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Os desafios legais para melhorar o saneamento nos municípios

Hélio Samora - CEO da SmartAcqua Solutions
Jul 10, 2022

Este artigo é uma síntese das discussões, análises e contribuições debatidas durante a Reunião Estratégica nº 02 do Smart City Business Brazil Congress 2022, realizada na cidade de São Paulo no dia 25 de maio de 2022.


Atualmente, muitos municípios sofrem devido à falta de investimentos para oferecer às respectivas populações um saneamento básico adequado. Cerca de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada, 55% contam com coleta e tratamento de esgoto, e no sistema de distribuição são perdidas em média 51% da água tratada. No país como um todo, se as perdas fossem reduzidas para 25%, conforme estipula o novo marco regulatório do setor, mais de 40 milhões de pessoas teriam acesso à água e haveria um aumento de faturamento do setor da ordem de R$ 12 bilhões, que poderiam ser aplicados na melhoria dos serviços prestados pelas empresas de saneamento e respectivos municípios.


Estudos comprovam que a falta de saneamento básico adequado, acesso a água de má qualidade, ausência de coleta e tratamento de esgoto, responderam por mais de 270 mil internações, o que, em consequência, gera alto custo ao sistema de saúde.  Diante desse cenário desafiador, o objetivo desta reunião foi o de debater e analisar as alternativas para conciliar as necessidades municipais com as limitações impostas pela legislação vigente e de como as novas tecnologias voltadas para o setor podem ser rapidamente incorporadas pelas cidades, sem ferir os trâmites e ordenamentos legais existentes.


Um dos pontos cruciais é a necessidade de as agências reguladoras passarem a cobrar maior eficiência das empresas públicas e privadas de saneamento, utilizando esses critérios para determinar os valores das tarifas cobradas sobre os serviços por elas prestados e não mais sobre seus custos, como ocorre atualmente, pois muitas delas acabam informando dados sem fidedignidade, especialmente no que se refere às perdas de água. É importante o prestador ter maior consciência sobre seu papel no saneamento, cabendo às agências reguladoras maior rigor na análise das informações fornecidas por essas companhias, tendo o poder inclusive de frear reajustes tarifários, de acordo com a ineficiência apresenta por essas empresas. 


Também, deverá caber às agências reguladoras implementar programas de redução de perdas, a exemplo do que vem sendo feito pela AGESAN-RS, que se baseou numa iniciativa realizada em Portugal, que conta com uma única agência reguladora. O desafio é quebrar a inércia de alguns prestadores de serviços para reduzir as perdas, inclusive naqueles que dispõem de tecnologias, mas não evoluem nesse sentido. Resta uma dúvida sobre por que o novo marco regulatório estipulou 25% como índice máximo de perdas a ser atingido até 2033 e qual teria sido o critério utilizado para esse número. 


Com relação à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o foco das discussões foi a falta de orientação clara sobre a atuação das agências reguladoras, pois com o novo marco o setor passa a contar com um arcabouço legal, mas que, na prática, ainda não funciona. Uma questão importante é que o novo marco permite ampliar o tempo de prestação de serviços para 10, 15 e 35 anos, o que possibilitará a essas empresas investirem em tecnologias para serem mais eficientes, tendo um prazo maior para realizar os serviços e implementar novos projetos. O desafio será dar essa visão de longo prazo aos prestadores públicos, que contam com profissionais concursados, mas que na maioria dos casos não possuem a capacitação adequada e necessária para atuar na área. 


O lado positivo do novo marco é que trará maior segurança, tanto para quem presta os serviços, quanto para quem contrata. Em geral, os gestores públicos vivem com medo porque as irregularidades trazem consequências muito sérias e a nova legislação irá organizar as atividades de forma positiva e, embora não seja o suficiente para resolver os problemas de ordem prática, dará ferramentas que, até então, não se dispunha, para possibilitar a realização de algumas providências essenciais. Uma delas é a nova Lei de Licitações 14.133/2021 [HS1] em substituição à Lei das Licitações 8666, que apresenta como um dos principais destaques a implementação de uma nova modalidade de licitação - o diálogo competitivo, que possibilitará aos administradores públicos dialogar com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos e entender quais são as melhores alternativas para solucionar suas necessidades, assim como os riscos envolvidos na contratação. 


Sobre a lei complementar das startups (LC 182/2021), há a expectativa de que irá contribuir para que muitas dessas empresas criem tecnologias inovadoras que possam ser adotadas pelos gestores públicos e pelas empresas de saneamento públicas. Todo esse aparato legal deverá contribuir para otimizar o setor, mas se não houver em paralelo uma boa governança da parte de todos os atores envolvidos, nada funcionará.


Quanto aos novos prestadores privados entrantes no saneamento, a dúvida é se estão de fato preparados para atuarem na área, pois contam com profissionais ainda sem qualificação adequada e sem conhecimento sobre o setor. 


