


De maneira geral, fontes alternativas de financiamento acabam esbarrando em uma série de exigências que dificultam a sua utilização por parte de municípios de menor porte, já que estes carecem de uma infraestrutura administrativa ou de engenharia capaz de suportar os requisitos técnicos e legais dos Bancos e entidades financiadoras. Estas entidades requerem, entre outras coisas, projetos de viabilidade bem elaborados, condizentes com normas técnicas e requisitos legais e ambientais, além de formas mais complexas de governança e auditoria.


Então, o que fazer e como superar as limitações técnicas e criar um projeto consistente para se conseguir empréstimos com entidades nacionais e internacionais e bancos de fomento? Que alternativas estão disponíveis e quais os passos necessários para que pequenos e médios municípios possam ter acesso a essas fontes de recursos?


Para responder a estas questões, esta Reunião Estratégica reuniu bancos e consultorias para discutir as limitações e os caminhos existentes para o financiamento de projetos para as cidades inteligentes e o que estas cidades precisam fazer para conseguir os recursos necessários ao seu aprimoramento, na direção de uma Smart City.

 

  • As conclusões e recomendações consensuadas nesta reunião podem ser resumidas nos seguintes tópicos:
  • O uso de consultoria especializada pode reduzir em muito as dificuldades na preparação dos projetos para a obtenção de recursos;
  • É necessária a criação de um repositório público de projetos de financiamento de Smart City, para que esses possam servir de exemplos a outras cidades, na elaboração dos seus projetos específicos para obtenção de recursos.  A criação desse repositório deveria ficar a cargo de alguma agência federal a ser definida;
  • Além do BNDES, através de seu programa PMAT, que oferece linhas de Financiamento de até R$ 20 milhões para a modernização da administração tributária, financeira, gerencial e patrimonial dos municípios, outras entidades também podem financiar projetos de Smart City, tais como o Banco Mundial, BID (IADB) e a CAF. Cabe ressaltar, no entanto, que o processo para conseguir financiamento através dessas entidades internacionais são mais complexos em virtude da legislação brasileira. Sugere-se, portanto, uma revisão nos quadros regulatórios que afetam esses procedimentos, com o objetivo de simplificá-los e permitir maior agilidade;
  • Entidades privadas através de mecanismos de PPPs, são também uma alternativa para o financiamento de projetos de Smart City, no entanto a legislação vigente ainda traz entraves que dificultam a criação desses modelos de negócio. Recomenda-se, portanto, a revisão do marco legal das PPPs, para permitir uma maior agilidade e flexibilização desse mecanismo de financiamento; e, por fim
  • Existem ainda a possibilidade de financiamento para estudos de viabilidade técnica, através de entidades internacionais que oferecem recursos a fundo perdido. Alguns exemplos são a USTDA (Estados Unidos), a GIZ (Alemanha) e a JICA (Japão).


Elaborado por:

  • Lorenzo Madrid - CEO USA do Instituto Smart City Business America


Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

  • Argemiro Brandão - Consultor de Projetos
  • Jonny Doin - CEO da Grid Vortex
  • Milene Coscione - Sócia da Área de Telecomunicações e Tecnologia da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados 
  • Thiago Gonçalves Ledo - Área de Gestão Pública e Socioambiental do BNDES

