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O que falta para consolidar a parceria estado-município na promoção da segurança pública?

• José Vicente da Silva Filho – Vice-Presidente de Segurança Pública do Instituto Smart City Business America
Oct 14, 2022

No dia 24 de agosto de 2022, o Instituto Smart City Business America promoveu um debate sobre questões legais e a realidade de guardas municipais que realizam trabalhos de qualidade e se aperfeiçoaram profissionalmente ao longo de anos. Dela, participaram profissionais em posições relevantes da segurança pública e na gestão de estruturas e processos do aparato estadual e de alguns municípios, que nos ajudaram na elaboração deste artigo,


As experiências de oficiais que tiveram papel relevante na carreira de policiamento, tendo feito sofisticados cursos de gestão e exercido atividades no mais alto posto da carreira (coronel, no caso) por mais de 30 anos na PM, agregam especial relevância nas análises sobre o papel dos municípios e das guardas municipais no processo de prevenção.


Passando para o “outro lado do balcão”, a percepção desses gestores, agora sob a combinação de diferentes experiências, introduziu no debate importantes considerações, conforme relatadas adiante:

  • A combinação do policiamento ostensivo com medidas de ordem pública dos instrumentos municipais é decisiva para a significativa melhoria da segurança da região, reforçando a ideia de que ordem nas ruas - incluindo sua limpeza, iluminação e regularização do comércio nas vias - está intimamente relacionada com a menor incidência criminal;
  • No conjunto de estratégias da pasta há que se destacar a ampliação da integração das polícias estaduais com os municípios, incluindo tecnologias como o Sistema Detecta que coleta e processa dados multivariados de todas as localidades (como dados criminais, imagens de câmeras etc.);
  • Os municípios apenas “imputam” dados, mas ainda não estão habilitados a fazer uso deles, o que deveria ser pensado num próximo momento, com novos protocolos de cooperação. Ou seja, cooperação mútua;
  • No incentivo da aproximação e cooperação estão a formação e ampliação dos centros integrados de operações, que permitem o compartilhamento mais constante de informações e coordenação das ações, aproximando as agências que operam para a segurança.
  • Cidades como Barueri, São Bernardo do Campo e Santo André operam com situações vantajosas, pelos elevados orçamentos dos municípios. Barueri, município com 250 mil habitantes, tem cerca de 100 PMs e 400 guardas municipais; São Bernardo do Campo conta com 600 guardas e Santo André dispõe de 400 agentes municipais, muito acima dos contingentes da Polícia Militar lotado nessas cidades. Além disso, cidades desse porte contam com invejável estrutura de controle operacional, viaturas, capacitação e boas condições de gestão, além de experiência acumulada ao longo de décadas. Essas secretarias municipais contam ainda com muita facilidade de coordenar suas ações com outras estruturas, processos administrativos e políticas municipais - educacionais, assistenciais, sociais, ordem no espaço urbano - com significativo alcance de prevenção. 


É evidente que a cobertura da atividade ostensiva dos guardas amplia a percepção da segurança da população e constitui importante contribuição para a dissuasão de infratores e a redução do medo dos cidadãos, apesar da diferença percebida entre poder de resposta do PM e do guarda. Santo André é uma evidência dessa cobertura, com o encaminhamento às delegacias de 11 mil ocorrências por ano, dando atendimento aos problemas e aliviando a sobrecarga de trabalhos da PM local.


Outra dimensão importante do envolvimento dos municípios com a segurança é o fato de que o cidadão tem relação mais direta com a cidade e as autoridades locais, frequentemente procurando encaminhar seus pleitos, inclusive de segurança, através dos vereadores e da assessoria do prefeito, quando não com o próprio mandatário municipal. 


Já na gestão municipal da segurança em São Bernardo do Campo, observa-se o acúmulo de encargos na atribuição constitucional das guardas de cuidar dos próprios municipais, já que há mais de 500 instalações de responsabilidade da prefeitura. Em Jundiaí, uma das vantagens oferecidas pela municipalidade é a obtenção de linhas de financiamento do BNDES que possibilita realizar atividades previstas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que direcionam esforços integrados das três esferas de governo, mas principalmente do Estado com os municípios.


Uma das demandas é por maior abertura e cooperação das estruturas da segurança estadual com as áreas de confluência nos municípios, lembrando que casos emblemáticos, como Medellín e Bogotá, na Colômbia, tiveram bem-sucedidos casos de redução da violência pelo acentuado protagonismo das políticas e estruturas municipais. Além disso, é importante avançar nos entendimentos sobre a base de tecnologia para identificar pontos de convergência e reduzir custos, evitando superposição de estruturas concorrentes. Sob esse aspecto, um exemplo é a tecnologia que está sendo utilizada na Bahia, com aplicação de reconhecimento facial em áreas públicas, solução que vem sendo questionada na Europa e em muitas localidades nos Estados Unidos, por invasão de privacidade e limitação de acurácia na identificação de suspeitos. As câmeras para reconhecimento facial conseguem melhores efeitos quando operam em situações de confinamento, como em catracas ou acessos controlados, mas em ambiente aberto perdem precisão, inclusive pela má qualidade de fotos de bancos de dados e podem gerar situações problemáticas de constrangimento ilegal para os agentes policiais. Além disso, a câmera está longe de substituir o planejamento policial baseado em estudos de hotspots (locais de alta incidência de ocorrências) que orientam ações mais precisas sobre fatores dinâmicos, tanto sociais como criminais desses espaços, favorecendo abordagens mais cirúrgicas com mais probabilidade de identificar procurados pela justiça ou indivíduos em situações de crime, como a posse de armas ilegais e produtos de crime.


Quando se pensa em cidades inteligentes, do ponto de vista da segurança pública, não se pode imaginar que os melhores efeitos venham do hardware de câmeras, fios e fibra, monitores com grandes painéis em salas de controle. Também não seria um grande conjunto integrado de modernas imagens em nuvem, conectando múltiplos bancos de dados. A cidade inteligente no enfrentamento dos problemas de segurança pública dependerá de estratégias renovadas a partir desse complexo de dados integrados e tratados. Aí caberá explorar cada vez mais a cooperação das agências do estado e de cada município, quando se analisa os fundamentos do triângulo do crime: vítima ou alvo, agressor e local. Para muitos policiais da velha guarda e da velha estratégia repressiva, o foco seria o agressor, buscando intimidá-lo e prender a maior quantidade possível para reduzir os crimes. Mas os novos fundamentos da chamada “ciência do crime” orientam a busca de dados que identifiquem os fatores em cada local que estão atraindo agressores para a prática de crimes[1]. Quais são as oportunidades que cada local oferta aos infratores? Qual o equilíbrio de riscos e benefícios que pesam a favor da prática criminosa? Muita gente com celular na mão pode gerar oportunidade para os ladrões; com iluminação deficiente, pouca movimentação de pessoas e fragilidade de vigilância (policiais, guardas, câmeras) geram estimulante baixo risco. De qualquer maneira, quando se fala em análise de local como grande fator de gestão das medidas de prevenção mais profunda e menos óbvia, necessariamente se fala do espaço urbano sob administração das prefeituras. Nesse encontro no espaço municipal a ideia de inteligência para segurança ganha um outro sentido muito além de buscar prender criminosos ou alocar unidades policiais nos pontos de maior incidência criminal, desordens, acidentes em via pública etc. É a estratégia de ir além da tradicional luta contra o crime, explorando múltiplas medidas de prevenção, focando incidentes, mas procurando identificar e entender os fatores e condições que fomentam e disparam esses incidentes.


Policiais e agentes municipais devem rastrear, identificar e mapear os principais fatores de riscos aos cidadãos, como se apresentam as oportunidades para o crime, os fatores criminógenos influentes, bem como analisar o potencial de proteção das pessoas nesses locais e articulação de aumento de riscos aos infratores. Esse tipo de abordagem dos problemas locais demanda múltiplas intervenções para a efetividade dos resultados e fica evidente que as ações policiais cobrem apenas uma parte da solução. Medidas de proteção, por exemplo, não só para pessoas, mas também para patrimônios, são típicas das políticas públicas e estruturas do município, como é o caso da iluminação, cercamento de parques problemáticos, regras para funcionamento de bares noturnos, limites de velocidade nas vias públicas etc.


