Este artigo pretende constituir-se num instrumento útil de referência e consulta mercadológica, sendo a sinopse das pesquisas, debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica 06 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo nos dias 24, 25 e 26 de maio deste ano, denominado “Quais são os desafios para se potencializar o mercado de IoT nas cidades e o que fazer para superá-los?”. Nosso objetivo é compartilharmos com a sociedade brasileira as experiências e os conhecimentos que adquirimos, de forma que o mercado tenha maior impulso de crescimento em suas várias frentes de soluções inteligentes para as cidades através de ideias inovadoras. Ao produzirmos um conjunto de análises e reflexões que configurem propostas para solucionar os desafios e barreiras ao enunciado em epígrafe, intencionamos, por meio da publicação nos diversos canais de mídia e dos expedientes institucionais de formulação de políticas públicas, podermos oportunamente apresentar essas sugestões junto às instâncias governamentais competentes. Sabemos que governos municipais a cada dia buscam ampliar a utilização de tecnologia IoT para monitorar suas infraestruturas e seus ativos de forma mais eficaz, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Segundo recente estudo realizado pela Convergência Digital (https://www.convergenciadigital.com.br) o mercado brasileiro de IoT deverá movimentar R$ 8,5 bilhões por ano; segundo a Gartner (https://www.gartner.com), esse mercado mundial, somente para a área governamental, chegará aos R$120 bilhões em 2022. Estima-se que a expansão da IoT vem trazendo um impacto positivo adicional em todas as economias, traduzido na criação de empregos, redução de custos, ganhos de eficiência na gestão pública, melhoria nos processos de governança, empoderamento dos cidadãos e resolução de problemas públicos. Entretanto, a experiência dos atores envolvidos em IoT no Brasil mostra que os desafios que se apresentam à frente ainda são enormes. Entre esses, enfatizamos que a Motivação é uma das maiores. Como se trata de um tema de razoável complexidade técnica, faz-se necessário abordar os 5.570 municípios brasileiros de forma a minimamente motivá-los a conhecer e entender os benefícios das tecnologias emergentes e disruptivas, assim como se capacitarem e planejarem suas gestões para que percebam os reais ganhos de valor. Além de motivação, as cidades precisam ter o direto de possuírem uma Infraestrutura de TI adequada para operarem seus sistemas digitais, de maneira que propiciem aos cidadãos serviços melhores, de forma organizada, rápida e segura. Ademais, a adoção de sistemas IoT nos municípios implica não apenas ter infraestrutura adequada, mas principalmente Equipes Capacitadas, seja para entender as características da tecnologia e suas limitações, ou seja, para explorar as possibilidades do seu melhor uso na administração pública. Percebe-se que hoje poucos municípios deram-se conta da enorme importância de capacitar seus servidores públicos, cuja maioria é infelizmente também descontinuada a cada troca de mandato dos prefeitos. A experiência mostra, portanto, que, isoladamente, a intenção de implementar soluções IoT não garante o bom desenvolvimento dos projetos, o usufruto dos seus benefícios e nem a continuidade das soluções. Dotar uma gestão municipal com tecnologia IoT pressupõe, portanto, um Planejamento Específico que inclua capacitar servidores públicos municipais, conhecer as criticidades e as necessidades dos munícipes, redesenhar processos internos de gestão, conectar dados às demandas e promover a colaboração entre as entidades representativas da sociedade privada, acadêmica e governamental. Dentro do conjunto de fatores de maior criticidade para termos sucesso num processo de transformação de uma cidade, apresenta-se com ênfase o princípio da Interoperabilidade. Segundo a Cartilha das Cidades, documento oficial do Governo Federal derivado do Plano Nacional de IoT “Uma realidade comum nas prefeituras é que os diferentes departamentos ou secretarias busquem soluções de tecnologia para problemas isolados existentes dentro do seu escopo de atuação. Esse relacionamento entre prefeitura e fornecedores, que é apenas orientado a problemas pontuais, resulta na aquisição de diversas tecnologias não integradas. Como consequência deste comportamento, silos digitais são criados. Os silos resultam em dois problemas principais. Primeiramente eles possuem custos mais elevados do que soluções integradas, uma vez que diversos componentes que poderiam ser aproveitados por todos os sistemas, como a infraestrutura de rede, são replicados. Em segundo lugar, e mais importante, a falta de cooperação entre as diversas aplicações não permite a criação de soluções que habilitem inovações e maximizem os resultados.” A conectividade entre as soluções tem, portanto, um papel importantíssimo na transformação para uma cidade inteligente, já que muitos dos recursos utilizados nas cidades são interdependes de comunicação junto às plataformas, servidores e aplicativos móveis. Centros urbanos que utilizam sensores para coleta de dados e, desse modo, fornecem informações para uma gestão eficiente de recursos, estão fazendo um bom uso das ferramentas para se colocarem como exemplos de Smart Cities. Urge, por conseguinte, resolver a questão da interoperabilidade entre sistemas, princípio basilar de uma solução inteligente, conscientes que ela é, ao mesmo tempo, um ponto de controvérsia e grande resistência entre desenvolvedores de software. Não menos importante e considerada uma das difíceis barreiras que se enfrenta na adoção de soluções IoT é a Viabilidade Econômica dos projetos, ou seja, a justificação financeira para que faça sentido, economicamente. De fato, algumas soluções, por trazerem benefícios sociais intangíveis e se mostrarem difíceis de ser mensuradas quanto ao respectivo ganho econômico, apesar do evidente retorno qualitativo à sociedade, acabam sendo julgadas inelegíveis aos editais e licitações. Ainda dentro do quesito econômico, outra barreira não menos importante a ser considerada é a dificuldade em adquirir materiais e equipamentos relacionados à IoT. Como o Brasil ainda depende da importação de grande parte dos componentes eletrônicos, principalmente na montagem final de placas de circuitos impressos, a alta do dólar nos últimos anos provocou um significativo aumento nos custos correlatos. A inviabilidade dessas aquisições muitas vezes também impacta as áreas de pesquisa e a economicidade dos negócios. Dada a competitividade do mercado e o fato de soluções IoT, em sua grande maioria, partirem de projetos do tipo Open Source, a velocidade com que as tecnologias digitais evoluem e se tornam obsoletas é muito grande. No quesito de testes, a Obsolescência acaba igualmente sendo um enorme desafio a ser enfrentado

