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PPPs para Iluminação Pública: Desafios e necessidades

Antônio Alvarenga - Gerente Sênior da EY para Corporate Finance, Governo e Infraestrutura
Jul 09, 2022

Este artigo é uma sinopse dos debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica nº 19 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo no dia 26 de maio de 2022, denominada “PPPs para Iluminação Pública: Desafios e Necessidades”.


As duas grandes questões envolvidas durante o debate foram referentes a “Como ampliar o mercado de PPPs para Iluminação Pública?” e “Como incorporar elementos de Smart Cities (Cidades Inteligentes) nas PPPs?”. Foi consenso entre os participantes que existem diversos desafios quanto a estas perguntas, mas que os equipamentos de iluminação pública representam o ponto de partida para a transformação dos municípios brasileiros em Cidades Inteligentes.


Para a primeira pergunta, concluiu-se que uma maior ampliação do mercado de PPPs é possível a partir de algumas diretrizes chaves:


  1. Capacitação das Equipes das Prefeituras: Um dos principais desafios identificados é a necessidade de capacitação das equipes das Prefeituras envolvidas nos processos de estruturação de novos projetos, e posterior gestão destes contratos. Pensar em iniciativas para uma disseminação mais eficaz do conhecimento de PPPs e Concessões entre os servidores públicos municipais é o primeiro passo para a expansão do mercado. Esta ação não irá apenas facilitar a estruturação de novos projetos, como também trazer maior segurança sobre a capacidade destas equipes na gestão dos contratos no longo prazo. O objetivo final desta iniciativa é dispor de um quadro técnico de servidores qualificados, que perpassa diferentes gestões municipais, assegurando a adequada prestação de serviços à população de forma perene. A existência de gestores capacitados irá trazer maior engajamento na estruturação dos projetos, assim como uma melhor governança na execução das diversas ações necessárias para desenvolvimento das PPPs.
  2. Estruturação Independente de Novos Projetos: Está se tornando cada vez mais claro que a estruturação de novos projetos nos entes subnacionais, que contam com a participação de BNDES e Caixa, apresentam taxas de sucesso bem superiores a estruturações diretas pelas Prefeituras. A atuação destes agentes, de forma independente, traz um equilíbrio entre a necessidade local do município e o ponto de vista da iniciativa privada. A participação destes agentes estruturadores independentes também impacta diretamente na financiabilidade destes projetos junto às instituições financeiras, sendo possível destacar diversos financiamentos na modalidade de Project Finance já realizadas no setor, assim como recentes emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura para iluminação pública. O modelo de estruturação de projetos via PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) perdeu muito espaço nos últimos anos, seja por sua baixa taxa de sucesso, assim como uma crescente atuação de BNDES e Caixa. Através de um PMI, o conflito de interesse inerente em que a própria iniciativa privada que será um futuro licitante deste projeto, elabora os estudos para a licitação, prejudica a independência e atenção dos estudos quanto ao contexto local. Diversos projetos desenvolvidos diretamente pelas Prefeituras não chegaram ao fim, seja por judicializações daqueles contrários ao projeto, ou por dificuldades no relacionamento junto a órgãos de controle, que se justifica, principalmente, pela inexperiência das equipes municipais em projetos desta modalidade, o que por fim traz um alto nível de insegurança para eventuais interessados.
  3. Governança com Órgãos de Controle: A governança junto aos órgãos de controle (Tribunais de Conta e Ministério Público) é essencial para que a estruturação de um projeto chegue até o estágio de assinatura do contrato. Assim como nos entes municipais, os órgãos de controle podem vir a ter conhecimento limitado quanto aos conceitos de PPPs e Concessões, pois projetos deste tipo estão em estágio inicial de implantação de forma massificada nos municípios brasileiros. Isso reforça a importância de buscar alinhamentos prévios junto a esses órgãos, para apresentação preliminar do objetivo do projeto e os benefícios para o município. Esta iniciativa tende a trazer celeridade no cronograma do projeto quando da análise e aprovação pelos órgãos de controle, assim como facilitar eventuais processos judiciais relacionados ao projeto. O relacionamento com os órgãos de controle também deve ser avaliado durante a execução contratual, em que geralmente é a fase de atuação mais contínua por parte destas entidades. Neste ponto, é relevante reforçar as diferenças entre contratos de PPPs e contratações tradicionais, para que solicitações não aplicáveis nestes projetos não sejam requeridas, como solicitação de elaboração e atualização de plano de negócios, usualmente não previstos em Editais para PPPs de Iluminação Pública.
  4. Maior Celeridade no Processo de Estruturação: A estruturação de novos projetos deve buscar meios de reduzir os prazos para desenvolvimento dos estudos, sem comprometimento quanto à qualidade do projeto. Considerando toda a complexidade envolvida, uma meta razoável é buscar a estruturação completa, até o leilão, em um prazo de 1 ano. Todos os fatores previamente mencionados são importantes para esta celeridade. Uma melhor capacitação dos servidores públicos, traz celeridade na análise e entendimento deste tipo de projeto. Uma boa governança junto aos órgãos de controle resulta em maior agilidade no processo de aprovação por estes órgãos, assim como na resolução de eventuais judicializações. Um importante ponto de atenção que deve ser considerado nestes projetos é a necessidade de aprovação de projetos de lei (exemplo: lei autorizativa da PPP) junto à câmara de vereadores, devido ao alto risco político inerente ao processo, que pode impactar nos prazos previstos. A padronização nos processos de estruturação, assim como na documentação elaborada (Estudos e Edital), tende a trazer impactos positivos para a expansão do setor, pela facilidade de replicação em outros municípios, assim como uma compreensão mais rápida pela iniciativa privada das regras contratuais de cada novo projeto.


