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É possível a Tarifa Zero no transporte coletivo?

• Roberto Gregório da Silva Júnior - Vice-Presidente de Mobilidade Urbana do SCBA
Jul 20, 2022

Este artigo é uma sinopse das contribuições apresentadas na Reunião Estratégica no 4 do Smart City Business Brazil Congress 2022, realizado em São Paulo, no dia 25/05/22. Ela tratou sobre a possibilidade da implantação da tarifa zero no transporte coletivo municipal e contou com a participação de gestores públicos e privados, bem como de especialistas do setor.


Ao longo dos anos, várias iniciativas legislativas vêm tratando do transporte urbano. Um dos exemplos, é o Estatuto das Cidades, instituído através da Lei no 10.257/2001, que incluiu a garantia do direito a cidades sustentáveis e de forma mais específica, o direito ao transporte como uma das diretrizes da política urbana.


Também, merece destaque a Lei de Mobilidade que instituiu os conceitos da tarifa de remuneração da concessionária e a tarifa pública paga pelo usuário do serviço (ou tarifa de utilização). Além disso, essa lei estabeleceu a possibilidade dos subsídios que já são praticados em mais de 250 cidades brasileiras e que, segundo algumas estimativas, comprometem de 8 a 10% dos orçamentos municipais.


Atualmente se estuda um marco regulatório próprio para o transporte público, contemplando a sua contratação, custeio, gestão, fiscalização e integração metropolitana, entre outros aspectos. Também, se pretende avançar na definição das responsabilidades do poder público em suas três instâncias federativas.


O fato consolidado é que o transporte, apesar de ser um serviço essencial e um direito constitucional, na maior parte das cidades brasileiras ainda é custeado exclusivamente pelos usuários. Além de suas passagens, os usuários também, arcam com as gratuidades que no país chegam a representar 20% do custo operacional dos serviços.


Também é importante destacar que cabe ao contratante definir a qualidade dos serviços, como é o caso da operação nos horários de pico, que requer um maior número de ônibus, gerando maiores custos. Além disso, é necessário contar com vias adequadas que privilegiem o transporte coletivo em relação ao particular, caso contrário, o tráfego será um dos fatores que comprometerá o atendimento adequado da população.


Assim, a ampliação do atendimento à demanda não significa necessariamente maior qualidade dos serviços. Por exemplo, em São Paulo capital, que conta com cerca de 13 mil ônibus, um aumento da frota em 50%, representaria quase 20 mil ônibus em circulação, porém a falta de infraestrutura viária apropriada, não iria propiciar mais qualidade nos serviços. 


Por sua vez, a tarifa zero, um tema que vem sendo tratado há várias décadas no Brasil, ganha relevância face ao desafio social e econômico do país, especialmente na pós-pandemia Covid-19. Atualmente, as tarifas do transporte estão sendo pressionadas pelo crescente aumento dos custos operacionais e se estima que cerca de 40% da população se desloca a pé.


Dentro desse contexto, a tarifa zero é uma solução com expressivos benefícios sociais tangíveis e intangíveis, principalmente no tocante à garantia de acesso à cidade e de oportunidades para a população, especialmente às parcelas com menor poder aquisitivo.


Porém, a tarifa zero também se torna um desafio. Em algumas localidades nas quais essa tarifa foi implantada, foram constatados aumentos de até quatro vezes na demanda pelo transporte coletivo, exigindo recursos públicos adicionais para garantir o custeio da maior quilometragem rodada e da nova quantidade de veículos utilizados.


A título ilustrativo, pode ser lembrado o caso de Caucaia, cidade cearense com 370 mil habitantes, que implantou a tarifa zero. Nessa cidade, o número de passageiros de 509 mil em agosto de 2021, saltou para aproximadamente 1,8 milhão em fevereiro de 2022, ou seja, cresceu em 250%. Como consequência, ocorreu um aumento expressivo nos custos fixos e variáveis do transporte coletivo. 


Nos sistemas nos quais se implantou a tarifa zero, parte de tais custos, pode ser reduzida pela extinção dos postos de trabalho e pela supressão de equipamentos destinados à emissão e cobrança das passagens, bem como pela redução dos dispêndios com fiscalização e similares. Dessa forma, apesar dos passageiros não pagarem pelo uso do transporte, foi necessário viabilizar recursos adicionais para pagamento da operação, além daqueles necessários para os investimentos em vias, pontos e terminais, entre outros.


Nesse contexto de tarifa zero ou de tarifas reduzidas, um dos desafios iniciais é viabilizar alternativas financeiras para atenuar a concorrência orçamentária do transporte coletivo com os demais dispêndios usuais e normais das municipalidades. Com o pagamento parcial dos custos ou até mesmo sem o pagamento da tarifa pelos usuários do transporte coletivo, os custos continuam presentes e devem ser pagos, eis que continua a existir a relação entre o poder concedente e a concessionária.


As novas fontes de financiamento do transporte coletivo podem contemplar recursos oriundos do transporte privado via pedágio urbano, estacionamento rotativo, parcelas do IPVA, implantação da CIDE municipal sobre a gasolina e álcool utilizados nos veículos particulares. Também, podem contemplar parcelas do IPTU oriundo da valorização imobiliária nos eixos de transporte, exploração dos ativos imobiliários e parcerias de negócios eletrônicos, publicidade e correlatos. Outra possível fonte é a alteração da Lei do Vale Transporte possibilitando que os respectivos recursos sejam destinados a um fundo municipal para o sistema.


Porém é muito importante ressaltar as externalidades positivas geradas pelo transporte e que devem ser valorizadas nas prioridades do orçamento público. Esse modal é mais sustentável - econômica, social e ambientalmente - pois é inclusivo e amplia a locomoção, otimiza e democratiza o uso dos espaços urbanos, racionaliza o uso dos recursos naturais e é menos poluente. Assim, a implantação da tarifa zero ou de redução tarifária no transporte coletivo, são relevantes, como ilustram os casos de Araucária e Paranaguá, dois casos paranaenses, apresentados a seguir.


A cidade de Paranaguá possui 160 mil habitantes e cerca de 75% de sua receita provém do Porto de Paranaguá, um dos mais importantes do país. No final de 2021, através da Lei Complementar no 269/2021, a cidade instituiu “tarifa zero” para todos os usuários do seu transporte público. Posteriormente, via Lei Complementar no 275/2022, procedeu ajustes na tarifa zero, definindo normas gerais para a isenção tarifária e procedimentos de controle, fiscalização e auditagem do sistema que foram regulamentados pelo Decreto no 3373/2022. 


Assim, na modelagem em vigor, além dos subsídios da ordem de R$ 25 milhões anuais, também são utilizados recursos do vale-transporte, pago pelos empregadores, estimados em R$ 4,8 milhões anuais. Por sua vez, os usuários precisam fazer o cadastro junto à Prefeitura para ter o direito a 16 passagens gratuitas por mês e, quem não o faz, tem que pagar. 


Juntamente com a implementação da tarifa zero, o município construiu um novo terminal urbano de passageiros e uma área de transbordo possibilitando a interligação entre as regiões norte e sul da cidade e, assim, otimizou os deslocamentos em termos de tempo e quilometragem total percorrida. 


Antes da implementação da tarifa zero, o sistema de transporte público Paranaguá emitia em média 286,3 mil passagens por dia, percorria 187,5 mil km mensais e utilizava uma frota de 33 ônibus. Dois meses e meio após a implantação da tarifa zero, o sistema passou a operar com 576,3 mil passagens diárias (aumento de 100%), os trajetos alcançaram 236.290 km mensais (26% a mais) e a frota foi aumentada para 43 ônibus (acréscimo de 30%). 


Com a medida adotada em Paranaguá, também foi constatado aumento mensal de 260% de passageiros das regiões de baixo poder aquisitivo e que, até então, apresentavam inexpressivo número de passageiros. De forma geral, houve um aumento de 30 mil usuários e, assim, estima-se que 45% da população acima de seis anos esteja utilizando o transporte público municipal.