Este artigo é uma síntese das discussões, análises e contribuições debatidas durante a Reunião Estratégica nº 02 do Smart City Business Brazil Congress 2022, realizada na cidade de São Paulo no dia 25 de maio de 2022. Atualmente, muitos municípios sofrem devido à falta de investimentos para oferecer às respectivas populações um saneamento básico adequado. Cerca de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada, 55% contam com coleta e tratamento de esgoto, e no sistema de distribuição são perdidas em média 51% da água tratada. No país como um todo, se as perdas fossem reduzidas para 25%, conforme estipula o novo marco regulatório do setor, mais de 40 milhões de pessoas teriam acesso à água e haveria um aumento de faturamento do setor da ordem de R$ 12 bilhões, que poderiam ser aplicados na melhoria dos serviços prestados pelas empresas de saneamento e respectivos municípios. Estudos comprovam que a falta de saneamento básico adequado, acesso a água de má qualidade, ausência de coleta e tratamento de esgoto, responderam por mais de 270 mil internações, o que, em consequência, gera alto custo ao sistema de saúde. Diante desse cenário desafiador, o objetivo desta reunião foi o de debater e analisar as alternativas para conciliar as necessidades municipais com as limitações impostas pela legislação vigente e de como as novas tecnologias voltadas para o setor podem ser rapidamente incorporadas pelas cidades, sem ferir os trâmites e ordenamentos legais existentes. Um dos pontos cruciais é a necessidade de as agências reguladoras passarem a cobrar maior eficiência das empresas públicas e privadas de saneamento, utilizando esses critérios para determinar os valores das tarifas cobradas sobre os serviços por elas prestados e não mais sobre seus custos, como ocorre atualmente, pois muitas delas acabam informando dados sem fidedignidade, especialmente no que se refere às perdas de água. É importante o prestador ter maior consciência sobre seu papel no saneamento, cabendo às agências reguladoras maior rigor na análise das informações fornecidas por essas companhias, tendo o poder inclusive de frear reajustes tarifários, de acordo com a ineficiência apresenta por essas empresas. Também, deverá caber às agências reguladoras implementar programas de redução de perdas, a exemplo do que vem sendo feito pela AGESAN-RS, que se baseou numa iniciativa realizada em Portugal, que conta com uma única agência reguladora. O desafio é quebrar a inércia de alguns prestadores de serviços para reduzir as perdas, inclusive naqueles que dispõem de tecnologias, mas não evoluem nesse sentido. Resta uma dúvida sobre por que o novo marco regulatório estipulou 25% como índice máximo de perdas a ser atingido até 2033 e qual teria sido o critério utilizado para esse número. Com relação à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o foco das discussões foi a falta de orientação clara sobre a atuação das agências reguladoras, pois com o novo marco o setor passa a contar com um arcabouço legal, mas que, na prática, ainda não funciona. Uma questão importante é que o novo marco permite ampliar o tempo de prestação de serviços para 10, 15 e 35 anos, o que possibilitará a essas empresas investirem em tecnologias para serem mais eficientes, tendo um prazo maior para realizar os serviços e implementar novos projetos. O desafio será dar essa visão de longo prazo aos prestadores públicos, que contam com profissionais concursados, mas que na maioria dos casos não possuem a capacitação adequada e necessária para atuar na área. O lado positivo do novo marco é que trará maior segurança, tanto para quem presta os serviços, quanto para quem contrata. Em geral, os gestores públicos vivem com medo porque as irregularidades trazem consequências muito sérias e a nova legislação irá organizar as atividades de forma positiva e, embora não seja o suficiente para resolver os problemas de ordem prática, dará ferramentas que, até então, não se dispunha, para possibilitar a realização de algumas providências essenciais. Uma delas é a nova Lei de Licitações 14.133/2021 [HS1] em substituição à Lei das Licitações 8666, que apresenta como um dos principais destaques a implementação de uma nova modalidade de licitação – o diálogo competitivo, que possibilitará aos administradores públicos dialogar com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos e entender quais são as melhores alternativas para solucionar suas necessidades, assim como os riscos envolvidos na contratação. Sobre a lei complementar das startups (LC 182/2021), há a expectativa de que irá contribuir para que muitas dessas empresas criem tecnologias inovadoras que possam ser adotadas pelos gestores públicos e pelas empresas de saneamento públicas. Todo esse aparato legal deverá contribuir para otimizar o setor, mas se não houver em paralelo uma boa governança da parte de todos os atores envolvidos, nada funcionará. Quanto aos novos prestadores privados entrantes no saneamento, a dúvida é se estão de fato preparados para atuarem na área, pois contam com profissionais ainda sem qualificação adequada e sem conhecimento sobre o setor. Há necessidade urgente de melhorias na prestação dos serviços de saneamento porque quanto mais esse processo demorar, mais pessoas irão sofrer em decorrência da falta de acesso à água de qualidade, assim como da coleta e tratamento do esgoto, e mais prejuízo será causado ao meio ambiente. Elaborado por: Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

