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Desafios Pequenas e Médias Cidades para Implantação de PPPs para Iluminação Pública

• Gadner Vieira - Vice-Presidente de Energia e Smart Grid do Instituto Smart City Business America
Oct 24, 2022

Este artigo é uma sinopse dos debates, análises e contribuições havidas no âmbito do Smart City Business Infrastructure (SCB-InfR), ocorrido na sede da Manesco Advogados, no dia 18 de agosto de 2022, denominado “Desafio das Médias e Pequenas Cidades para viabilizar as PPPs de Iluminação Pública”.


O encontro abordou que, através das PPPs de Iluminação Pública, também chamado somente de IP, os municípios podem modernizar não somente suas luminárias, como, também, construir uma rede e sistema de telegestão, iniciando a transformação e digitalização de todos os seus serviços, para capturar os resultados associados à eficiência energética, dando início ao processo que permitirá novos projetos associados à Cidades Inteligentes.


Os pequenos municípios enfrentam muitos desafios para a construção de projetos associados à modernização do parque de Iluminação Pública pois, muitas vezes, eles não possuem em seus quadros profissionais técnicos especializados e gestores de projetos, já que existe uma grande limitação de recursos humanos e financeiros, bem como a capacidade de investir pesadamente em um curto espaço de tempo para promover esta transformação, associada a modernização da iluminação pública e construção das bases para uma futura cidade inteligente. 


A Caixa Econômica Federal e o BNDES estruturaram, nos últimos anos, departamentos com propósito específico de apoiar e desenvolver métodos e ferramentas para que os municípios possam estruturar seus projetos de PPPs para IP, visando acelerar e viabilizar os processos de elaboração e ações associadas ao estudo, definição, elaboração e implementação das PPPs. No caso do BNDES, a estruturação de PPPs em iluminação pública, tem como propósito permitir ao banco alcançar os objetivos estratégicos de sua agenda para o desenvolvimento do País, através da atuação do BNDES como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados para desenvolver soluções privadas para problemas públicos.


Porém, algumas questões ainda não tiveram respostas simples ou rápidas. Neste SCB-InfR, o objetivo é discutir e fundamentar potenciais alternativas, ferramentas e instrumentos que possam ser utilizados pelos pequenos e médios municípios para viabilizar sua trajetória para a modernização, digitalização e ampliação de sua eficiência energética, através dos projetos de PPPs para IP.

 

Durante os debates foram profundamente discutidos e abordados os aspectos associados ao desafio para modernizar a iluminação pública e buscar oportunidade de melhorar o uso da energia, buscando a Eficiência Energética. Trata-se de uma tarefa complexa, que envolve muitos aspectos e demanda tempo.

 

As cidades possuem limitação de recursos, sejam eles humanos, técnicos e financeiros, quando se trata de buscar o processo de modernização da iluminação pública através da substituição do parque de luminárias por novas que utilizam a tecnologia de LED para substituir luminárias que ainda utilizam tecnologia de vapor de mercúrio, vapor de sódio, vapor metálico, como iodetos metálicos, que estão instaladas na maioria das cidades e que são altamente ineficientes. 

 

Um instrumento importante para a sustentação dos sistemas de Iluminação Pública nos municípios é a COSIP, que é uma receita obtida pelo município através da contribuição cobrada de cada residência ou estabelecimento comercial, industrial e rural, que tem como objetivo exclusivo o custeio para a implantação e manutenção dos serviços de iluminação pública. 


Para se ter uma noção cronológica, a COSIP foi criada em 2002, quando publicada a Emenda Constitucional nº 39 que alterou o art. 149 (A) da Constituição Federal, autorizando os Municípios e Distrito Federal a instituírem a COSIP, permitindo uma arrecadação segura e com qualidade da COSIP nas faturas de energia elétrica.


Mesmo quando da existência de uma adequada e apropriada arrecadação da COSIP, o valor arrecadado pode não ser suficiente para poder fazer frente aos investimentos necessários para a modernização, considerando a necessidade de manutenção e operação do sistema, incluindo a conta de energia. 


Outro desafio é que a COSIP tem sua arrecadação através da cobrança mensal através das contas de fornecimento e distribuição de energia elétrica para os consumidores, por intermédio das empresas Distribuidoras de Energia. Esta arrecadação, por sua natureza mensal e com objetivo fixo para pagamento da despesas mensais com energia, manutenção e operação do sistema de IP, não permite ao município arrecadador fazer frente aos vultuosos investimentos necessários para a modernização, mesmo que realizada de forma constante e em volumes menores.


A partir deste desafio foi viabilizado o modelo de Parcerias Público Privadas - PPPs. Conforme o Guia de Boas Práticas em PPPs de Iluminação Pública da ABDIB, este modelo: “foi idealizado pela Lei Federal 11.079/2004, onde a PPP é caracterizada pela presença de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), titular das obrigações atribuídas ao concessionário para a modernização e gestão do parque de iluminação pública. Neste contexto, a SPE é responsável pelos custos do projeto (investimentos, custos operacionais e de manutenção), e é remunerada por contraprestações pecuniárias a serem pagas pela Administração Pública, as quais são lastreadas na COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) ou na CIP (Contribuição de Iluminação Pública), paga pelos usuários do município (economias/residências cadastradas).” 


Além da legislação que modelou e permitiu a construção das PPPs, ocorreram no Brasil alguns movimentos: 


Em 2010, houve a transferência dos Ativos de IP das Concessionárias de Distribuição de Eletricidade para os Municípios. Até então, as distribuidoras de energia prestavam o serviço de iluminação pública na maior parte dos municípios. A Resolução Normativa - REN da ANEEL no. 414, de 9 de setembro de 2010, dispôs, dentre outros assuntos, que os sistemas de iluminação pública, incluindo seus ativos e sua respectiva operação, deveriam ser transferidos das distribuidoras de energia elétrica para os municípios, num prazo limite até 31/12/2014.


E finalmente, em 2020 e 2021, foram publicadas novas Resoluções Normativas da ANEEL, que definem e determinam como o sistema elétrico e as empresas que atuam devem operar e atender os participantes, incluindo os geradores, transmissores e distribuidores da energia elétrica, bem como seus consumidores. Duas resoluções importantes para o segmento de IP, foram publicadas nesse ano, a primeira é a REN ANEEL no. 888 e a segunda da REN ANEEL no. 1000. 


Em 30/06/2020 a ANEEL publicou Resolução Normativa - REN no. 888, introduzindo o Capítulo II-A na Resolução Normativa - REN no. 414 disciplinando a relação entre as distribuidoras de energia, os municípios e os novos operadores do sistema de iluminação pública. 


Mais recentemente, em 07/12/2021, a ANEEL publicou uma Resolução Normativa - REN no. 1000, que consolidou, a partir de 2021, outras 64 resoluções da ANEEL relativas aos direitos e deveres dos consumidores e demais envolvidos com o fornecimento de energia elétrica. Ela procurou incorporar as evoluções no setor elétrico brasileiro que vêm sempre no sentido de empoderar os consumidores, proporcionar um ambiente saudável entre todos os agentes e seguridade energética. Do mesmo modo, a Resolução 1000 traz um texto claro e objetivo quanto aos procedimentos de distribuição de energia, gerando maior entendimento das ações por parte de todos e contribuindo para um ambiente de maior respeito entre quem fornece e consome energia. E assim, a nova Resolução corrobora com o direito universal à energia elétrica o materializando em ações, e que a sociedade possa maximizar os benefícios da eletricidade para a vida moderna, a partir da geração de riqueza, desenvolvimento econômico e inclusão social, não somente para o consumidor residencial, mas também para o consumidor comercial e industrial, onde os municípios e as PPPs de IP se encaixam. 


Adicionalmente a este modelo PPPs e aos estudos e modelagens elaboradas, inicialmente somente pelos municípios, posteriormente com apoio de algumas empresas de consultoria e estruturação de PPS e também, mais recentemente, com a ajuda do BNDES e da CEF, começou a ser viabilizada a  realização de processos de licitação e concorrência pública para o processo de concessão dos serviços de IP através de PPPs, permitindo o início de uma transformação inédita e dramática na realidade das cidades, no que tange à iluminação pública e os primeiros passos para a digitalização desta gestão, com a adoção de tecnologias de comunicação e gerenciamento para aumento da eficiência e qualidade de todo o sistema. 

 

Esta realidade pode ser observada através dos dados apresentados pela ABCIP – Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública, que congrega além da próprias concessionarias um conjunto de empresas e outras entidades que circundam e complementam este segmento de mercado. 


A ABCIP - Associação Brasileira de Empresas de Iluminação Pública, compartilhou durante sua participação e apresentação algumas importantes informações e grandezas quantitativas sobre o segmento de IP no Brasil. 


Atualmente, os projetos já implantados ou em implementação atendem mais de 78 municípios, entre eles as seguintes capitais de Estado: Aracajú, Belém, Belo Horizonte, Macapá, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Teresina. 


Além desses, existe uma significativa quantidade de projetos de PPPs ou modelos similares nas em andamento: 

  • 436 municípios em 26 estados 
  • 50 milhões de habitantes 
  • 17 consórcios em 8 estados com 233 municípios 

 

Com destaque para os seguintes municípios que serão ou foram recentemente licitados:  Camaçari, Nova Lima, Jundiaí, Erechim, Fortaleza, Curitiba, Brasília, Goiânia, Campo Grande e Nova Iguaçu, entre outros. 

 

Importante destacar que estes projetos de PPPs já em operação e os que estão sendo buscados através das licitações em curso e as planejadas, buscam a modernização de 100% do parque com a substituição das antigas luminárias para novas com a tecnologia de LED, e que a maioria destes processos tem como obrigação a adoção de sistema de controle inteligente (telegestão), num percentual que pode variar entre 15% a 30% que corresponde a aplicação destas tecnologias nas vias chamadas de V1 e V2, que possuem maior fluxo de circulação de veículos e pedestres, ou em alguns casos, sendo aplicada em 100% dos pontos de IP do município. Com isto espera-se viabilizar o apoio e aporte da iniciativa privada nos modelos de PPPs, o que vai, no final do dia, permitir a modernização esperada e, consequentemente, uma redução mínima do consumo de energia de 40%, podendo chegar a percentuais superiores a 60%, somente com o uso da tecnologia de LED e com a normatização e adequação do sistema de IP.

 

Sabendo-se que esta transformação é possível, que existe um arcabouço legal e financeiro, que existem modelos estruturantes, que existe suporte de entidades como o BNDES e a CEF, que existem várias tecnologias que atendem aos requerimentos atuais e futuros para o controle dos sistemas de telegestão e que podem permitir a construção de uma base para Cidades Inteligentes, fica a pergunta: por que já não temos uma maior e mais expressiva quantidade de municípios com adesão ou implantação de PPPs de IP?

 

Este foi o tema central do debate, que explorou com bastante detalhes, as questões legais, sejam pelo suporte e incentivo que o arcabouço legal tem e permite, discutindo os riscos, trâmites e desafios para estruturar a base para permitir a adoção das PPPs. Também foi explorado, de forma detalhada, os modelos que estão em uso e disponíveis para as cidades poderem estruturar seus processos de viabilização de suas PPPs, sejam de forma isolada ou também através de modelos de consórcios. Também, se discutiu as diversas tecnologias e arquiteturas de sistemas, sejam eles com uso de tecnologias de rede de conectividade e comunicação de dados, com uso de sistemas abertos ou fechados, privados ou públicos, tecnologias proprietárias ou padronizados, em maior ou menor quantidade, em velocidade aceleradas ou alguns mais lentos. 


Depois de diversas ponderações e afunilamento do tema proposto, as principais conclusões obtidas foi que ainda existe um grande desconhecimento do tema, pelas cidades pequenas e médias, seja pela falta da visão e liberação do time executivo do município, ou seja pela falta de recursos com o devido conhecimento e tempo, para poder estruturar e colocar em marcha o processo de estudo, montagem e execução de um processo de PPP para IP. 

 

Como a natureza, vocação e propósito do Instituto Smart Cities Business America é gerar conhecimento e ações concretas associadas a Infraestrutura para cidades, ficou notório e claro a necessidade de manter este tema e debate nas reuniões do Instituto e seus membros, bem como a geração de maior quantidade de conteúdos, através de papers e da articulação com seus membros, para montagem de estudos ainda mais completos e profundos, que possam gerar novos conteúdos que possam ser utilizados para apresentação aos seus associados. E sua divulgação através da internet e mídias sociais também se faz necessária, para atingir um maior público, como os cidadãos e os gestores municipais, dando a eles a chance de conhecer, avaliar e indagar mais sobre a questão, tudo para que possamos acelerar a adoção das estruturas de PPPs para IP, permitindo uma crescente quantidade de municípios a desfrutarem dos benefícios associados à qualidade de vida, segurança e transformação digital. 


Elaborado por:

  • Gadner Vieira - Vice-Presidente de Energia e Smart Grid do Instituto Smart City Business America



Participaram da Reunião de Infraestrutura e colaboraram para esse artigo:

  • Fábio Schimidt Velloso - Gerente Executivo de PPPs da Caixa
  • Guilherme Guimarães Martins - Chefe da Unidade de PPP do BNDES
  • João Paulo Pereira - Business Development IoT and 5G da TIM Brasil
  • Marcos Perez - Sócio-Advogado da Manesco Advocacia 
  • Otávio Israel Silva - Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Everynet
  • Pedro Vicente Iacovino - Diretor-Presidente da ABCIP - Assoc. Bras. Concessionárias de IP
  • Rogério Oliveira - Diretor de Negócios da Exati Tecnologia
  • Sérgio Souza - Presidente da Kore
  • Thiago Iannuzzi - Diretor Comercial da Repume

SCB Content

Como a Crise Climática Impulsiona a Transformação Digital das Utilities e Acelera o Crescimento das Cidades Inteligentes

Por Maria Tereza Vellano - Vice-Presidente de Utilities do SCBA • 13 out., 2024
Neste artigo, exploramos as principais conclusões do debate que discutiu como a digitalização das utilities, impulsionada pelas mudanças climáticas, está moldando o futuro das cidades e promovendo maior resiliência urbana. A crise climática está transformando a forma como as cidades e empresas lidam com os recursos naturais e a infraestrutura urbana. Em um cenário onde o aumento da temperatura global, eventos climáticos extremos e a escassez de recursos são cada vez mais frequentes, setores essenciais como água, gás e energia elétrica (as chamadas utilities) estão sob pressão para adotar modelos mais sustentáveis e eficientes. Para lidar com esses desafios, as tecnologias digitais emergiram como soluções poderosas, permitindo a otimização de recursos e facilitando o crescimento de cidades inteligentes. A transformação digital, impulsionada pela crise climática, tem se mostrado não apenas uma ferramenta para mitigar impactos ambientais, mas também um motor de inovação. Ao integrar tecnologias como Internet das Coisas (IoT), big data, inteligência artificial (IA) e redes elétricas inteligentes (smart grids), as utilities estão redesenhando a forma como gerenciam e distribuem recursos, enquanto as cidades inteligentes utilizam essas inovações para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Principais Desafios Apesar dos avanços, a transformação digital nas utilities enfrenta uma série de desafios complexos, tanto tecnológicos quanto estruturais. Entre os mais significativos, estão: Infraestrutura Obsoleta: Muitas redes de energia, água e gás em todo o mundo foram construídas décadas atrás e estão mal preparadas para lidar com as exigências atuais de eficiência e sustentabilidade. Atualizar essas infraestruturas envolve investimentos elevados e planejamentos cuidadosos. Gestão de Recursos Naturais: A escassez de água e as mudanças na distribuição de fontes de energia renováveis criam desafios para o fornecimento estável e confiável de serviços. As variações climáticas tornam mais difícil prever padrões de consumo e de geração de energia, aumentando o risco de interrupções nos serviços. Segurança Cibernética: À medida que as redes se tornam mais digitalizadas, aumenta também o risco de ataques cibernéticos. Garantir a segurança de dados e sistemas críticos é uma preocupação crescente para as utilities e as cidades que dependem de suas operações. Custo e Implementação de Tecnologias: Embora as soluções digitais ofereçam benefícios significativos, sua implementação inicial pode ser cara. Além disso, requer uma força de trabalho capacitada e uma mudança de cultura organizacional para adotar novas formas de operar e tomar decisões. Oportunidades Geradas pela Transformação Digital Ao mesmo tempo, a transformação digital traz oportunidades promissoras para enfrentar os desafios climáticos e remodelar as cidades do futuro. Entre as principais, destacam-se: Eficiência Operacional: A digitalização permite que as utilities monitorem suas redes em tempo real, identifiquem problemas com antecedência e otimizem a distribuição de recursos. Isso resulta em menor desperdício de água e energia, além de reduzir os custos de manutenção e operação. Resiliência Climática: Redes inteligentes (smart grids) e sistemas de IA ajudam as utilities a prever e se adaptar a eventos climáticos extremos, como tempestades e secas, garantindo que os serviços continuem operando mesmo em condições adversas. Além disso, a integração de energias renováveis, como solar e eólica, nas redes urbanas permite uma maior flexibilidade e sustentabilidade. Cidades Inteligentes e Sustentáveis: A conexão entre a transformação digital das utilities e o crescimento das cidades inteligentes é evidente. As cidades que adotam tecnologias digitais conseguem gerenciar melhor o consumo de energia, otimizar o trânsito, reduzir as emissões de carbono e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Sensores IoT, por exemplo, podem monitorar o consumo de água e eletricidade, permitindo que os governos locais ajustem políticas de uso de recursos com base em dados precisos. Engajamento do Consumidor: Com o avanço das tecnologias digitais, consumidores têm mais controle e informações sobre seu consumo de energia e água. Isso incentiva comportamentos mais sustentáveis, como a redução do desperdício e o uso consciente de recursos naturais. Novos Modelos de Negócios e Inovação: As utilities podem explorar novos modelos de negócios baseados em dados, como plataformas de compartilhamento de energia ou tarifas dinâmicas que recompensam o uso eficiente de energia. Startups de tecnologia também encontram um terreno fértil para desenvolver soluções inovadoras que atendam a essa nova realidade. Conclusão A crise climática colocou em evidência a necessidade de mudanças profundas nas estruturas urbanas e nas operações das utilities. A transformação digital, catalisada pelas demandas ambientais, está desempenhando um papel central na modernização desses setores, permitindo uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos. Embora desafios, como a infraestrutura obsoleta e os custos de implementação, continuem sendo barreiras, as oportunidades de inovação, maior resiliência e crescimento das cidades inteligentes são promissoras. Durante o debate os participantes destacaram várias conclusões importantes sobre o papel central da tecnologia e a necessidade urgente de mudanças. A Transformação Digital Não É Mais Opcional . Um consenso entre os debatedores foi que a transformação digital nas utilities deixou de ser uma escolha estratégica e se tornou uma necessidade. As mudanças climáticas estão colocando uma pressão sem precedentes nos sistemas de infraestrutura existentes, exigindo uma modernização rápida. Redes antigas e modelos tradicionais de operação não são mais suficientes para lidar com a variabilidade climática e as demandas emergentes por sustentabilidade e eficiência energética. Eficiência e Sustentabilidade Andam de Mãos Dadas . Os especialistas concluíram que a digitalização não só aumenta a eficiência das operações, mas também promove a sustentabilidade. Tecnologias como medidores inteligentes, redes elétricas autônomas e sistemas de IA ajudam a reduzir o desperdício de água, a otimizar o uso de energia e a integrar fontes renováveis, como solar e eólica, de maneira mais eficaz. Esses sistemas inteligentes permitem uma resposta mais rápida às flutuações climáticas, ajudando a mitigar os impactos de eventos extremos, como tempestades e secas prolongadas. Resiliência Climática é a Nova Prioridade . Os debatedores também enfatizaram a importância de priorizar a resiliência climática nas cidades inteligentes, onde as utilities têm um papel essencial. Foi discutido que, além de reduzir emissões e promover o uso de energias renováveis, as cidades e utilities precisam estar preparadas para lidar com interrupções causadas por eventos climáticos adversos, como blecautes ou a escassez de água. A adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real, como sensores IoT e ferramentas de análise de dados, são cruciais para identificar vulnerabilidades e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Colaboração entre Setores é Fundamental . Outro ponto unânime entre os debatedores foi que a transformação digital e a resiliência das cidades só serão plenamente alcançadas por meio da colaboração entre o setor público, privado e a sociedade civil. Governos, utilities e empresas de tecnologia precisam trabalhar em conjunto para desenvolver soluções inovadoras e acessíveis que possam ser escaladas de forma eficiente. Além disso, foi ressaltada a importância de políticas públicas claras e de incentivos financeiros para acelerar a adoção de novas tecnologias, garantindo que a digitalização e a sustentabilidade avancem em paralelo. O Papel Ativo dos Consumidores . Por fim, foi abordado o papel crescente dos consumidores na transformação digital das utilities. Com acesso a dados em tempo real sobre o consumo de água e energia por meio de dispositivos inteligentes, os cidadãos podem adotar hábitos mais sustentáveis e participar ativamente na redução da demanda, equilibrando a utilização de recursos naturais. Os debatedores concluíram que a conscientização e a educação dos consumidores serão essenciais para que a transformação digital se traduza em benefícios concretos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Em resumo, os debatedores concordaram que a crise climática representa um chamado urgente à ação para as utilities e para as cidades inteligentes. As soluções digitais surgem como a principal resposta, proporcionando maior eficiência, resiliência e sustentabilidade. No entanto, essas mudanças exigem uma abordagem colaborativa, com esforços coordenados entre governo, empresas e cidadãos para transformar as utilities em pilares fundamentais da resiliência climática e do crescimento sustentável das cidades. O caminho está traçado para que as cidades e seus sistemas essenciais evoluam em sintonia com os desafios e as oportunidades do século XXI. Participantes da Mesa de Debates Maria Tereza Moysés Travassos Vellano – VP de Utilities do SCBA - Coordenadora da Mesa Antonio Almeida – Diretor de Soluções Almeida Energy Solution Eduardo Arcas – Head IoT Solutin Latam – Constanta Industrial Gilson Paulillo - Senior Business Development Consultant - Venturus Lucas Molina – Gerente de Desenvolvimento – Everynet Brasil Paulo Roberto de Souza Pimentel - CEO & Founder da Pimentel Smart Grid Utilities Rivaldo de Oliveira Ferreira – Vice- Presidente de Utilities Sonda Sergio Jacobsen - CEO Micropower Energia Severiano Leão Macedo – CISCO Industrial IoT Specialist

Desafios do 5G para 2024: Implantação e modelos de negócios

Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA • 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI

Transformação Digital das Utilities como base para crescimento das Cidades Inteligentes -Parte 2

Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria • 16 ago., 2023
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