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Como a Política de Abertura dos Dados Públicos (Open Data) pode melhorar a vida do cidadão

Jorge Barros, Ph.D - CEO Brasil do SCBA
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Este artigo pretende constituir-se num instrumento útil de referência e consulta mercadológica, sendo a sinopse das pesquisas, debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica 10 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo nos dias 24, 25 e 26 de maio deste ano.


Nosso objetivo é compartilharmos com a sociedade brasileira as experiências e os conhecimentos que adquirimos, de forma que o mercado tenha maior impulso de crescimento em suas várias frentes de soluções inteligentes para as cidades através de ideias inovadoras.  Ao produzirmos um conjunto de análises e reflexões que configurem propostas para solucionar os desafios e barreiras ao enunciado em epígrafe, intencionamos, por meio da publicação nos diversos canais de mídia e dos expedientes institucionais de formulação de políticas públicas, podermos oportunamente apresentar essas sugestões junto às instâncias governamentais competentes.


Segundo recente estudo realizado pela Comissão Europeia (https://www.europeandataportal.eu/en/highlights/creating-value-through-open-data), estima-se que a expansão do princípio de Dados Abertos (Open Data) vem trazendo um impacto positivo adicional de cerca de 80 Bilhões de Euros por ano na economia europeia, traduzidos na criação de empregos, redução de custos, ganhos de eficiência na gestão pública, melhoria nos processos de governança democrática, empoderamento dos cidadãos e resolução de problemas públicos.


No Brasil, a experiência mostra que, isoladamente, a sanção da lei de abertura de dados (Lei Federal de Acesso à Informação Brasileira 12.527/2011) não foi suficiente para garantir os benefícios e nem a sustentabilidade do princípio.


Observamos que fazer valer uma política de dados abertos numa gestão municipal, pressupõe capacitação de pessoal e um planejamento específico mínimo que inclua conhecer as necessidades dos diferentes setores, redesenhar processos internos, conectar os dados às demandas e promover a colaboração entre entidades representativas da sociedade privada, acadêmica e governamental; ou seja, há um longo caminho e várias tarefas preliminares a serem cumpridas, antes de vermos nossas expectativas atendidas.


Então como motivar os 5.570 municípios brasileiros a conhecer os benefícios de praticarem uma relação aberta e transparente dos dados de suas gestões e como garantir que possam plenamente exercer o direto de possuírem sistemas eficientes que disponibilizem esses dados de forma organizada, rápida e fidedigna? Faz-se necessário que adotemos medidas concretas que possam superar as dificuldades supracitadas, permitindo que o mercado tenha assim maior impulso de crescimento em suas várias frentes de soluções inteligentes para as cidades.


Em primeiro lugar, é mister entender a importância de promover políticas públicas voltadas para a democratização das informações através de sistemas de dados abertos; gestores públicos que agem dentro dessas premissas conceituais, dão cabal reconhecimento ao cidadão, como ator ativo dentro da rede que o articula no processo de governança.


Democratizar dados públicos significa, de facto, instrumentalizar positiva e dinamicamente a participação cidadã, permitindo o desenvolvimento do conhecimento, de forma a possibilitar que o indivíduo construa uma comunidade mais justa e inclusiva. Em se tratando de cidades, é indiscutível como o acesso aos dados públicos favorece o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural dos municípios. A decisão da alta gestão municipal, quando tomada com base em informações precisas, tem sempre maior credibilidade, engaja a sociedade e a impele ao senso de pertencimento naquela decisão.


A captação de recursos federais, tais como FUNDEB, SUS, FINEP e outros, também se baseia em dados gerados e transmitidos pelo próprio município à União, tornando certo o interesse dos municípios que esses dados estejam fidedignamente atualizados e confiáveis.


Não obstante todas as vantagens para a administração municipal e os comprovados benefícios para o munícipe, ainda são raros os órgãos públicos municipais que disponibilizam o acesso pleno e eficiente dos seus dados. Nos poucos que o fazem, as interfaces são confusas, há baixíssimo grau de interoperabilidade e uma difícil navegação, aspectos que culminam dificultando a pesquisa, a análise e a organização desses dados; na grande maioria dos casos, os dados são disponibilizados de forma primária, sem tratamento estatístico ou sem modelagem lógica em informações úteis.