Há necessidade urgente de melhorias na prestação dos serviços de saneamento porque quanto mais esse processo demorar, mais pessoas irão sofrer em decorrência da falta de acesso à água de qualidade, assim como da coleta e tratamento do esgoto, e mais prejuízo será causado ao meio ambiente.


Elaborado por:

  • Hélio Samora - CEO da SmartAcqua Solutions

Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo:

  • Enéas Ripoli - CTO da SmartAcqua Solutions
  • Marcelo Palavéri - Advogado Especialista em Direito Municipal e Consultor da CONAM - Consultoria em Administração Municipal, responsável pela área de Licitações e Contratos
  • Michel Mathez - Engenheiro Especialista em Saneamento e Coordenador de Projetos da Miya Water
  • Demetrius Jung Gonzalez - Diretor Geral da AGESAN-RS
  • Vagner Gerhardt Mâncio - Coordenador de Normatização e Fiscalização da AGESAN-RS

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Por Maria Tereza Vellano - Vice-Presidente de Utilities do SCBA 13 out., 2024
Neste artigo, exploramos as principais conclusões do debate que discutiu como a digitalização das utilities, impulsionada pelas mudanças climáticas, está moldando o futuro das cidades e promovendo maior resiliência urbana. A crise climática está transformando a forma como as cidades e empresas lidam com os recursos naturais e a infraestrutura urbana. Em um cenário onde o aumento da temperatura global, eventos climáticos extremos e a escassez de recursos são cada vez mais frequentes, setores essenciais como água, gás e energia elétrica (as chamadas utilities) estão sob pressão para adotar modelos mais sustentáveis e eficientes. Para lidar com esses desafios, as tecnologias digitais emergiram como soluções poderosas, permitindo a otimização de recursos e facilitando o crescimento de cidades inteligentes. A transformação digital, impulsionada pela crise climática, tem se mostrado não apenas uma ferramenta para mitigar impactos ambientais, mas também um motor de inovação. Ao integrar tecnologias como Internet das Coisas (IoT), big data, inteligência artificial (IA) e redes elétricas inteligentes (smart grids), as utilities estão redesenhando a forma como gerenciam e distribuem recursos, enquanto as cidades inteligentes utilizam essas inovações para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Principais Desafios Apesar dos avanços, a transformação digital nas utilities enfrenta uma série de desafios complexos, tanto tecnológicos quanto estruturais. Entre os mais significativos, estão: Infraestrutura Obsoleta: Muitas redes de energia, água e gás em todo o mundo foram construídas décadas atrás e estão mal preparadas para lidar com as exigências atuais de eficiência e sustentabilidade. Atualizar essas infraestruturas envolve investimentos elevados e planejamentos cuidadosos. Gestão de Recursos Naturais: A escassez de água e as mudanças na distribuição de fontes de energia renováveis criam desafios para o fornecimento estável e confiável de serviços. As variações climáticas tornam mais difícil prever padrões de consumo e de geração de energia, aumentando o risco de interrupções nos serviços. Segurança Cibernética: À medida que as redes se tornam mais digitalizadas, aumenta também o risco de ataques cibernéticos. Garantir a segurança de dados e sistemas críticos é uma preocupação crescente para as utilities e as cidades que dependem de suas operações. Custo e Implementação de Tecnologias: Embora as soluções digitais ofereçam benefícios significativos, sua implementação inicial pode ser cara. Além disso, requer uma força de trabalho capacitada e uma mudança de cultura organizacional para adotar novas formas de operar e tomar decisões. Oportunidades Geradas pela Transformação Digital Ao mesmo tempo, a transformação digital traz oportunidades promissoras para enfrentar os desafios climáticos e remodelar as cidades do futuro. Entre as principais, destacam-se: Eficiência Operacional: A digitalização permite que as utilities monitorem suas redes em tempo real, identifiquem problemas com antecedência e otimizem a distribuição de recursos. Isso resulta em menor desperdício de água e energia, além de reduzir os custos de manutenção e operação. Resiliência Climática: Redes inteligentes (smart grids) e sistemas de IA ajudam as utilities a prever e se adaptar a eventos climáticos extremos, como tempestades e secas, garantindo que os serviços continuem operando mesmo em condições adversas. Além disso, a integração de energias renováveis, como solar e eólica, nas redes urbanas permite uma maior flexibilidade e sustentabilidade. Cidades Inteligentes e Sustentáveis: A conexão entre a transformação digital das utilities e o crescimento das cidades inteligentes é evidente. As cidades que adotam tecnologias digitais conseguem gerenciar melhor o consumo de energia, otimizar o trânsito, reduzir as emissões de carbono e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Sensores IoT, por exemplo, podem monitorar o consumo de água e eletricidade, permitindo que os governos locais ajustem políticas de uso de recursos com base em dados precisos. Engajamento do Consumidor: Com o avanço das tecnologias digitais, consumidores têm mais controle e informações sobre seu consumo de energia e água. Isso incentiva comportamentos mais sustentáveis, como a redução do desperdício e o uso consciente de recursos naturais. Novos Modelos de Negócios e Inovação: As utilities podem explorar