Como o setor terciário pode se beneficiar e, também, potencializar o incremento da infraestrutura digital e a gestão das cidades Este artigo é uma síntese das discussões, análises e contribuições debatidas durante a Reunião Estratégica nº 20 do Smart City Business Brazil Congress 2022, realizada na cidade de São Paulo no dia 26 de maio de 2022. O comércio de bens e serviços é essencial para as cidades inteligentes porque ajuda a conectar pessoas e produzir novas experiências de usuário. A mesa debateu os principais benefícios e ações integradas que o comércio de bens, serviços e turismo pode promover para melhoria do desenvolvimento econômico e da empregabilidade, impactando, assim, a evolução das Smart Cities. No debate, foram tratados temas de alta relevância no atual cenário de transformação que marca o mundo moderno. O advento do padrão 5G se caracteriza como um condicionante elementar para a ampliação das cidades inteligentes. Será preciso haver integração e coordenação dos setores público e privado para planejamento, controle, execução e investimento das infraestruturas necessárias. Essa evolução propiciará significativas transformações em todos os setores e, em grande parte, no setor terciário. Mas o debate foi muito além da tecnologia. Também foram tratados temas como sustentabilidade, economia, empreendedorismo, capacitação, universalização do acesso digital, saúde, mobilidade, qualidade de vida, sempre conectados ao comércio, à eficiência da administração pública e ao conceito das cidades inteligentes. O desafio da transformação digital das cidades passa pelo comércio, que conecta as pessoas e o poder público. As atividades realizadas pelo comércio de bens e serviços geram novas experiências de usuário que são importantes para capacitar as pessoas. Afinal, a construção das cidades inteligentes depende de pessoas preparadas para esse novo momento. Apesar do avanço da internet 5G no Brasil, milhares de municípios ainda não têm internet de qualidade, o que é essencial para construir cidades inteligentes e sustentáveis. A internet de qualidade faz parte do passo a passo rumo às cidades inteligentes. É importante que isso seja visto até que se chegue a um ponto de maturidade e de transição satisfatória, transformando o dia a dia das pessoas. As várias propostas definidas nesta Reunião Estratégica foram reunidas em uma publicação que a CNC, junto com as Federações do Comércio, fará chegar ao Poder Executivo nos Estados. As propostas foram estruturadas segundo cinco aspectos: qualidade de vida, capital humano, competitividade, infraestrutura, sustentabilidade ambiente e governança. Entre elas podemos destacar a melhoria da acessibilidade e inclusão social; ampliação de iniciativas de capacitação e qualificação profissional, fundamentais e necessárias ao mercado de trabalho e ao acesso a melhores níveis de renda; ambiente e segurança jurídica capaz de estimular os investimentos e o empreendedorismo; ambiente regulatório favorável às instalações físicas das infraestruturas necessárias à operação das tecnologias nas cidades (Lei das Antenas); ampliação da disponibilização de acesso à internet e às redes 4G e 5G; melhoria da gestão de resíduos e favorecimento de estratégias de logística reversa que minimizem os impactos no meio ambiente; e desenvolvimento de plataformas que integrem todos os serviços inteligentes da cidade. Elaborado por: Participaram da Reunião Estratégica e contribuíram para este artigo:

Este artigo é uma sinopse das contribuições apresentadas na Reunião Estratégica no 4 do Smart City Business Brazil Congress 2022, realizado em São Paulo, no dia 25/05/22. Ela tratou sobre a possibilidade da implantação da tarifa zero no transporte coletivo municipal e contou com a participação de gestores públicos e privados, bem como de especialistas do setor. Ao longo dos anos, várias iniciativas legislativas vêm tratando do transporte urbano. Um dos exemplos, é o Estatuto das Cidades, instituído através da Lei no 10.257/2001, que incluiu a garantia do direito a cidades sustentáveis e de forma mais específica, o direito ao transporte como uma das diretrizes da política urbana. Também, merece destaque a Lei de Mobilidade que instituiu os conceitos da tarifa de remuneração da concessionária e a tarifa pública paga pelo usuário do serviço (ou tarifa de utilização). Além disso, essa lei estabeleceu a possibilidade dos subsídios que já são praticados em mais de 250 cidades brasileiras e que, segundo algumas estimativas, comprometem de 8 a 10% dos orçamentos municipais. Atualmente se estuda um marco regulatório próprio para o transporte público, contemplando a sua contratação, custeio, gestão, fiscalização e integração metropolitana, entre outros aspectos. Também, se pretende avançar na definição das responsabilidades do poder público em suas três instâncias federativas. O fato consolidado é que o transporte, apesar de ser um serviço essencial e um direito constitucional, na maior parte das cidades brasileiras ainda é custeado exclusivamente pelos usuários. Além de suas passagens, os usuários também, arcam com as gratuidades que no país chegam a representar 20% do custo operacional dos serviços. Também é importante destacar que cabe ao contratante definir a qualidade dos serviços, como é o caso da operação nos horários de pico, que requer um maior número de ônibus, gerando maiores custos. Além disso, é necessário contar com vias adequadas que privilegiem o transporte coletivo em relação ao particular, caso contrário, o tráfego será um dos fatores que comprometerá o atendimento adequado da população. Assim, a ampliação do atendimento à demanda não significa necessariamente maior qualidade dos serviços. Por exemplo, em São Paulo capital, que conta com cerca de 13 mil ônibus, um aumento da frota em 50%, representaria quase 20 mil ônibus em circulação, porém a falta de infraestrutura viária apropriada, não iria propiciar mais qualidade nos serviços. Por sua vez, a tarifa zero, um tema que vem sendo tratado há várias décadas no Brasil, ganha relevância face ao desafio social e econômico do país, especialmente na pós-pandemia Covid-19. Atualmente, as tarifas do transporte estão sendo pressionadas pelo crescente aumento dos custos operacionais e se estima que cerca de 40% da população se desloca a pé. Dentro desse contexto, a tarifa zero é uma solução com expressivos benefícios sociais tangíveis e intangíveis, principalmente no tocante à garantia de acesso à cidade e de oportunidades para a população, especialmente às parcelas com menor poder aquisitivo. Porém, a tarifa zero também se torna um desafio. Em algumas localidades nas quais essa tarifa foi implantada, foram constatados aumentos de até quatro vezes na demanda pelo transporte coletivo, exigindo recursos públicos adicionais para garantir o custeio da maior quilometragem rodada e da nova quantidade de veículos utilizados. A título ilustrativo, pode ser lembrado o caso de Caucaia, cidade cearense com 370 mil habitantes, que implantou a tarifa zero. Nessa cidade, o número de passageiros de 509 mil em agosto de 2021, saltou para aproximadamente 1,8 milhão em fevereiro de 2022, ou seja, cresceu em 250%. Como consequência, ocorreu um aumento expressivo nos custos fixos e variáveis do transporte coletivo. Nos sistemas nos quais se implantou a tarifa zero, parte de tais custos, pode ser reduzida pela extinção dos postos de trabalho