Para que dados sejam registrados e a informação seja produzida, é também necessário possuir estrutura digital adequada; a maior parte dos municípios brasileiros é muito deficiente em estrutura de conectividade (fibra óptica, conexões móveis, capacidade de armazenamento e processamento de informações) e tampouco possui processos definidos de como registrar, produzir e tratar a informação.


Ademais de todas as limitações e dificuldades, sabemos ainda que a tecnologia digital é apenas um facilitador, uma parte da solução.  A organização e validação dos dados, a curadoria, a capacitação prévia dos servidores públicos e o redesenho de processos internos, configuram-se aqui como propostas de pontos fundamentais a serem observados como pré-condicionantes no estabelecimento de uma política de dados abertos à população.


Também, é importante recomendarmos que a implantação da política de dados abertos esteja devidamente revestida de um conceito de transparência, ética e fidedignidade, pois sua proposta não prescinde de ajustes estruturais e culturais nas organizações públicas. Um sistema de Compliance bem estruturado ajuda a entidade pública a realizar sua missão em conformidade com regras e regulamentos, agindo de maneira consistente com esses valores declarados. Isso ocorre porque políticas e procedimentos bem elaborados tendem a atender às aspirações internas e externas de uma gestão pública, e não apenas ao rigor das leis e regulamentações externas.


Observa-se igualmente que os próprios cidadãos brasileiros ainda não foram ainda adequadamente orientados a fazerem uso de todos esses repositórios, excetuando alguns grupos específicos (classe política, pesquisadores e ativistas sociais). A maioria da sociedade desconhece ou acredita não possuir interesse em conhecer, em ter acesso ou em fazer uso de informações públicas para promover a maior lisura e melhoria da qualidade de vida nas cidades. 


Por conseguinte, e concluindo nosso alforje de recomendações, sugerimos também que quaisquer ações ou projetos estruturantes no âmbito de uma cidade, sejam necessariamente precedidas por um programa de divulgação interna e de capacitação dos servidores públicos; é imprescindível que haja receptividade, motivação e conhecimento técnico mínimos para que uma iniciativa dessa natureza possa se desenvolver com eficiência, trazendo os resultados econômicos e sociais que a sociedade brasileira espera.


Elaborado por:

  • Jorge Barros, Ph.D - CEO Brasil do SCBA


Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

  • Eduardo Molina - Secretário de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto
  • Erick Reis Barros - VP Comercial da Tecno-IT
  • Jefferson Cirne da Costa - Secretário de Governo de São Caetano do Sul
  • Jonatas Randal - Secretário de Tecnologia de Barueri
  • Jones Martins - Secretário-Adjunto de Governo de Jundiaí
  • Lucas Campagna Filho - Gerente de Comunicação Corporativa da Prodam
  • Manoel Amorim - CEO da Facilit
  • Rodolfo Fiori - Presidente da Gove