Para a segunda questão, a utilização das PPPs de Iluminação Pública para incorporação de elementos de Smart Cities se mostra como a melhor solução para tornar o município uma Cidades Inteligente, principalmente tendo em vista a flexibilidade desta modalidade contratual frente a execuções diretas pelos entes públicos, tanto quanto a questões processuais como do ponto de vista de atualidade tecnológica. As principais conclusões neste tema foram: 


  1. Necessidade dos Municípios: O ponto de partida para a implantação de serviços de Smart Cities é entender a real necessidade do município. De forma recorrente, se escuta das Prefeituras o interesse em tornar o município uma Cidade Inteligente, mas, na prática, poucos sabem do que realmente se trata este conceito. É preciso que os gestores públicos tenham uma visão clara e objetiva sobre quais serviços devem ser implantados nas cidades, buscando iniciativas com impacto positivo na população. O elemento de Smart City a ser implementado deve ser pensado de ponta a ponta, desde a solução (software) até a execução final. Um sensor de bueiro, por exemplo, deve ter sua implementação avaliada em conjunto com a capacidade do município em dispor de uma equipe de limpeza preparada para receber a informação do sistema e executar preventivamente o serviço necessário.
  2. Análise Experimental: Considerando as diversas incertezas quanto ao real efeito e necessidade de serviços de Smart Cities nos municípios, uma forma eficiente de melhor avaliar os resultados é implementar a solução de forma experimental em uma pequena parcela do município, como uma rua ou um bairro. E em caso de sucesso, considerar a ampliação para toda a cidade. Do ponto de vista nacional, também deve-se buscar, primeiro, testar iniciativas inovadoras em alguns municípios de forma limitada antes da ampliação para todo o Brasil, como forma de mitigar a implantação massificada de um modelo que não tenha sustentabilidade no longo prazo.
  3. Fonte de Financiamento: O principal fator que afeta a viabilidade da implementação de iniciativas de Smart Cities é a capacidade de financiamento pelos entes públicos. Uma grande discussão irá residir em qual forma de custeio destes serviços. A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que traz enorme atratividade para o setor, tendo em vista seu fluxo de recebíveis, não se apresenta atualmente como uma solução juridicamente segura para utilização no financiamento de soluções de Smart Cities. A solução mais direta, que traria a devida segurança jurídica, é alterar a Constituição Federal de modo a permitir o uso da CIP para iniciativas de Smart Cities, além do atual custeio dos serviços de iluminação pública. A utilização de outras fontes de recursos traz diversas limitações, tendo em vista as restrições orçamentárias identificadas nos municípios, e riscos jurídicos quanto à vinculação de alguns recebíveis, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para soluções de Smart Cities. Um ponto de atenção é falta de padronização no entendimento de órgãos de controle, procuradorias dos municípios e demais entidades, quanto à forma e aplicação de fontes de financiamento para Smart Cities, sendo necessário uma uniformização a nível nacional.
  4. Flexibilidades nos Contratos de PPPs: Os Contratos de PPPs de Iluminação Pública podem ser um caminho para a incorporação de elementos de Smart Cities nos municípios, mas para isso é importante que os Contratos tenham regras claras e flexíveis. Isso irá permitir que alterações futuras não sejam inviabilizadas pela complexidade de entendimento entre as partes sobre como incorporar estes serviços na PPP. Algumas soluções iniciais seriam: (i) definição de potenciais serviços como parte do objeto do Contrato; (ii) apontar quais as necessidades do município; (iii) e possíveis formas de financiamento. A previsão de regras rígidas para exploração de receitas acessórias em alguns contratos de PPPs está inviabilizando sua efetiva implementação em contratos vigentes.