e pela supressão de equipamentos destinados à emissão e cobrança das passagens, bem como pela redução dos dispêndios com fiscalização e similares. Dessa forma, apesar dos passageiros não pagarem pelo uso do transporte, foi necessário viabilizar recursos adicionais para pagamento da operação, além daqueles necessários para os investimentos em vias, pontos e terminais, entre outros. Nesse contexto de tarifa zero ou de tarifas reduzidas, um dos desafios iniciais é viabilizar alternativas financeiras para atenuar a concorrência orçamentária do transporte coletivo com os demais dispêndios usuais e normais das municipalidades. Com o pagamento parcial dos custos ou até mesmo sem o pagamento da tarifa pelos usuários do transporte coletivo, os custos continuam presentes e devem ser pagos, eis que continua a existir a relação entre o poder concedente e a concessionária. As novas fontes de financiamento do transporte coletivo podem contemplar recursos oriundos do transporte privado via pedágio urbano, estacionamento rotativo, parcelas do IPVA, implantação da CIDE municipal sobre a gasolina e álcool utilizados nos veículos particulares. Também, podem contemplar parcelas do IPTU oriundo da valorização imobiliária nos eixos de transporte, exploração dos ativos imobiliários e parcerias de negócios eletrônicos, publicidade e correlatos. Outra possível fonte é a alteração da Lei do Vale Transporte possibilitando que os respectivos recursos sejam destinados a um fundo municipal para o sistema. Porém é muito importante ressaltar as externalidades positivas geradas pelo transporte e que devem ser valorizadas nas prioridades do orçamento público. Esse modal é mais sustentável – econômica, social e ambientalmente – pois é inclusivo e amplia a locomoção, otimiza e democratiza o uso dos espaços urbanos, racionaliza o uso dos recursos naturais e é menos poluente. Assim, a implantação da tarifa zero ou de redução tarifária no transporte coletivo, são relevantes, como ilustram os casos de Araucária e Paranaguá, dois casos paranaenses, apresentados a seguir. A cidade de Paranaguá possui 160 mil habitantes e cerca de 75% de sua receita provém do Porto de Paranaguá, um dos mais importantes do país. No final de 2021, através da Lei Complementar no 269/2021, a cidade instituiu “tarifa zero” para todos os usuários do seu transporte público. Posteriormente, via Lei Complementar no 275/2022, procedeu ajustes na tarifa zero, definindo normas gerais para a isenção tarifária e procedimentos de controle, fiscalização e auditagem do sistema que foram regulamentados pelo Decreto no 3373/2022. Assim, na

Este artigo é uma sinopse dos debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica nº 15 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo no dia 25 de maio de 2022. Dados são possíveis de serem coletados por inúmeros meios e a aplicação deles na gestão pública pode resultar em ações efetivas para a zeladoria urbana, com impactos positivos do ponto de vista econômico, ambiental e social. Um exemplo de sucesso foi o que envolveu a UBER no mapeamento de problemas em pavimentação no município de São Paulo e sua participação no planejamento da reformulação da Rua Oscar Freire, em São Paulo, que liberou o espaço aéreo com infraestrutura subterrânea. Soluções de IoT, somadas à participação de usuários e de cidadãos em aplicativos de gestão e informações de satélites, geraram um potencial de conhecimento de dados que hoje permite, por exemplo, uma taxa de previsibilidade de 65% para alagamentos. O município de Jundiaí tem 423 mil habitantes e apresenta o 17º PIB per capita do Brasil, (7º lugar no Estado de São Paulo), IDHM de 0,822 (configurando o 10º IDHM do Brasil e 4º IDHM do Estado de São Paulo), foi considerada a 6ª. cidade mais segura do Brasil (IPEA), ocupa a posição do 8º lugar no ranking de cidades inteligentes e é a primeira colocada em retorno de tributos. É o responsável pela administração de 9% do orçamento municipal que é investido no fluxo da zeladoria, entendido como um processo de produção. Desenvolveram uma plataforma sustentável que integra processos matricialmente entre mobilidade urbana, planejamento, DAE (agência de água e esgotos) e Comgás. Baseada em uma lógica de política por resultados e contratos de performance para criar um mapeamento de processos, chegam em soluções integradas para gerar economia e redução de gastos com mão de obra e desperdícios. Um bom exemplo de gestão onde a Prefeitura centraliza os dados das concessionárias para a melhoria das condições de obras urbanas. Unanimamente, foi apontada a existência de grandes desafios, no que tange a implementação de infraestrutura. Hoje, num orçamento usual, pode-se dizer que o custo de enterrar rede elétrica, telefonia e dados pode significar o triplo do custo de redes aéreas. Não existe um mapeamento de todas as redes existentes no subsolo e já existe legislação formulada com a exigência da elaboração desses projetos no formato BIM (Building Information Modeling), para que obras possam ser realizadas sem danificar redes existentes. São inúmeros os impactos econômicos diretos e indiretos ocasionados pelas constantes necessidades de manutenção e ampliação de redes que são conflitantes com a arborização, peso excessivo de veículos de grande dimensão, vulnerabilidade pelas chuvas, necessidade de abertura de calçadas e arruamentos, geração de congestionamentos e, consequentemente, aumento de emissões. Com a municipalidade como protagonista da centralização dos dados das concessionárias, talvez possamos vislumbrar a viabilidade de melhoria estrutural nesse âmbito. Uma outra solução de grande relevância adotada pelo Município de Jundiaí é o gerenciamento dos resíduos da construção civil, que podem significar 70% do volume total destinado para descarte em algumas cidades brasileiras. Partindo do rastreamento da geração desses resíduos, é realizado um monitoramento contínuo com sensores no transporte dedicado e, posteriormente, realizado o processamento para a transformação do material em insumos para obras públicas de pavimentação. Além dos benefícios ambientais, existe inteligência na gestão de dados e informação que comprova economia nos gastos. Como síntese, podemos concluir que os desafios têm ao seu favor empresas experientes de tecnologia e bons exemplos práticos já implementados de gestão que podem se tornar inspiração e grandes oportunidades de melhoria para todos os demais municípios brasileiros. Elaborado por: Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