SCB Content

Por Janilson Júnior - Vice-Presidente de Mercado do SCBA 02 jul., 2024
Introdução e Background A aceleração da medição remota de água e gás desponta como um catalisador essencial para a transformação urbana, impulsionando não apenas eficiência operacional, mas também oportunidades inovadoras na gestão da informação e na integração com a Internet das Coisas (IoT). Nesse cenário dinâmico, enfrentar desafios técnicos e de segurança torna-se uma etapa crucial para desbloquear todo o potencial dessas tecnologias. Ao priorizar a aceleração da medição remota, as cidades podem revolucionar a gestão de recursos essenciais. Essa abordagem não apenas otimiza a coleta de dados em tempo real, mas também estabelece a base para uma gestão mais inteligente e eficaz. A interconexão com a IoT amplia as possibilidades, permitindo uma visão holística e integrada das operações urbanas, desde o consumo de água até o monitoramento do suprimento de gás. Essa convergência de dados cria oportunidades para insights avançados e tomada de decisões mais informada, pavimentando o caminho para cidades verdadeiramente conectadas. Portanto, a aceleração da medição remota de água e gás transcende a simples automação, tornando-se um impulsionador estratégico para a transformação das cidades. Ao superar desafios e alavancar a sinergia entre a gestão da informação e a IoT, as cidades estão posicionadas para alcançar novos patamares de eficiência, sustentabilidade e qualidade de vida para seus habitantes. Neste SCB-InfR discutimos os desafios de mercado para automação da medição e gestão do grid para as utilities de água e gás. A perspectiva das Utilities O mercado das utilities de água e gás é altamente fragmentado no Brasil com uma mistura de empresas públicas, privadas e de economia mista nos níveis federal, estadual e municipal. Embora o Brasil tenha recursos abundantes de água, enfrenta desafios significativos na prestação de serviços de água seguros e confiáveis à sua população. A falta de infraestruturas de tratamento e distribuição de água, incluindo tubulações e estações de tratamento antigas, perdas de água devido a fugas e roubos, contribuem para interrupções de serviços e problemas de má qualidade da água em muitas áreas do país. De forma geral, o mercado opera sob uma estrutura regulamentada supervisionada por agências reguladoras nos níveis municipal, intermunicipal e estadual, além do esforço pela uniformidade regulatória, a partir da atuação da agência nacional. Com marcos recentes de regulamentação e novos investimentos no setor, as utilities estão implementando planos de modernização através da transformação digital para enfrentar os desafios e ganhar eficiência, sendo a automatização da leitura do consumo para faturação a primeira fase. Dentre as principais alterações normativas que afetam essa atividade, destacam-se a Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, e a Lei nº 14.134/2021, que institui o Marco Regulatório do Gás Natural. Ambos os diplomas legislativos trazem foco e potencial de mercado à medição remota, seja pelo estabelecimento de metas legais de redução e perdas e eficiência operacional no setor de abastecimento de água, seja pelo incentivo à desverticalização e entrada de novos atores no mercado de gás. Após vários PoC (Provas de Conceitos) com resultados positivos, as empresas estão acelerando a adoção da medição remota e do gerenciamento de redes inteligentes, lideradas pelas utilities de São Paulo. No setor de águas, metas progressivas de saneamento têm garantido a evolução ainda da medição remota para a conexão dos medidores. Recentemente, movimentos mais ousados do setor, têm habilitado uma visão holística sobre os benefícios da gestão do grid e da medição remota. Esse potencial deve se tornar mais concreto a partir do momento que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editar Norma de Referência definindo as metas de redução de perdas e eficiência, tornando sua busca requisito para o acesso a recursos públicos federais ou administrativos por instituições federais. No setor de gás, a eficiência e a gestão dos dados são os principais motivadores para medição remota. Em alguns mercados, o regulador tem definido um ritmo para adoção de medição remota. Nos dois casos, a transformação digital tem promovido uma visão integrada e de longo prazo para o setor que vai muito além da conexão remota de medidores, baseado na adoção de tecnologias exponenciais que permitiram reinventar o papel das utilities através da adoção em escala da Internet das Coisas – IoT, Big Data, Inteligência Artificial - AI, Medidores Inteligente, Cloud e uma visão de jornada diferenciada para o cliente final. A longa cadeia de valor do IoT. A cadeia do IoT é longa com diferentes níveis de integração e responsabilidades que vão desde o processo de desenvolvimento de módulos inteligentes, passando pela instalação massiva de objetos inteligentes que precisam ser conectados através de soluções de comunicação sem fios a plataformas digitais que, por sua vez, precisam transformar os dados em informações para serem integrados nas aplicações e sistemas das utilities, além de habilitar novas formas de tomada de decisão e rentabilização. Figura 1 – Figura ilustrativa da longa cadeia do IoT (baseada na visão do AUTOR e na abordagem descrita no IOT-Labs.io )
Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI
Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria 16 ago., 2023
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