Este artigo pretende constituir-se num instrumento útil de referência e consulta mercadológica, sendo a sinopse das pesquisas, debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica 10 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo nos dias 24, 25 e 26 de maio deste ano.
Nosso objetivo é compartilharmos com a sociedade brasileira as experiências e os conhecimentos que adquirimos, de forma que o mercado tenha maior impulso de crescimento em suas várias frentes de soluções inteligentes para as cidades através de ideias inovadoras. Ao produzirmos um conjunto de análises e reflexões que configurem propostas para solucionar os desafios e barreiras ao enunciado em epígrafe, intencionamos, por meio da publicação nos diversos canais de mídia e dos expedientes institucionais de formulação de políticas públicas, podermos oportunamente apresentar essas sugestões junto às instâncias governamentais competentes.
Segundo recente estudo realizado pela Comissão Europeia (https://www.europeandataportal.eu/en/highlights/creating-value-through-open-data), estima-se que a expansão do princípio de Dados Abertos (Open Data) vem trazendo um impacto positivo adicional de cerca de 80 Bilhões de Euros por ano na economia europeia, traduzidos na criação de empregos, redução de custos, ganhos de eficiência na gestão pública, melhoria nos processos de governança democrática, empoderamento dos cidadãos e resolução de problemas públicos.
No Brasil, a experiência mostra que, isoladamente, a sanção da lei de abertura de dados (Lei Federal de Acesso à Informação Brasileira 12.527/2011) não foi suficiente para garantir os benefícios e nem a sustentabilidade do princípio.
Observamos que fazer valer uma política de dados abertos numa gestão municipal, pressupõe capacitação de pessoal e um planejamento específico mínimo que inclua conhecer as necessidades dos diferentes setores, redesenhar processos internos, conectar os dados às demandas e promover a colaboração entre entidades representativas da sociedade privada, acadêmica e governamental; ou seja, há um longo caminho e várias tarefas preliminares a serem cumpridas, antes de vermos nossas expectativas atendidas.
Então como motivar os 5.570 municípios brasileiros a conhecer os benefícios de praticarem uma relação aberta e transparente dos dados de suas gestões e como garantir que possam plenamente exercer o direto de possuírem sistemas eficientes que disponibilizem esses dados de forma organizada, rápida e fidedigna? Faz-se necessário que adotemos medidas concretas que possam superar as dificuldades supracitadas, permitindo que o mercado tenha assim maior impulso de crescimento em suas várias frentes de soluções inteligentes para as cidades.
Em primeiro lugar, é mister entender a importância de promover políticas públicas voltadas para a democratização das informações através de sistemas de dados abertos; gestores públicos que agem dentro dessas premissas conceituais, dão cabal reconhecimento ao cidadão, como ator ativo dentro da rede que o articula no processo de governança.
Democratizar dados públicos significa, de facto, instrumentalizar positiva e dinamicamente a participação cidadã, permitindo o desenvolvimento do conhecimento, de forma a possibilitar que o indivíduo construa uma comunidade mais justa e inclusiva. Em se tratando de cidades, é indiscutível como o acesso aos dados públicos favorece o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural dos municípios. A decisão da alta gestão municipal, quando tomada com base em informações precisas, tem sempre maior credibilidade, engaja a sociedade e a impele ao senso de pertencimento naquela decisão.
A captação de recursos federais, tais como FUNDEB, SUS, FINEP e outros, também se baseia em dados gerados e transmitidos pelo próprio município à União, tornando certo o interesse dos municípios que esses dados estejam fidedignamente atualizados e confiáveis.
Não obstante todas as vantagens para a administração municipal e os comprovados benefícios para o munícipe, ainda são raros os órgãos públicos municipais que disponibilizam o acesso pleno e eficiente dos seus dados. Nos poucos que o fazem, as interfaces são confusas, há baixíssimo grau de interoperabilidade e uma difícil navegação, aspectos que culminam dificultando a pesquisa, a análise e a organização desses dados; na grande maioria dos casos, os dados são disponibilizados de forma primária, sem tratamento estatístico ou sem modelagem lógica em informações úteis.
Para que dados sejam registrados e a informação seja produzida, é também necessário possuir estrutura digital adequada; a maior parte dos municípios brasileiros é muito deficiente em estrutura de conectividade (fibra óptica, conexões móveis, capacidade de armazenamento e processamento de informações) e tampouco possui processos definidos de como registrar, produzir e tratar a informação.
Ademais de todas as limitações e dificuldades, sabemos ainda que a tecnologia digital é apenas um facilitador, uma parte da solução. A organização e validação dos dados, a curadoria, a capacitação prévia dos servidores públicos e o redesenho de processos internos, configuram-se aqui como propostas de pontos fundamentais a serem observados como pré-condicionantes no estabelecimento de uma política de dados abertos à população.
Também, é importante recomendarmos que a implantação da política de dados abertos esteja devidamente revestida de um conceito de transparência, ética e fidedignidade, pois sua proposta não prescinde de ajustes estruturais e culturais nas organizações públicas. Um sistema de Compliance bem estruturado ajuda a entidade pública a realizar sua missão em conformidade com regras e regulamentos, agindo de maneira consistente com esses valores declarados. Isso ocorre porque políticas e procedimentos bem elaborados tendem a atender às aspirações internas e externas de uma gestão pública, e não apenas ao rigor das leis e regulamentações externas.
Observa-se igualmente que os próprios cidadãos brasileiros ainda não foram ainda adequadamente orientados a fazerem uso de todos esses repositórios, excetuando alguns grupos específicos (classe política, pesquisadores e ativistas sociais). A maioria da sociedade desconhece ou acredita não possuir interesse em conhecer, em ter acesso ou em fazer uso de informações públicas para promover a maior lisura e melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Por conseguinte, e concluindo nosso alforje de recomendações, sugerimos também que quaisquer ações ou projetos estruturantes no âmbito de uma cidade, sejam necessariamente precedidas por um programa de divulgação interna e de capacitação dos servidores públicos; é imprescindível que haja receptividade, motivação e conhecimento técnico mínimos para que uma iniciativa dessa natureza possa se desenvolver com eficiência, trazendo os resultados econômicos e sociais que a sociedade brasileira espera.
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Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo: