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Desafios Pequenas e Médias Cidades para Implantação de PPPs para Iluminação Pública

• Gadner Vieira - Vice-Presidente de Energia e Smart Grid do Instituto Smart City Business America
Nome do autor

Este artigo é uma sinopse dos debates, análises e contribuições havidas no âmbito do Smart City Business Infrastructure (SCB-InfR), ocorrido na sede da Manesco Advogados, no dia 18 de agosto de 2022, denominado “Desafio das Médias e Pequenas Cidades para viabilizar as PPPs de Iluminação Pública”.


O encontro abordou que, através das PPPs de Iluminação Pública, também chamado somente de IP, os municípios podem modernizar não somente suas luminárias, como, também, construir uma rede e sistema de telegestão, iniciando a transformação e digitalização de todos os seus serviços, para capturar os resultados associados à eficiência energética, dando início ao processo que permitirá novos projetos associados à Cidades Inteligentes.


Os pequenos municípios enfrentam muitos desafios para a construção de projetos associados à modernização do parque de Iluminação Pública pois, muitas vezes, eles não possuem em seus quadros profissionais técnicos especializados e gestores de projetos, já que existe uma grande limitação de recursos humanos e financeiros, bem como a capacidade de investir pesadamente em um curto espaço de tempo para promover esta transformação, associada a modernização da iluminação pública e construção das bases para uma futura cidade inteligente. 


A Caixa Econômica Federal e o BNDES estruturaram, nos últimos anos, departamentos com propósito específico de apoiar e desenvolver métodos e ferramentas para que os municípios possam estruturar seus projetos de PPPs para IP, visando acelerar e viabilizar os processos de elaboração e ações associadas ao estudo, definição, elaboração e implementação das PPPs. No caso do BNDES, a estruturação de PPPs em iluminação pública, tem como propósito permitir ao banco alcançar os objetivos estratégicos de sua agenda para o desenvolvimento do País, através da atuação do BNDES como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados para desenvolver soluções privadas para problemas públicos.


Porém, algumas questões ainda não tiveram respostas simples ou rápidas. Neste SCB-InfR, o objetivo é discutir e fundamentar potenciais alternativas, ferramentas e instrumentos que possam ser utilizados pelos pequenos e médios municípios para viabilizar sua trajetória para a modernização, digitalização e ampliação de sua eficiência energética, através dos projetos de PPPs para IP.

 

Durante os debates foram profundamente discutidos e abordados os aspectos associados ao desafio para modernizar a iluminação pública e buscar oportunidade de melhorar o uso da energia, buscando a Eficiência Energética. Trata-se de uma tarefa complexa, que envolve muitos aspectos e demanda tempo.

 

As cidades possuem limitação de recursos, sejam eles humanos, técnicos e financeiros, quando se trata de buscar o processo de modernização da iluminação pública através da substituição do parque de luminárias por novas que utilizam a tecnologia de LED para substituir luminárias que ainda utilizam tecnologia de vapor de mercúrio, vapor de sódio, vapor metálico, como iodetos metálicos, que estão instaladas na maioria das cidades e que são altamente ineficientes. 

 

Um instrumento importante para a sustentação dos sistemas de Iluminação Pública nos municípios é a COSIP, que é uma receita obtida pelo município através da contribuição cobrada de cada residência ou estabelecimento comercial, industrial e rural, que tem como objetivo exclusivo o custeio para a implantação e manutenção dos serviços de iluminação pública. 


Para se ter uma noção cronológica, a COSIP foi criada em 2002, quando publicada a Emenda Constitucional nº 39 que alterou o art. 149 (A) da Constituição Federal, autorizando os Municípios e Distrito Federal a instituírem a COSIP, permitindo uma arrecadação segura e com qualidade da COSIP nas faturas de energia elétrica.


Mesmo quando da existência de uma adequada e apropriada arrecadação da COSIP, o valor arrecadado pode não ser suficiente para poder fazer frente aos investimentos necessários para a modernização, considerando a necessidade de manutenção e operação do sistema, incluindo a conta de energia. 


Outro desafio é que a COSIP tem sua arrecadação através da cobrança mensal através das contas de fornecimento e distribuição de energia elétrica para os consumidores, por intermédio das empresas Distribuidoras de Energia. Esta arrecadação, por sua natureza mensal e com objetivo fixo para pagamento da despesas mensais com energia, manutenção e operação do sistema de IP, não permite ao município arrecadador fazer frente aos vultuosos investimentos necessários para a modernização, mesmo que realizada de forma constante e em volumes menores.


A partir deste desafio foi viabilizado o modelo de Parcerias Público Privadas - PPPs. Conforme o Guia de Boas Práticas em PPPs de Iluminação Pública da ABDIB, este modelo: “foi idealizado pela Lei Federal 11.079/2004, onde a PPP é caracterizada pela presença de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), titular das obrigações atribuídas ao concessionário para a modernização e gestão do parque de iluminação pública. Neste contexto, a SPE é responsável pelos custos do projeto (investimentos, custos operacionais e de manutenção), e é remunerada por contraprestações pecuniárias a serem pagas pela Administração Pública, as quais são lastreadas na COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) ou na CIP (Contribuição de Iluminação Pública), paga pelos usuários do município (economias/residências cadastradas).” 


Além da legislação que modelou e permitiu a construção das PPPs, ocorreram no Brasil alguns movimentos: 


Em 2010, houve a transferência dos Ativos de IP das Concessionárias de Distribuição de Eletricidade para os Municípios. Até então, as distribuidoras de energia prestavam o serviço de iluminação pública na maior parte dos municípios. A Resolução Normativa - REN da ANEEL no. 414, de 9 de setembro de 2010, dispôs, dentre outros assuntos, que os sistemas de iluminação pública, incluindo seus ativos e sua respectiva operação, deveriam ser transferidos das distribuidoras de energia elétrica para os municípios, num prazo limite até 31/12/2014.


E finalmente, em 2020 e 2021, foram publicadas novas Resoluções Normativas da ANEEL, que definem e determinam como o sistema elétrico e as empresas que atuam devem operar e atender os participantes, incluindo os geradores, transmissores e distribuidores da energia elétrica, bem como seus consumidores. Duas resoluções importantes para o segmento de IP, foram publicadas nesse ano, a primeira é a REN ANEEL no. 888 e a segunda da REN ANEEL no. 1000. 


Em 30/06/2020 a ANEEL publicou Resolução Normativa - REN no. 888, introduzindo o Capítulo II-A na Resolução Normativa - REN no. 414 disciplinando a relação entre as distribuidoras de energia, os municípios e os novos operadores do sistema de iluminação pública. 


Mais recentemente, em 07/12/2021, a ANEEL publicou uma Resolução Normativa - REN no. 1000, que consolidou, a partir de 2021, outras 64 resoluções da ANEEL relativas aos direitos e deveres dos consumidores e demais envolvidos com o fornecimento de energia elétrica. Ela procurou incorporar as evoluções no setor elétrico brasileiro que vêm sempre no sentido de empoderar os consumidores, proporcionar um ambiente saudável entre todos os agentes e seguridade energética. Do mesmo modo, a Resolução 1000 traz um texto claro e objetivo quanto aos procedimentos de distribuição de energia, gerando maior entendimento das ações por parte de todos e contribuindo para um ambiente de maior respeito entre quem fornece e consome energia. E assim, a nova Resolução corrobora com o direito universal à energia elétrica o materializando em ações, e que a sociedade possa maximizar os benefícios da eletricidade para a vida moderna, a partir da geração de riqueza, desenvolvimento econômico e inclusão social, não somente para o consumidor residencial, mas também para o consumidor comercial e industrial, onde os municípios e as PPPs de IP se encaixam. 


Adicionalmente a este modelo PPPs e aos estudos e modelagens elaboradas, inicialmente somente pelos municípios, posteriormente com apoio de algumas empresas de consultoria e estruturação de PPS e também, mais recentemente, com a ajuda do BNDES e da CEF, começou a ser viabilizada a  realização de processos de licitação e concorrência pública para o processo de concessão dos serviços de IP através de PPPs, permitindo o início de uma transformação inédita e dramática na realidade das cidades, no que tange à iluminação pública e os primeiros passos para a digitalização desta gestão, com a adoção de tecnologias de comunicação e gerenciamento para aumento da eficiência e qualidade de todo o sistema. 

 

Esta realidade pode ser observada através dos dados apresentados pela ABCIP – Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública, que congrega além da próprias concessionarias um conjunto de empresas e outras entidades que circundam e complementam este segmento de mercado. 


A ABCIP - Associação Brasileira de Empresas de Iluminação Pública, compartilhou durante sua participação e apresentação algumas importantes informações e grandezas quantitativas sobre o segmento de IP no Brasil. 


Atualmente, os projetos já implantados ou em implementação atendem mais de 78 municípios, entre eles as seguintes capitais de Estado: Aracajú, Belém, Belo Horizonte, Macapá, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Teresina. 


Além desses, existe uma significativa quantidade de projetos de PPPs ou modelos similares nas em andamento: 

  • 436 municípios em 26 estados 
  • 50 milhões de habitantes 
  • 17 consórcios em 8 estados com 233 municípios 

 

Com destaque para os seguintes municípios que serão ou foram recentemente licitados:  Camaçari, Nova Lima, Jundiaí, Erechim, Fortaleza, Curitiba, Brasília, Goiânia, Campo Grande e Nova Iguaçu, entre outros. 

 

Importante destacar que estes projetos de PPPs já em operação e os que estão sendo buscados através das licitações em curso e as planejadas, buscam a modernização de 100% do parque com a substituição das antigas luminárias para novas com a tecnologia de LED, e que a maioria destes processos tem como obrigação a adoção de sistema de controle inteligente (telegestão), num percentual que pode variar entre 15% a 30% que corresponde a aplicação destas tecnologias nas vias chamadas de V1 e V2, que possuem maior fluxo de circulação de veículos e pedestres, ou em alguns casos, sendo aplicada em 100% dos pontos de IP do município. Com isto espera-se viabilizar o apoio e aporte da iniciativa privada nos modelos de PPPs, o que vai, no final do dia, permitir a modernização esperada e, consequentemente, uma redução mínima do consumo de energia de 40%, podendo chegar a percentuais superiores a 60%, somente com o uso da tecnologia de LED e com a normatização e adequação do sistema de IP.

 

Sabendo-se que esta transformação é possível, que existe um arcabouço legal e financeiro, que existem modelos estruturantes, que existe suporte de entidades como o BNDES e a CEF, que existem várias tecnologias que atendem aos requerimentos atuais e futuros para o controle dos sistemas de telegestão e que podem permitir a construção de uma base para Cidades Inteligentes, fica a pergunta: por que já não temos uma maior e mais expressiva quantidade de municípios com adesão ou implantação de PPPs de IP?

 

Este foi o tema central do debate, que explorou com bastante detalhes, as questões legais, sejam pelo suporte e incentivo que o arcabouço legal tem e permite, discutindo os riscos, trâmites e desafios para estruturar a base para permitir a adoção das PPPs. Também foi explorado, de forma detalhada, os modelos que estão em uso e disponíveis para as cidades poderem estruturar seus processos de viabilização de suas PPPs, sejam de forma isolada ou também através de modelos de consórcios. Também, se discutiu as diversas tecnologias e arquiteturas de sistemas, sejam eles com uso de tecnologias de rede de conectividade e comunicação de dados, com uso de sistemas abertos ou fechados, privados ou públicos, tecnologias proprietárias ou padronizados, em maior ou menor quantidade, em velocidade aceleradas ou alguns mais lentos. 


Depois de diversas ponderações e afunilamento do tema proposto, as principais conclusões obtidas foi que ainda existe um grande desconhecimento do tema, pelas cidades pequenas e médias, seja pela falta da visão e liberação do time executivo do município, ou seja pela falta de recursos com o devido conhecimento e tempo, para poder estruturar e colocar em marcha o processo de estudo, montagem e execução de um processo de PPP para IP. 

 

Como a natureza, vocação e propósito do Instituto Smart Cities Business America é gerar conhecimento e ações concretas associadas a Infraestrutura para cidades, ficou notório e claro a necessidade de manter este tema e debate nas reuniões do Instituto e seus membros, bem como a geração de maior quantidade de conteúdos, através de papers e da articulação com seus membros, para montagem de estudos ainda mais completos e profundos, que possam gerar novos conteúdos que possam ser utilizados para apresentação aos seus associados. E sua divulgação através da internet e mídias sociais também se faz necessária, para atingir um maior público, como os cidadãos e os gestores municipais, dando a eles a chance de conhecer, avaliar e indagar mais sobre a questão, tudo para que possamos acelerar a adoção das estruturas de PPPs para IP, permitindo uma crescente quantidade de municípios a desfrutarem dos benefícios associados à qualidade de vida, segurança e transformação digital. 


Elaborado por:

  • Gadner Vieira - Vice-Presidente de Energia e Smart Grid do Instituto Smart City Business America



Participaram da Reunião de Infraestrutura e colaboraram para esse artigo:

  • Fábio Schimidt Velloso - Gerente Executivo de PPPs da Caixa
  • Guilherme Guimarães Martins - Chefe da Unidade de PPP do BNDES
  • João Paulo Pereira - Business Development IoT and 5G da TIM Brasil
  • Marcos Perez - Sócio-Advogado da Manesco Advocacia 
  • Otávio Israel Silva - Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Everynet
  • Pedro Vicente Iacovino - Diretor-Presidente da ABCIP - Assoc. Bras. Concessionárias de IP
  • Rogério Oliveira - Diretor de Negócios da Exati Tecnologia
  • Sérgio Souza - Presidente da Kore
  • Thiago Iannuzzi - Diretor Comercial da Repume

SCB Content

O potencial de mercado para a medição remota de água e gás

Por Janilson Júnior - Vice-Presidente de Mercado do SCBA • 02 jul., 2024
Introdução e Background A aceleração da medição remota de água e gás desponta como um catalisador essencial para a transformação urbana, impulsionando não apenas eficiência operacional, mas também oportunidades inovadoras na gestão da informação e na integração com a Internet das Coisas (IoT). Nesse cenário dinâmico, enfrentar desafios técnicos e de segurança torna-se uma etapa crucial para desbloquear todo o potencial dessas tecnologias. Ao priorizar a aceleração da medição remota, as cidades podem revolucionar a gestão de recursos essenciais. Essa abordagem não apenas otimiza a coleta de dados em tempo real, mas também estabelece a base para uma gestão mais inteligente e eficaz. A interconexão com a IoT amplia as possibilidades, permitindo uma visão holística e integrada das operações urbanas, desde o consumo de água até o monitoramento do suprimento de gás. Essa convergência de dados cria oportunidades para insights avançados e tomada de decisões mais informada, pavimentando o caminho para cidades verdadeiramente conectadas. Portanto, a aceleração da medição remota de água e gás transcende a simples automação, tornando-se um impulsionador estratégico para a transformação das cidades. Ao superar desafios e alavancar a sinergia entre a gestão da informação e a IoT, as cidades estão posicionadas para alcançar novos patamares de eficiência, sustentabilidade e qualidade de vida para seus habitantes. Neste SCB-InfR discutimos os desafios de mercado para automação da medição e gestão do grid para as utilities de água e gás. A perspectiva das Utilities O mercado das utilities de água e gás é altamente fragmentado no Brasil com uma mistura de empresas públicas, privadas e de economia mista nos níveis federal, estadual e municipal. Embora o Brasil tenha recursos abundantes de água, enfrenta desafios significativos na prestação de serviços de água seguros e confiáveis à sua população. A falta de infraestruturas de tratamento e distribuição de água, incluindo tubulações e estações de tratamento antigas, perdas de água devido a fugas e roubos, contribuem para interrupções de serviços e problemas de má qualidade da água em muitas áreas do país. De forma geral, o mercado opera sob uma estrutura regulamentada supervisionada por agências reguladoras nos níveis municipal, intermunicipal e estadual, além do esforço pela uniformidade regulatória, a partir da atuação da agência nacional. Com marcos recentes de regulamentação e novos investimentos no setor, as utilities estão implementando planos de modernização através da transformação digital para enfrentar os desafios e ganhar eficiência, sendo a automatização da leitura do consumo para faturação a primeira fase. Dentre as principais alterações normativas que afetam essa atividade, destacam-se a Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, e a Lei nº 14.134/2021, que institui o Marco Regulatório do Gás Natural. Ambos os diplomas legislativos trazem foco e potencial de mercado à medição remota, seja pelo estabelecimento de metas legais de redução e perdas e eficiência operacional no setor de abastecimento de água, seja pelo incentivo à desverticalização e entrada de novos atores no mercado de gás. Após vários PoC (Provas de Conceitos) com resultados positivos, as empresas estão acelerando a adoção da medição remota e do gerenciamento de redes inteligentes, lideradas pelas utilities de São Paulo. No setor de águas, metas progressivas de saneamento têm garantido a evolução ainda da medição remota para a conexão dos medidores. Recentemente, movimentos mais ousados do setor, têm habilitado uma visão holística sobre os benefícios da gestão do grid e da medição remota. Esse potencial deve se tornar mais concreto a partir do momento que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editar Norma de Referência definindo as metas de redução de perdas e eficiência, tornando sua busca requisito para o acesso a recursos públicos federais ou administrativos por instituições federais. No setor de gás, a eficiência e a gestão dos dados são os principais motivadores para medição remota. Em alguns mercados, o regulador tem definido um ritmo para adoção de medição remota. Nos dois casos, a transformação digital tem promovido uma visão integrada e de longo prazo para o setor que vai muito além da conexão remota de medidores, baseado na adoção de tecnologias exponenciais que permitiram reinventar o papel das utilities através da adoção em escala da Internet das Coisas – IoT, Big Data, Inteligência Artificial - AI, Medidores Inteligente, Cloud e uma visão de jornada diferenciada para o cliente final. A longa cadeia de valor do IoT. A cadeia do IoT é longa com diferentes níveis de integração e responsabilidades que vão desde o processo de desenvolvimento de módulos inteligentes, passando pela instalação massiva de objetos inteligentes que precisam ser conectados através de soluções de comunicação sem fios a plataformas digitais que, por sua vez, precisam transformar os dados em informações para serem integrados nas aplicações e sistemas das utilities, além de habilitar novas formas de tomada de decisão e rentabilização. Figura 1 – Figura ilustrativa da longa cadeia do IoT (baseada na visão do AUTOR e na abordagem descrita no IOT-Labs.io )

Desafios do 5G para 2024: Implantação e modelos de negócios

Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA • 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI

Transformação Digital das Utilities como base para crescimento das Cidades Inteligentes -Parte 2

Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria • 16 ago., 2023
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