Este artigo pretende constituir-se num instrumento útil de referência e consulta mercadológica, sendo a sinopse das pesquisas, debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica 10 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo nos dias 24, 25 e 26 de maio deste ano. Nosso objetivo é compartilharmos com a sociedade brasileira as experiências e os conhecimentos que adquirimos, de forma que o mercado tenha maior impulso de crescimento em suas várias frentes de soluções inteligentes para as cidades através de ideias inovadoras. Ao produzirmos um conjunto de análises e reflexões que configurem propostas para solucionar os desafios e barreiras ao enunciado em epígrafe, intencionamos, por meio da publicação nos diversos canais de mídia e dos expedientes institucionais de formulação de políticas públicas, podermos oportunamente apresentar essas sugestões junto às instâncias governamentais competentes. Segundo recente estudo realizado pela Comissão Europeia (https://www.europeandataportal.eu/en/highlights/creating-value-through-open-data), estima-se que a expansão do princípio de Dados Abertos (Open Data) vem trazendo um impacto positivo adicional de cerca de 80 Bilhões de Euros por ano na economia europeia, traduzidos na criação de empregos, redução de custos, ganhos de eficiência na gestão pública, melhoria nos processos de governança democrática, empoderamento dos cidadãos e resolução de problemas públicos. No Brasil, a experiência mostra que, isoladamente, a sanção da lei de abertura de dados (Lei Federal de Acesso à Informação Brasileira 12.527/2011) não foi suficiente para garantir os benefícios e nem a sustentabilidade do princípio. Observamos que fazer valer uma política de dados abertos numa gestão municipal, pressupõe capacitação de pessoal e um planejamento específico mínimo que inclua conhecer as necessidades dos diferentes setores, redesenhar processos internos, conectar os dados às demandas e promover a colaboração entre entidades representativas da sociedade privada, acadêmica e governamental; ou seja, há um longo caminho e várias tarefas preliminares a serem cumpridas, antes de vermos nossas expectativas atendidas. Então como motivar os 5.570 municípios brasileiros a conhecer os benefícios de praticarem uma relação aberta e transparente dos dados de suas gestões e como garantir que possam plenamente exercer o direto de possuírem sistemas eficientes que disponibilizem esses dados de forma organizada, rápida e fidedigna? Faz-se necessário que adotemos medidas concretas que possam superar as dificuldades supracitadas, permitindo que o mercado tenha assim maior impulso de crescimento em suas várias frentes de soluções inteligentes para as cidades. Em primeiro lugar, é mister entender a importância de promover políticas públicas voltadas para a democratização das informações através de sistemas de dados abertos; gestores públicos que agem dentro dessas premissas conceituais, dão cabal reconhecimento ao cidadão, como ator ativo dentro da rede que o articula no processo de governança. Democratizar dados públicos significa, de facto, instrumentalizar positiva e dinamicamente a participação cidadã, permitindo o desenvolvimento do conhecimento, de forma a possibilitar que o indivíduo construa uma comunidade mais justa e inclusiva. Em se tratando de cidades, é indiscutível como o acesso aos dados públicos favorece o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural dos municípios. A decisão da alta gestão municipal, quando tomada com base em informações precisas, tem sempre maior credibilidade, engaja a sociedade e a impele ao senso de pertencimento naquela decisão. A captação de recursos federais, tais como FUNDEB, SUS, FINEP e outros, também se baseia em dados gerados e transmitidos pelo próprio município à União, tornando certo o interesse dos municípios que esses dados estejam fidedignamente atualizados e confiáveis. Não obstante todas as vantagens para a administração municipal e os comprovados benefícios para o munícipe, ainda são raros os órgãos públicos municipais que disponibilizam o acesso pleno e eficiente dos seus dados. Nos poucos que o fazem, as interfaces são confusas, há baixíssimo grau de interoperabilidade e uma difícil navegação, aspectos que culminam dificultando a pesquisa, a análise e a organização desses dados; na grande maioria dos casos, os dados são disponibilizados de forma primária, sem tratamento estatístico ou sem modelagem lógica em informações úteis. Para que dados sejam registrados e a informação seja produzida, é também necessário possuir estrutura digital adequada; a maior parte dos municípios brasileiros é muito deficiente em estrutura de conectividade (fibra óptica, conexões móveis, capacidade de armazenamento e processamento de informações) e tampouco possui processos definidos de como registrar, produzir e tratar a informação. Ademais de todas as limitações e dificuldades, sabemos ainda que a tecnologia digital é apenas um facilitador, uma parte da solução. A organização e validação dos dados, a curadoria, a capacitação prévia dos servidores públicos e o redesenho de processos internos, configuram-se aqui como propostas de pontos fundamentais a serem observados como pré-condicionantes no estabelecimento de uma política de dados abertos à população. Também, é importante recomendarmos que a implantação da política de dados abertos esteja devidamente revestida de um conceito de transparência, ética e fidedignidade, pois sua proposta não prescinde de ajustes estruturais e culturais nas organizações públicas. Um sistema de Compliance bem estruturado ajuda a entidade pública a realizar sua missão em conformidade com regras e regulamentos, agindo de maneira consistente com esses valores declarados. Isso ocorre porque políticas e procedimentos bem elaborados tendem a atender às aspirações internas e externas de uma gestão pública, e não apenas ao rigor das leis e regulamentações externas. Observa-se igualmente que os próprios cidadãos brasileiros ainda não foram ainda adequadamente orientados a fazerem uso de todos esses repositórios, excetuando alguns grupos específicos (classe política, pesquisadores e ativistas sociais). A maioria da sociedade desconhece ou acredita não possuir interesse em conhecer, em ter acesso ou em fazer uso de informações públicas para promover a maior lisura e melhoria da qualidade de vida nas cidades. Por conseguinte, e concluindo nosso alforje de recomendações, sugerimos também que quaisquer ações ou projetos estruturantes no âmbito de uma cidade, sejam necessariamente precedidas por um programa de divulgação interna e de capacitação dos servidores públicos; é imprescindível que haja receptividade, motivação e conhecimento técnico mínimos para que uma iniciativa dessa natureza possa se desenvolver com eficiência, trazendo os resultados econômicos e sociais que a sociedade brasileira espera. Elaborado por: Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram

Este artigo pretende constituir-se num instrumento útil de referência e consulta mercadológica, sendo a sinopse das pesquisas, debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica nº 14 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo no dia 25 de maio de 2022. Durante o Smart City Business Forum, tivemos uma mesa de conversa e debate sobre o Metaverso, explorando suas aplicações em setores e empresas, iniciativas estratégicas relacionadas ao metaverso e, também, sobre os resultados já obtidos em projetos realizados. A discussão foi estruturada em três blocos sendo, o primeiro, sobre a contextualização das tecnologias relacionadas ao metaverso, bem como as atuais aplicações em projetos de inovação que objetivam comprovar hipóteses e habilitar estas tecnologias. Enriquecedora visão sobre o avanço que estamos tendo nas tecnologias emergentes – em realidade estendida (RV, RA, RM), blockchain, inteligência artificial, 5G, digital twins, IoT, dentre outras, que, por um lado, estão sendo impulsionadas e evoluídas por grandes techplayers e, por outro, estão sendo utilizadas por usuários digitalmente transformados após a pandemia. Neste primeiro bloco refletimos sobre a evolução dos dispositivos e devices, que possibilitam experiências digitais em 3D como nunca, cada vez mais vestíveis e democráticos, que habilitarão a ancoragem de objetos digitais presentes no mundo físico. Também, a exponencial velocidade que temos em processamento de dados e informações, possibilitando projetos extremamente complexos com machine learning, inteligência artificial e computação quântica, o que nos leva a uma nova capacidade para trabalhar com digital twins. No segundo bloco, questionamos sobre projetos que estão sendo trabalhados com estas tecnologias, os setores e empresas que estão aplicando as tecnologias emergentes para gerar novos modelos de negócios e quais as capacidades necessárias para o desenvolvimento desses projetos. Foi consenso que, de forma geral, todos os setores “pularam neste novo hype”, pois estão investigando, aprendendo, e implementando o que chamamos versão 1.0 do metaverso, numa onda positiva de investigação, experimentação e adoção das primeiras soluções “metaversicas”. Em sequência, no terceiro bloco, discutimos e elencamos alguns resultados que estão sendo alcançados após a aplicação de protótipos e casos de uso, utilizando estas tecnologias emergentes. Em resumo, 4 importantes resultados foram identificados, sendo o primeiro orientado a discussão de KPIs e modelos de negócio, onde as tecnologias habilitam jornadas digitais que reduzem custos e permitem a conversão de novos negócios; em segundo, a comprovação de hipóteses tecnológicas e desenvolvimento de assets – importantes para tornar a experiência ainda mais inovadora; em terceiro, estes projetos materializam ideias, ajudam e potencializam o entendimento sobre a tecnologia e a utilização pelos usuários, ajudam a engajar sponsors, stakeholders e parceiros. E, por último, a importância na conexão com o ecossistema para identificar capacidades inovadoras que aceleram projetos, validam hipóteses, mentoram e fazem a conexão com o mercado. Esta fantástica oportunidade, de parar por um momento, para discutir o tema metaverso com pessoas “feras” que entendem do assunto, trouxe aos participantes e convidados uma nova visão sobre as aplicações do metaverso, que vai muito além de criar ambientes nas plataformas de entretenimento e games, além também das experiências com NFTs e 5G. Que estamos dando apenas os primeiros passos em direção a uma grande transformação tecnológica e de modelos de negócios. Outro ponto também mencionado por todos, é a necessidade de desenvolver as capacidades necessárias para testar as tecnologias, pois tratam de skills novos de engenharia, arquitetura e arte 3D, ligados a computação espacial, arquiteturas em nuvem, cybersecurity, realidade estendida, blockchain, dentre outros novos conhecimentos que estão em plena ebulição. Elaborado por: Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

Este artigo é uma sinopse das contribuições apresentadas na Reunião Estratégica no 8 do Smart City Business Brazil Congress 2022, realizado em São Paulo, no dia 25 de maio de 2022. Essa reunião tratou sobre alternativas para estimular o uso do transporte coletivo e contou com a participação gestores públicos e privados, bem como com especialistas do setor. O advento da pandemia da Covid-19 acentuou a queda na demanda dos serviços de transporte coletivo que já era observada nas grandes cidades nos últimos anos. Além da perda de receita, esse fenômeno tem gerado diversos problemas, tais como o crescimento do tráfego urbano, aumento na emissão de poluentes e a necessidade de maior subsídio ao transporte público. Um dos pontos iniciais destacados na reunião foi o fato de que um transporte melhor não significa necessariamente um transporte mais atrativo. Para atrair mais passageiros é necessário gastar mais, o que poucas vezes aconteceu com o transporte por ônibus no país. E isso, também exige planejamento de longo prazo, praticamente inexistente no setor. Quem vai pagar pelo transporte deve ter a sensação de receber um serviço com mais qualidade e, para isso, é necessário melhorar sua imagem. É possível divulgar as contribuições do transporte coletivo para o desenvolvimento sustentável das cidades e a sua capacidade para agregar valor aos deslocamentos. Por outro lado, também devem ser comunicados os desafios e as características do sistema de transporte. Por exemplo, o horário de pico é planejado para a lotação máxima e isso deve ser devidamente informado à população. Para valorizar e melhorar a imagem do transporte público é necessário intensificar a comunicação com a sociedade, clientes e formadores de opinião. É possível utilizá-la para recuperar e atrair passageiros, como é o caso da nova geração que está chegando ao mercado. Ela pode ser conscientizada da importância e do valor social agregado pelo transporte coletivo, cabendo lembrar que muitos jovens, mesmo diante das dificuldades econômicas, ainda desejam seu próprio carro. Também, para estimular o uso do transporte coletivo é necessário tratar a mobilidade como serviço, tendo os passageiros como o centro das decisões. O usuário, aquele que não tem opção de escolha, é diferente do cliente que pode escolha o serviço que vai utilizar. Falta trabalhar o marketing de serviço; bem como, buscar conhecer o “valor” que a população espera receber no transporte coletivo. Além disso, cabe lembrar que a Lei de Mobilidade no 12.587/2012, em seu art. 14, incisos I e II, prevê que os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana têm o direito de “receber serviço adequado” e de “participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana”. Assim, um dos desafios da atualidade é oferecer às cidades soluções de mobilidade que sejam construídas coletivamente, com participação do poder público, concessionárias, segmentos organizados e população. Ressalta-se que é fundamental que tais soluções sejam baseadas no que as pessoas desejam e para isso é fundamental que elas possam dizer o que querem. Por outro lado, considerando as limitações orçamentárias do poder público resta também importante desenvolver soluções para atrair investimentos privados para o setor. Nesse sentido, um esforço inicial deve ser dirigido para segregar os “papéis” institucionais, lembrando que a prestação dos serviços de transporte é privada, mas a responsabilidade por sua disponibilidade é do poder público. Em especial cabe destacar que o risco da demanda não deve ser “empurrado” para as concessionárias, eis que ele é de difícil dimensionamento e de ser superado. Ao contrário das mercadorias, não há previsibilidade quando se trata do transporte de pessoas. Assim, a remuneração das concessionárias deve ser baseada na disponibilidade do serviço, eis que não há seguro para o risco da demanda. Para serem atrativas, as concessões devem possibilitar a adequada remuneração das concessionárias, sendo o risco da demanda assumido pelo poder público. Caso contrário, a transferência desse risco à empresa privada implicará em maiores custos tarifários e, eventualmente, poderá significar a deterioração ou, até mesmo, a inexequibilidade da prestação dos serviços. Além disso, é necessário dispor de ferramentas jurídicas que propiciem maior segurança jurídica e, em especial, que permitam a flexibilização dos contratos visando eventuais ajustes durante a concessão. Em geral, os contratos vigoram por mais de uma década, período no qual surgem mudanças conjunturais, tecnológicas e até regulatórias não previstas na licitação. Também, é necessário eliminar barreiras de acesso no setor, de tal forma que seja possível aumentar a concorrência. Entre as alternativas, está a redução do tamanho dos lotes a serem licitados, aumentando a chance de empresas menores participarem, e a transformação das garagens existentes em bens de interesse público a serem disponibilizadas ao proponente vencedor, dessa forma a posse desses ativos deixa de ser uma vantagem competitiva na licitação. Podem, ainda, ser considerados novos modelos de contratação, nos quais sejam incluídos “novos negócios” como a exploração de ativos imobiliários, e até a concessão no modelo de “franquia”, no qual o poder público “manualiza” a operação do transporte e pode também fornecer o material rodante, cabendo à concessionária a operação dos serviços, propriamente ditos. Para estimular o uso do transporte coletivo é, também, necessário obter maior eficiência operacional, gastar menos, gerar ganhos de escala e segregar as questões técnicas e financeiras. Para isso, deve-se melhorar a gestão das concessionárias e dos órgãos públicos fiscalizadores da concessão, bem como implantar sistemas de monitoramento e de controle das operações, inclusive com acesso público. Além disso, é necessário administrar a “imobilidade” urbana, preenchendo as lacunas da mobilidade urbana com a integração modal, especialmente, na denominada “última milha”. Assim, será possível obter tarifas menores e até ampliar o atendimento, tornando o transporte coletivo mais atrativo para a população. Dentro de um contexto mais amplo há também de se considerar a demanda reprimida. A população necessita de mais transporte e que seja mais eficiente, mais barato e mais rápido. Em países ricos, todas as parcelas da população utilizam o transporte público e esse é um desafio que precisa ser equacionado no país. Atualmente, com poucas exceções, quem usa e paga o transporte

Este artigo é o resumo das apresentações e debates resultantes da Reunião Estratégica nº 5, realizada durante o Smart City Business Brazil Congress 2022, em São Paulo, no dia 25/5/2022. Já nas primeiras discussões ficou claro que estados diferentes, como Santa Catarina e Acre, assim como munícipios de diferentes tamanhos, tinham respostas totalmente diferentes para a questão proposta. No entanto, alguns pontos colocados foram consensuais, como a geração de postos de trabalho, de renda e empregabilidade, em maior ou menor grau, foram consensos apontados. A necessidade de investimentos na educação e formação de mão-de-obra qualificada também é um desafio para todos os administradores, independentemente das características das cidades. A necessidade de capacitar profissionais na área de Tecnologia da Informação e programadores para atender as demandas do mercado também foi uma constatação dos participantes. Há vagas de emprego disponíveis, mas não há pessoal qualificado. Foi observado que essa situação ocorre em todo o Brasil nas áreas de TIC. Por isso, a falta de uma política pública mais consistente e investimentos coordenados entre os três níveis de Governo foi apontada como um dos maiores problemas a ser trabalhado. Ao mesmo tempo, a inovação tecnológica permitirá às cidades avançarem no processo de desenvolvimento econômico, de forma que elas possam contribuir para a eliminação das desigualdades socioeconômicas intoleráveis. A afirmação de que “Inovação Tecnológica é um pressuposto básico para o processo de desenvolvimento”, foi consenso entre os participantes. Joinville, cidade de forte influência alemã, privilegia o setor industrial, a educação e a cultura, pois entendem que são os melhores caminhos para o município, segundo o Prefeito Adriano Bornschein Silva. A prefeitura incentiva a criação de empregos, facilitando o processo de abertura de novas empresas, o desenvolvimento de fornecedores locais e o empreendedorismo, principalmente entre os jovens. O investimento em cultura também é considerado prioridade para Joinville, em função das ocupações e do retorno financeiro gerados por eventos culturais. Antônio Duarte Nogueira JR., Prefeito de Ribeirão Preto com passagem pela Câmara dos Deputados em mais de um mandato, apresentou o SUT- Sistema