Nesse período, também ocorreu um aumento de 40% nas vendas no comércio local, provavelmente pelo fato de que mais pessoas tiveram condições de ir até o centro e de se deslocar pela cidade, além de que a economia com as tarifas gerou recursos para outros dispêndios. Também, estima-se um aumento de 30% no número de pessoas que circulam na cidade. Além disso, recentemente foi constatado que o transporte está em primeiro lugar na avaliação dos serviços municipais.


A adoção da medida em Paranaguá tem despertado a atenção de outras cidades brasileiras que tem clara que a medida demanda vontade política, pois as condições jurídicas estão disponíveis. Porém, ela deve ser ajustada à realidade de cada cidade, pois não há solução padrão.


Já Araucária, cidade com 148 mil habitantes e próxima a Curitiba, desde 2017 tem reduzido as tarifas do transporte coletivo. Entre maio de 2022 e dezembro de 2017, na contramão do aumento dos custos operacionais, a tarifa foi sendo progressivamente reduzida chegando a uma redução total de 64,7% no período. Um dos resultados foi o expressivo aumento de 87% no número de usuários que em janeiro de 2017 era de 32 mil e passou para 60 mil em março de 2021.


Além das reduções tarifárias, Araucária isentou o transporte aos domingos para todos os usuários e implantou diversas outras isenções, tais como: para os estudantes, pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social; responsáveis por pessoa com deficiência; agentes comunitários de saúde; mulheres grávidas e pessoas com câncer ou HIV. Também, disponibilizou internet grátis em todos os ônibus, compra de créditos via pix e liberação automática, atendimento via diversas mídias, monitoramento da frota em tempo real, implantação de 920 pontos abrigados e integração temporal sem pagamento de outra tarifa.


Em Araucária os resultados no transporte coletivo se deram graças à gestão mais austera que, entre outras medidas, contemplou a redução de quase uma centena de servidores públicos que atuava no setor e de uma maior atenção às gratuidades, muitas das quais sem fontes de recursos.


Finalizando, de forma geral, deve ser destacado que ao longo dos anos e de forma injusta, o transporte público começou a ser tratado como negócio, objeto de uma concessão que bastaria ser fiscalizada. Na verdade, ele precisa ser tratado como um direito da população e reconhecido como prioridade nas decisões governamentais e, nesse sentido, o poder público é um protagonista fundamental.


Sob diversos pontos de análise, a tarifa zero e a redução tarifária devem ser reconhecidas como importantes ferramentas para promover a inclusão social e criar oportunidades, eis que o transporte é indispensável para promover a acesso das pessoas aos seus direitos fundamentais como saúde, educação, qualificação profissional, ao lazer e a cultura; bem como para a construção de cidades sustentáveis e com melhor qualidade de vida.


Elaborado por:

  • Roberto Gregório da Silva Júnior - Vice-Presidente de Mobilidade Urbana do SCBA


Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

  • Carolina Baima Cavalcante - Coordenadora Geral de Gestão de Empreendimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
  • Francisco Christovam - Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)
  • Luiz Carlos Mantovani Néspoli - Superintendente da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP)
  • Marcelo Elias Roque - Prefeito de Paranaguá-PR
  • Samuel Almeida - Secretário de Planejamento e Transporte Coletivo de Araucaria-PR

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Por Maria Tereza Vellano - Vice-Presidente de Utilities do SCBA 13 out., 2024
Neste artigo, exploramos as principais conclusões do debate que discutiu como a digitalização das utilities, impulsionada pelas mudanças climáticas, está moldando o futuro das cidades e promovendo maior resiliência urbana. A crise climática está transformando a forma como as cidades e empresas lidam com os recursos naturais e a infraestrutura urbana. Em um cenário onde o aumento da temperatura global, eventos climáticos extremos e a escassez de recursos são cada vez mais frequentes, setores essenciais como água, gás e energia elétrica (as chamadas utilities) estão sob pressão para adotar modelos mais sustentáveis e eficientes. Para lidar com esses desafios, as tecnologias digitais emergiram como soluções poderosas, permitindo a otimização de recursos e facilitando o crescimento de cidades inteligentes. A transformação digital, impulsionada pela crise climática, tem se mostrado não apenas uma ferramenta para mitigar impactos ambientais, mas também um motor de inovação. Ao integrar tecnologias como Internet das Coisas (IoT), big data, inteligência artificial (IA) e redes elétricas inteligentes (smart grids), as utilities estão redesenhando a forma como gerenciam e distribuem recursos, enquanto as cidades inteligentes utilizam essas inovações para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Principais Desafios Apesar dos avanços, a transformação digital nas utilities enfrenta uma série de desafios complexos, tanto tecnológicos quanto estruturais. Entre os mais significativos, estão: Infraestrutura Obsoleta: Muitas redes de energia, água e gás em todo o mundo foram construídas décadas atrás e estão mal preparadas para lidar com as exigências atuais de eficiência e sustentabilidade. Atualizar essas infraestruturas envolve investimentos elevados e planejamentos cuidadosos. Gestão de Recursos Naturais: A escassez de água e as mudanças na distribuição de fontes de energia renováveis criam desafios para o fornecimento estável e confiável de serviços. As variações climáticas tornam mais difícil prever padrões de consumo e de geração de energia, aumentando o risco de interrupções nos serviços. Segurança Cibernética: À medida que as redes se tornam mais digitalizadas, aumenta também o risco de ataques cibernéticos. Garantir a segurança de dados e sistemas críticos é uma preocupação crescente para as utilities e as cidades que dependem de suas operações. Custo e Implementação de Tecnologias: Embora as soluções digitais ofereçam benefícios significativos, sua implementação inicial pode ser cara. Além disso, requer uma força de trabalho capacitada e uma mudança de cultura organizacional para adotar novas formas de operar e tomar decisões. Oportunidades Geradas pela Transformação Digital Ao mesmo tempo, a transformação digital traz oportunidades promissoras para enfrentar os desafios climáticos e remodelar as cidades do futuro. Entre as principais, destacam-se: Eficiência Operacional: A digitalização permite que as utilities monitorem suas redes em tempo real, identifiquem problemas com antecedência e otimizem a distribuição de recursos. Isso resulta em menor desperdício de água e energia, além de reduzir os custos de manutenção e operação. Resiliência Climática: Redes inteligentes (smart grids) e sistemas de IA ajudam as utilities a prever e se adaptar a eventos climáticos extremos, como tempestades e secas, garantindo que os serviços continuem operando mesmo em condições adversas. Além disso, a integração de energias renováveis, como solar e eólica, nas redes urbanas permite uma maior flexibilidade e sustentabilidade. Cidades Inteligentes e Sustentáveis: A conexão entre a transformação digital das utilities e o crescimento das cidades inteligentes é evidente. As cidades que adotam tecnologias digitais conseguem gerenciar melhor o consumo de energia, otimizar o trânsito, reduzir as emissões de carbono e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Sensores IoT, por exemplo, podem monitorar o consumo de água e eletricidade, permitindo que os governos locais ajustem políticas de uso de recursos com base em dados precisos. Engajamento do Consumidor: Com o avanço das tecnologias digitais, consumidores têm mais controle e informações sobre seu consumo de energia e água. Isso incentiva comportamentos mais sustentáveis, como a redução do desperdício e o uso consciente de recursos naturais. Novos Modelos de Negócios e Inovação: As utilities podem explorar novos modelos de negócios baseados em dados, como plataformas de compartilhamento de energia ou tarifas dinâmicas que recompensam o uso eficiente de energia. Startups de tecnologia também encontram um terreno fértil para desenvolver soluções inovadoras que atendam a essa nova realidade. Conclusão A crise climática colocou em evidência a necessidade de mudanças profundas nas estruturas urbanas e nas operações das utilities. A