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Por Janilson Júnior - Vice-Presidente de Mercado do SCBA 02 jul., 2024
Introdução e Background A aceleração da medição remota de água e gás desponta como um catalisador essencial para a transformação urbana, impulsionando não apenas eficiência operacional, mas também oportunidades inovadoras na gestão da informação e na integração com a Internet das Coisas (IoT). Nesse cenário dinâmico, enfrentar desafios técnicos e de segurança torna-se uma etapa crucial para desbloquear todo o potencial dessas tecnologias. Ao priorizar a aceleração da medição remota, as cidades podem revolucionar a gestão de recursos essenciais. Essa abordagem não apenas otimiza a coleta de dados em tempo real, mas também estabelece a base para uma gestão mais inteligente e eficaz. A interconexão com a IoT amplia as possibilidades, permitindo uma visão holística e integrada das operações urbanas, desde o consumo de água até o monitoramento do suprimento de gás. Essa convergência de dados cria oportunidades para insights avançados e tomada de decisões mais informada, pavimentando o caminho para cidades verdadeiramente conectadas. Portanto, a aceleração da medição remota de água e gás transcende a simples automação, tornando-se um impulsionador estratégico para a transformação das cidades. Ao superar desafios e alavancar a sinergia entre a gestão da informação e a IoT, as cidades estão posicionadas para alcançar novos patamares de eficiência, sustentabilidade e qualidade de vida para seus habitantes. Neste SCB-InfR discutimos os desafios de mercado para automação da medição e gestão do grid para as utilities de água e gás. A perspectiva das Utilities O mercado das utilities de água e gás é altamente fragmentado no Brasil com uma mistura de empresas públicas, privadas e de economia mista nos níveis federal, estadual e municipal. Embora o Brasil tenha recursos abundantes de água, enfrenta desafios significativos na prestação de serviços de água seguros e confiáveis à sua população. A falta de infraestruturas de tratamento e distribuição de água, incluindo tubulações e estações de tratamento antigas, perdas de água devido a fugas e roubos, contribuem para interrupções de serviços e problemas de má qualidade da água em muitas áreas do país. De forma geral, o mercado opera sob uma estrutura regulamentada supervisionada por agências reguladoras nos níveis municipal, intermunicipal e estadual, além do esforço pela uniformidade regulatória, a partir da atuação da agência nacional. Com marcos recentes de regulamentação e novos investimentos no setor, as utilities estão implementando planos de modernização através da transformação digital para enfrentar os desafios e ganhar eficiência, sendo a automatização da leitura do consumo para faturação a primeira fase. Dentre as principais alterações normativas que afetam essa atividade, destacam-se a Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, e a Lei nº 14.134/2021, que institui o Marco Regulatório do Gás Natural. Ambos os diplomas legislativos trazem foco e potencial de mercado à medição remota, seja pelo estabelecimento de metas legais de redução e perdas e eficiência operacional no setor de abastecimento de água, seja pelo incentivo à desverticalização e entrada de novos atores no mercado de gás. Após vários PoC (Provas de Conceitos) com resultados positivos, as empresas estão acelerando a adoção da medição remota e do gerenciamento de redes inteligentes, lideradas pelas utilities de São Paulo. No setor de águas, metas progressivas de saneamento têm garantido a evolução ainda da medição remota para a conexão dos medidores. Recentemente, movimentos mais ousados do setor, têm habilitado uma visão holística sobre os benefícios da gestão do grid e da medição remota. Esse potencial deve se tornar mais concreto a partir do momento que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editar Norma de Referência definindo as metas de redução de perdas e eficiência, tornando sua busca requisito para o acesso a recursos públicos federais ou administrativos por instituições federais. No setor de gás, a eficiência e a gestão dos dados são os principais motivadores para medição remota. Em alguns mercados, o regulador tem definido um ritmo para adoção de medição remota. Nos dois casos, a transformação digital tem promovido uma visão integrada e de longo prazo para o setor que vai muito além da conexão remota de medidores, baseado na adoção de tecnologias exponenciais que permitiram reinventar o papel das utilities através da adoção em escala da Internet das Coisas – IoT, Big Data, Inteligência Artificial - AI, Medidores Inteligente, Cloud e uma visão de jornada diferenciada para o cliente final. A longa cadeia de valor do IoT. A cadeia do IoT é longa com diferentes níveis de integração e responsabilidades que vão desde o processo de desenvolvimento de módulos inteligentes, passando pela instalação massiva de objetos inteligentes que precisam ser conectados através de soluções de comunicação sem fios a plataformas digitais que, por sua vez, precisam transformar os dados em informações para serem integrados nas aplicações e sistemas das utilities, além de habilitar novas formas de tomada de decisão e rentabilização. Figura 1 – Figura ilustrativa da longa cadeia do IoT (baseada na visão do AUTOR e na abordagem descrita no IOT-Labs.io )
Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI
Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria 16 ago., 2023
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