Só a desordem pública mereceria grande espaço para demonstrar sua relação com o estímulo às infrações que geram frequentes chamados aos policiais e aos guardas municipais. Pixações, lixo derramado, barulhos excessivos altas horas da noite, estacionamento irregular na via pública, entre outros fazem mais que transtornar a vida dos munícipes e incrementar demanda aos policiais e guardas. A desordem gera impressão de falta de vigilância, excita a liberação do autocontrole das pessoas, afasta cidadãos das ruas e reduz a vigilância social, além de criar ambiente propício para os crimes graves. E poucas das medidas de correção dessa ordem pública são contempladas pelas ações policiais.


As tecnologias de solução dos problemas urbanos ligados à segurança nas cidades dependem cada vez mais da inteligência na articulação de múltiplos fatores do Estado e de cada município. Quanto mais efetiva for essa articulação estrategicamente planejada, menos necessidade haverá para o incremento de força das polícias e das guardas municipais. É oportuno lembrar a definição da missão da polícia municipal da cidade da Filadélfia:

    “Contribuir para a qualidade de vida do cidadão da Filadélfia, através da redução dos crimes, da desordem e do medo.”[2]


É preciso ir muito além de se pensar a segurança como a mera prisão de infratores e a redução de crimes; é preciso utilizar estratégias e recursos vinculados à segurança para promover a qualidade de vida da sociedade.

 

Elaborado por:

  • José Vicente da Silva Filho – Vice-Presidente de Segurança Pública do Instituto Smart City Business America

 

Participaram deste SCB Forum e colaboraram para esse artigo:

  • Álvaro Batista Camilo - Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
  • Carlos Alberto de Moura - Engenheiro de Desenvolvimento da L8 Group
  • Carlos Alberto dos Santos - Secretário da Segurança Urbana de São Bernardo dos Campos SP
  • Edson de Jesus Sardano - Secretário de Segurança Cidadã de Santo André SP
  • José Roberto Rodrigues de Oliveira - Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social de Barueri SP
  • Nelson de Sá - CTO da Techboard Latam
  • Rogério Mota da Silva - Chefe do Departamento de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo
  • Paulo Sergio de Lemos Giacomelli Stel - Assessor Especial para Assuntos de Segurança Pública do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM)
  • Sílvio Aragão - CEO da Avantia


[1] A ideia de “ciência do crime” foi desenvolvida pelo Instituto Jill Dando, uma organização civil que se dedica aos estudos e busca de soluções práticas para os crimes e desordens nas cidades.

[2] Nos Estados Unidos a segurança é cuidada basicamente pelas polícias municipais, o que favorece a confluência de recursos para cuidar de problemas, mas gera um enorme custo para as prefeituras e dificuldades especiais para lidar com grandes crises e eventos.


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Por Maria Tereza Vellano - Vice-Presidente de Utilities do SCBA 13 out., 2024
Neste artigo, exploramos as principais conclusões do debate que discutiu como a digitalização das utilities, impulsionada pelas mudanças climáticas, está moldando o futuro das cidades e promovendo maior resiliência urbana. A crise climática está transformando a forma como as cidades e empresas lidam com os recursos naturais e a infraestrutura urbana. Em um cenário onde o aumento da temperatura global, eventos climáticos extremos e a escassez de recursos são cada vez mais frequentes, setores essenciais como água, gás e energia elétrica (as chamadas utilities) estão sob pressão para adotar modelos mais sustentáveis e eficientes. Para lidar com esses desafios, as tecnologias digitais emergiram como soluções poderosas, permitindo a otimização de recursos e facilitando o crescimento de cidades inteligentes. A transformação digital, impulsionada pela crise climática, tem se mostrado não apenas uma ferramenta para mitigar impactos ambientais, mas também um motor de inovação. Ao integrar tecnologias como Internet das Coisas (IoT), big data, inteligência artificial (IA) e redes elétricas inteligentes (smart grids), as utilities estão redesenhando a forma como gerenciam e distribuem recursos, enquanto as cidades inteligentes utilizam essas inovações para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Principais Desafios Apesar dos avanços, a transformação digital nas utilities enfrenta uma série de desafios complexos, tanto tecnológicos quanto estruturais. Entre os mais significativos, estão: Infraestrutura Obsoleta: Muitas redes de energia, água e gás em todo o mundo foram construídas décadas atrás e estão mal preparadas para lidar com as exigências atuais de eficiência e sustentabilidade. Atualizar essas infraestruturas envolve investimentos elevados e planejamentos cuidadosos. Gestão de Recursos Naturais: A escassez de água e as mudanças na distribuição de fontes de energia renováveis criam desafios para o fornecimento estável e confiável de serviços. As variações climáticas tornam mais difícil prever padrões de consumo e de geração de energia, aumentando o risco de interrupções nos serviços. Segurança Cibernética: À medida que as redes se tornam mais digitalizadas, aumenta também o risco de ataques cibernéticos. Garantir a segurança de dados e sistemas críticos é uma preocupação crescente para as utilities e as cidades que dependem de suas operações. Custo e Implementação de Tecnologias: Embora as soluções digitais ofereçam benefícios significativos, sua implementação inicial pode ser cara. Além disso, requer uma força de trabalho capacitada e uma mudança de cultura organizacional para adotar novas formas de operar e tomar decisões. Oportunidades Geradas pela Transformação Digital Ao mesmo tempo, a transformação digital traz oportunidades promissoras para enfrentar os desafios climáticos e remodelar as cidades do futuro. Entre as principais, destacam-se: Eficiência Operacional: A digitalização permite que as utilities monitorem suas redes em tempo real, identifiquem problemas com antecedência e otimizem a distribuição de recursos. Isso resulta em menor desperdício de água e energia, além de reduzir os custos de manutenção e operação. Resiliência Climática: Redes inteligentes (smart grids) e sistemas de IA ajudam as utilities a prever e se adaptar a eventos climáticos extremos, como tempestades e secas, garantindo que os serviços continuem operando mesmo em condições adversas. Além disso, a integração de energias renováveis, como solar e eólica, nas redes urbanas permite uma maior flexibilidade e sustentabilidade. Cidades Inteligentes e Sustentáveis: A conexão entre a transformação digital das utilities e o crescimento das cidades inteligentes é evidente. As cidades que adotam tecnologias digitais conseguem gerenciar melhor o consumo de energia, otimizar o trânsito, reduzir as emissões de carbono e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Sensores IoT, por exemplo, podem monitorar o consumo de água e eletricidade, permitindo que os governos locais ajustem políticas de uso de recursos com base em dados precisos. Engajamento do Consumidor: Com o avanço das tecnologias digitais, consumidores têm mais controle e informações sobre seu consumo de energia e água. Isso incentiva comportamentos mais sustentáveis, como a redução do desperdício e o uso consciente de recursos naturais. Novos Modelos de Negócios e Inovação: As utilities podem explorar novos modelos de negócios baseados em dados, como plataformas de compartilhamento de energia ou tarifas dinâmicas que recompensam o uso eficiente de energia. Startups de tecnologia também encontram um terreno fértil para desenvolver soluções inovadoras que atendam a essa nova realidade. Conclusão A crise climática colocou em evidência a necessidade de mudanças profundas nas estruturas urbanas e nas operações das utilities. A transformação digital, catalisada pelas demandas ambientais, está desempenhando um papel central na modernização desses setores, permitindo uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos. Embora desafios, como a infraestrutura obsoleta e os custos de implementação, continuem sendo barreiras, as oportunidades de inovação, maior resiliência e crescimento das cidades inteligentes são promissoras. Durante o debate os participantes destacaram várias conclusões importantes sobre o papel central da tecnologia e a necessidade urgente de mudanças. A Transformação Digital Não É Mais Opcional . Um consenso entre os debatedores foi que a transformação digital nas utilities deixou de ser uma escolha estratégica e se tornou uma necessidade. As mudanças climáticas estão colocando uma pressão sem precedentes nos sistemas de infraestrutura existentes, exigindo uma modernização rápida. Redes antigas e modelos tradicionais de operação não são mais suficientes para lidar com a variabilidade climática e as demandas emergentes por sustentabilidade e eficiência energética. Eficiência e Sustentabilidade Andam de Mãos Dadas . Os especialistas concluíram que a digitalização não só aumenta a eficiência das operações, mas também promove a sustentabilidade. Tecnologias como medidores inteligentes, redes elétricas autônomas e sistemas de IA ajudam a reduzir o desperdício de água, a otimizar o uso de energia e a integrar fontes renováveis, como solar e eólica, de maneira mais eficaz. Esses sistemas inteligentes permitem uma resposta mais rápida às flutuações climáticas, ajudando a mitigar os impactos de eventos extremos, como tempestades e secas prolongadas. Resiliência Climática é a Nova Prioridade . Os debatedores também enfatizaram a importância de priorizar a resiliência climática nas cidades inteligentes, onde as utilities têm um papel essencial. Foi discutido que, além de reduzir emissões e promover o uso de energias renováveis, as cidades e utilities precisam estar preparadas para lidar com interrupções causadas por eventos climáticos adversos, como blecautes ou a escassez de água. A adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real, como sensores IoT e ferramentas de análise de dados, são cruciais para identificar vulnerabilidades e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Colaboração entre Setores é Fundamental . Outro ponto unânime entre os debatedores foi que a transformação digital e a resiliência das cidades só serão plenamente alcançadas por meio da colaboração entre o setor público, privado e a sociedade civil. Governos, utilities e empresas de tecnologia precisam trabalhar em conjunto para desenvolver soluções inovadoras e acessíveis que possam ser escaladas de forma eficiente. Além disso, foi ressaltada a importância de políticas públicas claras e de incentivos financeiros para acelerar a adoção de novas tecnologias, garantindo que a digitalização e a sustentabilidade avancem em paralelo. O Papel Ativo dos Consumidores . Por fim, foi abordado o papel crescente dos consumidores na transformação digital das utilities. Com acesso a dados em tempo real sobre o consumo de água e energia por meio de dispositivos inteligentes, os cidadãos podem adotar hábitos mais sustentáveis e participar ativamente na redução da demanda, equilibrando a utilização de recursos naturais. Os debatedores concluíram que a conscientização e a educação dos consumidores serão essenciais para que a transformação digital se traduza em benefícios concretos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Em resumo, os debatedores concordaram que a crise climática representa um chamado urgente à ação para as utilities e para as cidades inteligentes. As soluções digitais surgem como a principal resposta, proporcionando maior eficiência, resiliência e sustentabilidade. No entanto, essas mudanças exigem uma abordagem colaborativa, com esforços coordenados entre governo, empresas e cidadãos para transformar as utilities em pilares fundamentais da resiliência climática e do crescimento sustentável das cidades. O caminho está traçado para que as cidades e seus sistemas essenciais evoluam em sintonia com os desafios e as oportunidades do século XXI. Participantes da Mesa de Debates Maria Tereza Moysés Travassos Vellano – VP de Utilities do SCBA - Coordenadora da Mesa Antonio Almeida – Diretor de Soluções Almeida Energy Solution Eduardo Arcas – Head IoT Solutin Latam – Constanta Industrial Gilson Paulillo - Senior Business Development Consultant - Venturus Lucas Molina – Gerente de Desenvolvimento – Everynet Brasil Paulo Roberto de Souza Pimentel - CEO & Founder da Pimentel Smart Grid Utilities Rivaldo de Oliveira Ferreira – Vice- Presidente de Utilities Sonda Sergio Jacobsen - CEO Micropower Energia Severiano Leão Macedo – CISCO Industrial IoT Specialist
Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI
Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria 16 ago., 2023
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