transformação digital, catalisada pelas demandas ambientais, está desempenhando um papel central na modernização desses setores, permitindo uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos. Embora desafios, como a infraestrutura obsoleta e os custos de implementação, continuem sendo barreiras, as oportunidades de inovação, maior resiliência e crescimento das cidades inteligentes são promissoras. Durante o debate os participantes destacaram várias conclusões importantes sobre o papel central da tecnologia e a necessidade urgente de mudanças. A Transformação Digital Não É Mais Opcional . Um consenso entre os debatedores foi que a transformação digital nas utilities deixou de ser uma escolha estratégica e se tornou uma necessidade. As mudanças climáticas estão colocando uma pressão sem precedentes nos sistemas de infraestrutura existentes, exigindo uma modernização rápida. Redes antigas e modelos tradicionais de operação não são mais suficientes para lidar com a variabilidade climática e as demandas emergentes por sustentabilidade e eficiência energética. Eficiência e Sustentabilidade Andam de Mãos Dadas . Os especialistas concluíram que a digitalização não só aumenta a eficiência das operações, mas também promove a sustentabilidade. Tecnologias como medidores inteligentes, redes elétricas autônomas e sistemas de IA ajudam a reduzir o desperdício de água, a otimizar o uso de energia e a integrar fontes renováveis, como solar e eólica, de maneira mais eficaz. Esses sistemas inteligentes permitem uma resposta mais rápida às flutuações climáticas, ajudando a mitigar os impactos de eventos extremos, como tempestades e secas prolongadas. Resiliência Climática é a Nova Prioridade . Os debatedores também enfatizaram a importância de priorizar a resiliência climática nas cidades inteligentes, onde as utilities têm um papel essencial. Foi discutido que, além de reduzir emissões e promover o uso de energias renováveis, as cidades e utilities precisam estar preparadas para lidar com interrupções causadas por eventos climáticos adversos, como blecautes ou a escassez de água. A adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real, como sensores IoT e ferramentas de análise de dados, são cruciais para identificar vulnerabilidades e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Colaboração entre Setores é Fundamental . Outro ponto unânime entre os debatedores foi que a transformação digital e a resiliência das cidades só serão plenamente alcançadas por meio da colaboração entre o setor público, privado e a sociedade civil. Governos, utilities e empresas de tecnologia precisam trabalhar em conjunto para desenvolver soluções inovadoras e acessíveis que possam ser escaladas de forma eficiente. Além disso, foi ressaltada a importância de políticas públicas claras e de incentivos financeiros para acelerar a adoção de novas tecnologias, garantindo que a digitalização e a sustentabilidade avancem em paralelo. O Papel Ativo dos Consumidores . Por fim, foi abordado o papel crescente dos consumidores na transformação digital das utilities. Com acesso a dados em tempo real sobre o consumo de água e energia por meio de dispositivos inteligentes, os cidadãos podem adotar hábitos mais sustentáveis e participar ativamente na redução da demanda, equilibrando a utilização de recursos naturais. Os debatedores concluíram que a conscientização e a educação dos consumidores serão essenciais para que a transformação digital se traduza em benefícios concretos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Em resumo, os debatedores concordaram que a crise climática representa um chamado urgente à ação para as utilities e para as cidades inteligentes. As soluções digitais surgem como a principal resposta, proporcionando maior eficiência, resiliência e sustentabilidade. No entanto, essas mudanças exigem uma abordagem colaborativa, com esforços coordenados entre governo, empresas e cidadãos para transformar as utilities em pilares fundamentais da resiliência climática e do crescimento sustentável das cidades. O caminho está traçado para que as cidades e seus sistemas essenciais evoluam em sintonia com os desafios e as oportunidades do século XXI. Participantes da Mesa de Debates Maria Tereza Moysés Travassos Vellano – VP de Utilities do SCBA - Coordenadora da Mesa Antonio Almeida – Diretor de Soluções Almeida Energy Solution Eduardo Arcas – Head IoT Solutin Latam – Constanta Industrial Gilson Paulillo - Senior Business Development Consultant - Venturus Lucas Molina – Gerente de Desenvolvimento – Everynet Brasil Paulo Roberto de Souza Pimentel - CEO & Founder da Pimentel Smart Grid Utilities Rivaldo de Oliveira Ferreira – Vice- Presidente de Utilities Sonda Sergio Jacobsen - CEO Micropower Energia Severiano Leão Macedo – CISCO Industrial IoT Specialist
Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI
Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria 16 ago., 2023
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