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Como estimular o uso do transporte coletivo?

• Roberto Gregório - Vice-Presidente de Mobilidade Urbana do ISCBA
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Este artigo é uma sinopse das contribuições apresentadas na Reunião Estratégica no 8 do Smart City Business Brazil Congress 2022, realizado em São Paulo, no dia 25 de maio de 2022. Essa reunião tratou sobre alternativas para estimular o uso do transporte coletivo e contou com a participação gestores públicos e privados, bem como com especialistas do setor.


O advento da pandemia da Covid-19 acentuou a queda na demanda dos serviços de transporte coletivo que já era observada nas grandes cidades nos últimos anos. Além da perda de receita, esse fenômeno tem gerado diversos problemas, tais como o crescimento do tráfego urbano, aumento na emissão de poluentes e a necessidade de maior subsídio ao transporte público.


Um dos pontos iniciais destacados na reunião foi o fato de que um transporte melhor não significa necessariamente um transporte mais atrativo. Para atrair mais passageiros é necessário gastar mais, o que poucas vezes aconteceu com o transporte por ônibus no país. E isso, também exige planejamento de longo prazo, praticamente inexistente no setor.


Quem vai pagar pelo transporte deve ter a sensação de receber um serviço com mais qualidade e, para isso, é necessário melhorar sua imagem. É possível divulgar as contribuições do transporte coletivo para o desenvolvimento sustentável das cidades e a sua capacidade para agregar valor aos deslocamentos. Por outro lado, também devem ser comunicados os desafios e as características do sistema de transporte. Por exemplo, o horário de pico é planejado para a lotação máxima e isso deve ser devidamente informado à população.


Para valorizar e melhorar a imagem do transporte público é necessário intensificar a comunicação com a sociedade, clientes e formadores de opinião. É possível utilizá-la para recuperar e atrair passageiros, como é o caso da nova geração que está chegando ao mercado. Ela pode ser conscientizada da importância e do valor social agregado pelo transporte coletivo, cabendo lembrar que muitos jovens, mesmo diante das dificuldades econômicas, ainda desejam seu próprio carro.


Também, para estimular o uso do transporte coletivo é necessário tratar a mobilidade como serviço, tendo os passageiros como o centro das decisões. O usuário, aquele que não tem opção de escolha, é diferente do cliente que pode escolha o serviço que vai utilizar. Falta trabalhar o marketing de serviço; bem como, buscar conhecer o “valor” que a população espera receber no transporte coletivo.


Além disso, cabe lembrar que a Lei de Mobilidade no 12.587/2012, em seu art. 14, incisos I e II, prevê que os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana têm o direito de “receber serviço adequado” e de “participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana”.


Assim, um dos desafios da atualidade é oferecer às cidades soluções de mobilidade que sejam construídas coletivamente, com participação do poder público, concessionárias, segmentos organizados e população. Ressalta-se que é fundamental que tais soluções sejam baseadas no que as pessoas desejam e para isso é fundamental que elas possam dizer o que querem.


Por outro lado, considerando as limitações orçamentárias do poder público resta também importante desenvolver soluções para atrair investimentos privados para o setor. Nesse sentido, um esforço inicial deve ser dirigido para segregar os “papéis” institucionais, lembrando que a prestação dos serviços de transporte é privada, mas a responsabilidade por sua disponibilidade é do poder público.


Em especial cabe destacar que o risco da demanda não deve ser “empurrado” para as concessionárias, eis que ele é de difícil dimensionamento e de ser superado. Ao contrário das mercadorias, não há previsibilidade quando se trata do transporte de pessoas. Assim, a remuneração das concessionárias deve ser baseada na disponibilidade do serviço, eis que não há seguro para o risco da demanda.


Para serem atrativas, as concessões devem possibilitar a adequada remuneração das concessionárias, sendo o risco da demanda assumido pelo poder público. Caso contrário, a transferência desse risco à empresa privada implicará em maiores custos tarifários e, eventualmente, poderá significar a deterioração ou, até mesmo, a inexequibilidade da prestação dos serviços. 


Além disso, é necessário dispor de ferramentas jurídicas que propiciem maior segurança jurídica e, em especial, que permitam a flexibilização dos contratos visando eventuais ajustes durante a concessão. Em geral, os contratos vigoram por mais de uma década, período no qual surgem mudanças conjunturais, tecnológicas e até regulatórias não previstas na licitação.


Também, é necessário eliminar barreiras de acesso no setor, de tal forma que seja possível aumentar a concorrência. Entre as alternativas, está a redução do tamanho dos lotes a serem licitados, aumentando a chance de empresas menores participarem, e a transformação das garagens existentes em bens de interesse público a serem disponibilizadas ao proponente vencedor, dessa forma a posse desses ativos deixa de ser uma vantagem competitiva na licitação.


Podem, ainda, ser considerados novos modelos de contratação, nos quais sejam incluídos “novos negócios” como a exploração de ativos imobiliários, e até a concessão no modelo de “franquia”, no qual o poder público “manualiza” a operação do transporte e pode também fornecer o material rodante, cabendo à concessionária a operação dos serviços, propriamente ditos.