Único de Transporte, que trouxe importantes avanços para o município e equacionou um dos principais desafios de uma cidade inteligente e sustentável: Mobilidade Urbana. A conectividade presente em Ribeirão Preto foi destaque na fala do Prefeito, que está disponível para interagir com a população e com seus auxiliares diretos. Os problemas são resolvidos antes que aumentem. Essa estratégia também caracteriza uma cidade inteligente. Natal, administrada por Álvaro Dias, prioriza a atenção primária à saúde com foco nas mulheres e crianças. A cidade, que sempre foi pioneira em ações de saúde e saneamento, mantém a tradição. Ações preventivas e campanhas sanitárias, com ênfase em vacinação, são destaques da gestão pública municipal. Como nos demais municípios, a educação é o eixo central da inclusão social. Aperfeiçoamento dos professores e melhoria da infraestrutura educacional fazem parte das ações mais relevantes, destacadas pelo prefeito Álvaro Dias. Campos do Jordão investe fortemente em turismo, vocação natural da cidade. É estratégico estabelecer um calendário de eventos, que mantenha a rede hoteleira, os bares e restaurantes, ocupados em diferentes épocas do ano. A limpeza da cidade, o combate à violência, melhorias no atendimento à saúde e educação pública de qualidade são essenciais segundo a visão do prefeito Marcelo Padovan, para uma gestão municipal de excelência. Sebastião Bocalon, Prefeito de Rio Branco (AC), aposta na inclusão digital, distribuindo tablets e notebooks para alunos e professores da Rede Pública de Educação. A Introdução da Tecnologia 5G acelera investimentos na área de Tecnologia da Informação, incluindo a implantação de Fibra Ótica em todas as escolas municipais. Por fazer parte da Amazônia Legal, a preservação ambiental, tem prioridade na administração de Sebastião Bocalon. Paralelamente, investimentos em infraestrutura e saneamento básico são essenciais para o bem-estar da população, ações contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. Por último, e para coroar as ações apresentadas como destaques pelos demais participantes da Reunião Estratégica 5, o Prefeito Wander Wilson Chaves do Município de Santa Rita do Sapucaí (MG), resumiu em uma única frase a principal atribuição de um prefeito Municipal “Levar FELICIDADE À POPULAÇÃO.” Trabalhando Conceito de FELICIDADE INTERNA BRUTA – FIB, Wander Wilson Chaves, se orgulha do slogan de Santa Rita do Sapucaí: CIDADE CRIATIVA, CIDADE FELIZ. Mas chama a atenção para os investimentos municipais em tecnologia, empreendedorismo, cultura e cidadania. Uma intensa programação cultural, sustenta, na prática, aquilo que a Prefeitura preconiza: cuidar da Cidade, como cada um cuida da sua casa, é um princípio defendido pelo Prefeito. E a defesa do meio ambiente é fundamental. Por fim, os participantes foram unânimes em concluir que “Cidades são Soluções”. Mais de 85% da população brasileira vive nas cidades, e torná-las mais amigáveis e inclusivas é uma das principais atribuições de um prefeito. Elaborado por: Fizeram parte da Mesa e colaboraram para esse artigo:

Este artigo é uma sinopse dos debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica nº 11 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo no dia 25 de maio de 2022, denominado “Alternativas para financiamento de projetos de Smart City”. Recursos financeiros são essenciais para o financiamento da transformação urbana. Nos últimos anos, as PPPs têm sido uma importante fonte de investimento para projetos nos municípios e o número que refletem a importância deste mecanismo de financiamento são expressivos, como veremos a seguir. Como é do conhecimento geral, Belo Horizonte foi a primeira capital do país a operacionalizar um contrato de PPP de Iluminação Pública, que previa a substituição de todos os 182 mil pontos de luz da cidade por luminárias LED. A troca teve início em outubro de 2017. Já em 2020, projetos de iluminação pública em andamento, através de PPPs, apresentavam um notável crescimento sendo que Minas Gerais liderava o ranking com 120 municípios, seguido pela Bahia (50), São Paulo (44), Rio Grande do Sul (38), Pernambuco (33) e Paraná (27). De acordo com os dados da agência EPBR, até março de 2021, 51 contratos foram assinados no Brasil, atendendo uma população de 35,8 milhões. Em 2019, eram apenas 24 contratos e o valor contratado para os próximos anos soma 17,3 bilhões de reais. As PPPs fazem a gestão de 2,4 milhões de pontos de luz no Brasil e nove capitais adotaram o modelo de concessões via PPP. Curitiba e Fortaleza estão com projetos em andamento e até o final de 2022 o número de capitais deve se elevar para 11. Além disso, 41% dos contratos são em cidades com até 100 mil habitantes e 65% dos contratos assinados estão em cidades com até 250 mil habitantes. Os 422 projetos em andamento vão atender mais 52 milhões de habitantes e adicionar 4,7 milhões de pontos de luz. Muito embora o crescimento de projetos apoiados pelas concessões via PPPs esteja em franco crescimento no Brasil, existem outras opções para atender demandas aonde o interesse de investidores privados não permita a utilização deste mecanismo como fonte financiadora. O objetivo desta mesa foi o de discutir alternativas para que as cidades possam buscar fontes viáveis de recursos financeiros. De maneira geral, fontes alternativas de financiamento acabam esbarrando em uma série de exigências que dificultam a sua utilização por parte de municípios de menor porte, já que estes carecem de uma infraestrutura administrativa ou de engenharia capaz de suportar os requisitos técnicos e legais dos Bancos e entidades financiadoras. Estas entidades requerem, entre outras coisas, projetos de viabilidade bem elaborados, condizentes com normas técnicas e requisitos legais e ambientais, além de formas mais complexas de governança e auditoria. Então, o que fazer e como superar as limitações técnicas e criar um projeto consistente para se conseguir empréstimos com entidades nacionais e internacionais e bancos de fomento? Que alternativas estão disponíveis e quais os passos necessários para que pequenos e médios municípios possam ter acesso a essas fontes de recursos? Para responder a estas questões, esta Reunião Estratégica reuniu bancos e consultorias para discutir as limitações e os caminhos existentes para o financiamento de projetos para as cidades inteligentes e o que estas cidades precisam fazer para conseguir os recursos necessários ao seu aprimoramento, na direção de uma Smart City. Elaborado por: Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo: