Este artigo é uma sinopse das contribuições apresentadas na Reunião Estratégica no 7 do Smart City Business Brazil Congress 2022, realizado em São Paulo, no dia 25 de maio de 2022.
As receitas acessórias existentes nos editais de PPPs de Iluminação Pública são itens que despertam grandes controvérsias em todo o Mercado. Pouco detalhadas, sem regras claras para as suas aplicações e praticamente ainda não utilizadas pelas PPPs já em andamento no Brasil, estes instrumentos carregam, em alguns casos, parcelas significativas de receitas nos planos de negócios das empresas vencedoras dos certames e podem, em último caso, comprometer projetos importantes no país.
Esta reunião discutiu sobre quais as dificuldades existentes para se viabilizar receitas acessórias nas PPPs, quais oportunidades existem, como explorá-las e quais entraves burocráticos ainda estão impedindo que este dispositivo previsto nos editais possa ser amplamente utilizado.
Está claro que, apesar de quase todas as PPPs de Iluminação Pública no Brasil possuírem o instrumento da receita acessória nos seus editais, pouco ou quase nada foi feito e as receitas extras previstas, na prática, ainda não estão acontecendo ou estão bem abaixo das expectativas iniciais.
Em várias das questões externadas na mesa, ficou claro a dificuldade de se utilizar redes de telegestão para a geração de outras receitas acessórias. A falta de padronização das tecnologias de comunicação utilizadas nas soluções de telegestão inviabilizam a incorporação de novos sensores e outras formas de utilização das redes para a geração de receitas acessórias. Dificuldades relacionadas à viabilização de modelos de negócio para outros sensores de cidades inteligentes que gerem payback aos investidores, muitas vezes, são barreiras quase que intransponíveis para a geração de receitas acessórias através da rede de telegestão.
Os participantes também debateram sobre qual seria o cliente ideal para as receitas acessórias, e pareceu óbvio que há uma necessidade de se pensar em negócios para os quais o cliente principal não seja o próprio município. Existem dificuldades regulatórias, econômicas e de escala quando se pensa em soluções que tenham o próprio poder municipal como cliente de uma solução que irá gerar receitas acessórias para a PPP de iluminação pública. Desta forma, o ideal é pensar em modelos cuja iniciativa privada, os cidadãos e empresas locais possam ser os clientes e tenham capacidade de agregar novas receitas ao negócio.
Também, muito se debateu em relação ao compartilhamento de receitas acessórias com o município e chegou-se à conclusão de que, o que está previsto em vários editais, na prática, inviabilizam a criação de novos modelos de negócios. Alguns editais trazem o compromisso de compartilhamento de 50% do lucro líquido, ou de 20 a 30% do faturamento bruto dos novos negócios com o município, porém estes percentuais são muito elevados, pois demandariam margens de lucro muito elevadas, incompatíveis com os negócios reais.
Foi lembrado, ainda, que com esta modelagem de compartilhamento de receitas, todo o risco do negócio fica com o parceiro, que ainda teria que compartilhar com o poder público uma parcela significativa das receitas. Na visão predominante da mesa, o mecanismo de compartilhamento de receitas precisa ser alterado e mais bem “calibrado” para permitir a utilização do dispositivo das receitas acessórias pelas PPPs.
O 5G também foi destacado como um potencial “grande cliente” para o modelo de receitas acessórias, com o aluguel de postes para a implantação de antenas. De fato, foi predominante a visão de que o potencial desta tecnologia para utilizar os ativos em poder das PPPs, para criar uma cobertura para a rede 5G, é bastante expressivo, porém alguns pontos ainda precisam de regulação e a criação de regras mais claras.
A utilização da energia necessária para alimentar estas novas redes é um tema que precisa ser discutido. Quem irá pagar a conta, qual o valor da energia, como esta energia será medida são algumas das perguntas para as quais ainda não se tem respostas.
Por fim, foi externada também a preocupação de todos com a previsão exagerada de receitas acessórias em algumas propostas vencedoras de PPPs de iluminação pública, que têm levado à descontos consideráveis nas contraprestações mensais dos editais. Na prática, estas receitas não têm se confirmado e o potencial de problemas nesses contratos aumenta vertiginosamente.
Desta forma, os participantes da reunião concluíram que o potencial das receitas acessórias dentro dos editais das PPPs de iluminação pública é muito grande, porém é preciso especificar melhor nos editais como, e para o que pode ser utilizado este dispositivo. Calibrar melhor a remuneração do município através do compartilhamento de receitas também é fundamental para alavancar os negócios.
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