Para estimular o uso do transporte coletivo é, também, necessário obter maior eficiência operacional, gastar menos, gerar ganhos de escala e segregar as questões técnicas e financeiras. Para isso, deve-se melhorar a gestão das concessionárias e dos órgãos públicos fiscalizadores da concessão, bem como implantar sistemas de monitoramento e de controle das operações, inclusive com acesso público.


Além disso, é necessário administrar a “imobilidade” urbana, preenchendo as lacunas da mobilidade urbana com a integração modal, especialmente, na denominada “última milha”. Assim, será possível obter tarifas menores e até ampliar o atendimento, tornando o transporte coletivo mais atrativo para a população.


Dentro de um contexto mais amplo há também de se considerar a demanda reprimida. A população necessita de mais transporte e que seja mais eficiente, mais barato e mais rápido. Em países ricos, todas as parcelas da população utilizam o transporte público e esse é um desafio que precisa ser equacionado no país. Atualmente, com poucas exceções, quem usa e paga o transporte público no Brasil são as pessoas das classes “C” e “D”, enquanto os recursos públicos, muitas vezes, são utilizados para fazer ruas e estacionamentos para as classes “A” e “B”.


Bem ilustra tal contexto, a falta de trens. Com cerca de 12 milhões de habitantes, São Paulo possui apenas 100 km de ferrovias. De outro lado, com 4 milhões de habitantes, um quarto da população paulista, Madrid possui aproximadamente 280 km de ferrovias. Ou seja, São Paulo tem 8,3 km e Madrid 70 km de ferrovias para cada um milhão de habitantes.


No tocante ao planejamento urbano, deve ser dada atenção à priorização do transporte no sistema viário, via faixas exclusivas e semaforização, e ao uso do solo, através das centralidades para reduzir os deslocamentos por meio de espaços multifuncionais e autossuficientes, com equipamentos urbanos, postos de trabalho e locais de moradia.


As faixas exclusivas em geral, ainda são insuficientes, e quando são implantadas sofrem outras demandas de uso, deixando de ser exclusivas. Por exemplo, em São Paulo há 17 mil km de vias, das quais 5 mil km utilizadas pelo transporte coletivo sem nenhuma exclusividade. De outro lado, a exclusividade é bem avaliada pelos passageiros nessa cidade, como é o caso do expresso Tiradentes, que superou a avaliação do metrô.


Nas regiões metropolitanas também há o desafio de estruturar adequadamente as autoridades e competências relacionadas ao transporte coletivo integrado e de características urbanas. Há barreiras a serem superadas como o financiamento compartilhado, capacidade de gestão e a perda de poder municipal no contexto das soluções integradas.


Em especial, no caso brasileiro, há de se enfrentar o desafio do financiamento pois o modelo tradicional no qual os usuários são os únicos que respondem pelos custos operacionais já é parte do passado. Os desafios da mobilidade urbana têm soluções disponíveis, com projetos que podem melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços. Porém são necessários recursos financeiros, tanto para custear a operação como realizar os investimentos necessários.


Para financiar o transporte coletivo podem ser consideradas alternativas como o pedágio urbano, os estacionamentos rotativos, a alteração da lei do Vale Transporte e a implantação da CIDE municipal sobre a gasolina e álcool utilizados nos veículos particulares. Também podem ser consideradas a apropriação da valorização dos imóveis ao longo dos eixos do transporte e a exploração dos ativos imobiliários do sistema, entre outras possibilidades.


Também há expectativas que o novo marco legal do transporte coletivo, que atualmente está sendo debatido, possa dar um novo folego ao setor. Entre outros aspectos, esse marco poderá contemplar a redução dos custos operacionais, a flexibilidade contratual, a redução das barreiras de entrada e dos riscos, o fortalecimento institucional, as fontes de financiamento, o planejamento de longo prazo, os dados abertos e a gestão transparente da concessão.


Concluindo, cabe ressaltar que estimular o uso do transporte coletivo demanda o combate à exclusão social via tarifas reduzidas ou até inexistentes, a construção de uma imagem de modernidade, a integração com outros modais, o aperfeiçoamento da regulação e o equacionamento do financiamento. Além disso, para os usuários também deve ser garantido o direito de escolha, o acesso à informação e à transparência, bem como, disponibilidade de serviços adequados e de qualidade.


Elaborado por:

  • Roberto Gregório da Silva Filho - Vice-Presidente de Mobilidade Urbana do ISCBA

 

Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

  • Carolina Baima Cavalcante - Coordenadora Geral de Gestão de Empreendimentos do ministério do Desenvolvimento regional
  • Cel. Aluysio Queiroz - Gestor de Mobilidade Urbana e Transportes da Prefeitura de Jundiaí SP
  • Cláudio Senna Frederico - Vice-Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)
  • Francisco Christovam - Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)
  • Paulo Roberto Guimarães Júnior - Secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos SP
  • Renato Meirelles - Presidente da CAF Brasil

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O potencial de mercado para a medição remota de água e gás

Por Janilson Júnior - Vice-Presidente de Mercado do SCBA • 02 jul., 2024
Introdução e Background A aceleração da medição remota de água e gás desponta como um catalisador essencial para a transformação urbana, impulsionando não apenas eficiência operacional, mas também oportunidades inovadoras na gestão da informação e na integração com a Internet das Coisas (IoT). Nesse cenário dinâmico, enfrentar desafios técnicos e de segurança torna-se uma etapa crucial para desbloquear todo o potencial dessas tecnologias. Ao priorizar a aceleração da medição remota, as cidades podem revolucionar a gestão de recursos essenciais. Essa abordagem não apenas otimiza a coleta de dados em tempo real, mas também estabelece a base para uma gestão mais inteligente e eficaz. A interconexão com a IoT amplia as possibilidades, permitindo uma visão holística e integrada das operações urbanas, desde o consumo de água até o monitoramento do suprimento de gás. Essa convergência de dados cria oportunidades para insights avançados e tomada de decisões mais informada, pavimentando o caminho para cidades verdadeiramente conectadas. Portanto, a aceleração da medição remota de água e gás transcende a simples automação, tornando-se um impulsionador estratégico para a transformação das cidades. Ao superar desafios e alavancar a sinergia entre a gestão da informação e a IoT, as cidades estão posicionadas para alcançar novos patamares de eficiência, sustentabilidade e qualidade de vida para seus habitantes. Neste SCB-InfR discutimos os desafios de mercado para automação da medição e gestão do grid para as utilities de água e gás. A perspectiva das Utilities O mercado das utilities de água e gás é altamente fragmentado no Brasil com uma mistura de empresas públicas, privadas e de economia mista nos níveis federal, estadual e municipal. Embora o Brasil tenha recursos abundantes de água, enfrenta desafios significativos na prestação de serviços de água seguros e confiáveis à sua população. A falta de infraestruturas de tratamento e distribuição de água, incluindo tubulações e estações de tratamento antigas, perdas de água devido a fugas e roubos, contribuem para interrupções de serviços e problemas de má qualidade da água em muitas áreas do país. De forma geral, o mercado opera sob uma estrutura regulamentada supervisionada por agências reguladoras nos níveis municipal, intermunicipal e estadual, além do esforço pela uniformidade regulatória, a partir da atuação da agência nacional. Com marcos recentes de regulamentação e novos investimentos no setor, as utilities estão implementando planos de modernização através da transformação digital para enfrentar os desafios e ganhar eficiência, sendo a automatização da leitura do consumo para faturação a primeira fase. Dentre as principais alterações normativas que afetam essa atividade, destacam-se a Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, e a Lei nº 14.134/2021, que institui o Marco Regulatório do Gás Natural. Ambos os diplomas legislativos trazem foco e potencial de mercado à medição remota, seja pelo estabelecimento de metas legais de redução e perdas e eficiência operacional no setor de abastecimento de água, seja pelo incentivo à desverticalização e entrada de novos atores no mercado de gás. Após vários PoC (Provas de Conceitos) com resultados positivos, as empresas estão acelerando a adoção da medição remota e do gerenciamento de redes inteligentes, lideradas pelas utilities de São Paulo. No setor de águas, metas progressivas de saneamento têm garantido a evolução ainda da medição remota para a conexão dos medidores. Recentemente, movimentos mais ousados do setor, têm habilitado uma visão holística sobre os benefícios da gestão do grid e da medição remota. Esse potencial deve se tornar mais concreto a partir do momento que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editar Norma de Referência definindo as metas de redução de perdas e eficiência, tornando sua busca requisito para o acesso a recursos públicos federais ou administrativos por instituições federais. No setor de gás, a eficiência e a gestão dos dados são os principais motivadores para medição remota. Em alguns mercados, o regulador tem definido um ritmo para adoção de medição remota. Nos dois casos, a transformação digital tem promovido uma visão integrada e de longo prazo para o setor que vai muito além da conexão remota de medidores, baseado na adoção de tecnologias exponenciais que permitiram reinventar o papel das utilities através da adoção em escala da Internet das Coisas – IoT, Big Data, Inteligência Artificial - AI, Medidores Inteligente, Cloud e uma visão de jornada diferenciada para o cliente final. A longa cadeia de valor do IoT. A cadeia do IoT é longa com diferentes níveis de integração e responsabilidades que vão desde o processo de desenvolvimento de módulos inteligentes, passando pela instalação massiva de objetos inteligentes que precisam ser conectados através de soluções de comunicação sem fios a plataformas digitais que, por sua vez, precisam transformar os dados em informações para serem integrados nas aplicações e sistemas das utilities, além de habilitar novas formas de tomada de decisão e rentabilização. Figura 1 – Figura ilustrativa da longa cadeia do IoT (baseada na visão do AUTOR e na abordagem descrita no IOT-Labs.io )

Desafios do 5G para 2024: Implantação e modelos de negócios

Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA • 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI

Transformação Digital das Utilities como base para crescimento das Cidades Inteligentes -Parte 2

Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria • 16 ago., 2023
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