novos modelos de negócios baseados em dados, como plataformas de compartilhamento de energia ou tarifas dinâmicas que recompensam o uso eficiente de energia. Startups de tecnologia também encontram um terreno fértil para desenvolver soluções inovadoras que atendam a essa nova realidade. Conclusão A crise climática colocou em evidência a necessidade de mudanças profundas nas estruturas urbanas e nas operações das utilities. A transformação digital, catalisada pelas demandas ambientais, está desempenhando um papel central na modernização desses setores, permitindo uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos. Embora desafios, como a infraestrutura obsoleta e os custos de implementação, continuem sendo barreiras, as oportunidades de inovação, maior resiliência e crescimento das cidades inteligentes são promissoras. Durante o debate os participantes destacaram várias conclusões importantes sobre o papel central da tecnologia e a necessidade urgente de mudanças. A Transformação Digital Não É Mais Opcional . Um consenso entre os debatedores foi que a transformação digital nas utilities deixou de ser uma escolha estratégica e se tornou uma necessidade. As mudanças climáticas estão colocando uma pressão sem precedentes nos sistemas de infraestrutura existentes, exigindo uma modernização rápida. Redes antigas e modelos tradicionais de operação não são mais suficientes para lidar com a variabilidade climática e as demandas emergentes por sustentabilidade e eficiência energética. Eficiência e Sustentabilidade Andam de Mãos Dadas . Os especialistas concluíram que a digitalização não só aumenta a eficiência das operações, mas também promove a sustentabilidade. Tecnologias como medidores inteligentes, redes elétricas autônomas e sistemas de IA ajudam a reduzir o desperdício de água, a otimizar o uso de energia e a integrar fontes renováveis, como solar e eólica, de maneira mais eficaz. Esses sistemas inteligentes permitem uma resposta mais rápida às flutuações climáticas, ajudando a mitigar os impactos de eventos extremos, como tempestades e secas prolongadas. Resiliência Climática é a Nova Prioridade . Os debatedores também enfatizaram a importância de priorizar a resiliência climática nas cidades inteligentes, onde as utilities têm um papel essencial. Foi discutido que, além de reduzir emissões e promover o uso de energias renováveis, as cidades e utilities precisam estar preparadas para lidar com interrupções causadas por eventos climáticos adversos, como blecautes ou a escassez de água. A adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real, como sensores IoT e ferramentas de análise de dados, são cruciais para identificar vulnerabilidades e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Colaboração entre Setores é Fundamental . Outro ponto unânime entre os debatedores foi que a transformação digital e a resiliência das cidades só serão plenamente alcançadas por meio da colaboração entre o setor público, privado e a sociedade civil. Governos, utilities e empresas de tecnologia precisam trabalhar em conjunto para desenvolver soluções inovadoras e acessíveis que possam ser escaladas de forma eficiente. Além disso, foi ressaltada a importância de políticas públicas claras e de incentivos financeiros para acelerar a adoção de novas tecnologias, garantindo que a digitalização e a sustentabilidade avancem em paralelo. O Papel Ativo dos Consumidores . Por fim, foi abordado o papel crescente dos consumidores na transformação digital das utilities. Com acesso a dados em tempo real sobre o consumo de água e energia por meio de dispositivos inteligentes, os cidadãos podem adotar hábitos mais sustentáveis e participar ativamente na redução da demanda, equilibrando a utilização de recursos naturais. Os debatedores concluíram que a conscientização e a educação dos consumidores serão essenciais para que a transformação digital se traduza em benefícios concretos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Em resumo, os debatedores concordaram que a crise climática representa um chamado urgente à ação para as utilities e para as cidades inteligentes. As soluções digitais surgem como a principal resposta, proporcionando maior eficiência, resiliência e sustentabilidade. No entanto, essas mudanças exigem uma abordagem colaborativa, com esforços coordenados entre governo, empresas e cidadãos para transformar as utilities em pilares fundamentais da resiliência climática e do crescimento sustentável das cidades. O caminho está traçado para que as cidades e seus sistemas essenciais evoluam em sintonia com os desafios e as oportunidades do século XXI. Participantes da Mesa de Debates Maria Tereza Moysés Travassos Vellano – VP de Utilities do SCBA - Coordenadora da Mesa Antonio Almeida – Diretor de Soluções Almeida Energy Solution Eduardo Arcas – Head IoT Solutin Latam – Constanta Industrial Gilson Paulillo - Senior Business Development Consultant - Venturus Lucas Molina – Gerente de Desenvolvimento – Everynet Brasil Paulo Roberto de Souza Pimentel - CEO & Founder da Pimentel Smart Grid Utilities Rivaldo de Oliveira Ferreira – Vice- Presidente de Utilities Sonda Sergio Jacobsen - CEO Micropower Energia Severiano Leão Macedo – CISCO Industrial IoT Specialist
Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI
Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria 16 ago., 2023
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