Elaborado por:

  • Antonio Alvarenga - Gerente Sênior da EY para Corporate Finance, Governo e Infraestrutura

 

Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo::

  • Alexandre Calé Tereso - Diretor da Smart Luz)
  • Antônio José da Cruz Júnior Magalhães - Diretor de Iluminação Pública de Salvador BA
  • Denis Naressi - CEO da Exati Tecnologia
  • Fábio Schmith Velloso - Gerente Executivo da Gerência  Nacional de Desestatizaçao, Parcerias e Serviços Especiais Caixa
  • Lincoln Brando - Gerente de Infraestrutura Pública do BNDES
  • Marcus Cunha - Diretor Comercial e Operações da Engie Brasil
  • Miguel Noronha - Presidente da Brasil IP
  • Raul Borelli - Sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados

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Por Maria Tereza Vellano - Vice-Presidente de Utilities do SCBA 13 out., 2024
Neste artigo, exploramos as principais conclusões do debate que discutiu como a digitalização das utilities, impulsionada pelas mudanças climáticas, está moldando o futuro das cidades e promovendo maior resiliência urbana. A crise climática está transformando a forma como as cidades e empresas lidam com os recursos naturais e a infraestrutura urbana. Em um cenário onde o aumento da temperatura global, eventos climáticos extremos e a escassez de recursos são cada vez mais frequentes, setores essenciais como água, gás e energia elétrica (as chamadas utilities) estão sob pressão para adotar modelos mais sustentáveis e eficientes. Para lidar com esses desafios, as tecnologias digitais emergiram como soluções poderosas, permitindo a otimização de recursos e facilitando o crescimento de cidades inteligentes. A transformação digital, impulsionada pela crise climática, tem se mostrado não apenas uma ferramenta para mitigar impactos ambientais, mas também um motor de inovação. Ao integrar tecnologias como Internet das Coisas (IoT), big data, inteligência artificial (IA) e redes elétricas inteligentes (smart grids), as utilities estão redesenhando a forma como gerenciam e distribuem recursos, enquanto as cidades inteligentes utilizam essas inovações para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Principais Desafios Apesar dos avanços, a transformação digital nas utilities enfrenta uma série de desafios complexos, tanto tecnológicos quanto estruturais. Entre os mais significativos, estão: Infraestrutura Obsoleta: Muitas redes de energia, água e gás em todo o mundo foram construídas décadas atrás e estão mal preparadas para lidar com as exigências atuais de eficiência e sustentabilidade. Atualizar essas infraestruturas envolve investimentos elevados e planejamentos cuidadosos. Gestão de Recursos Naturais: A escassez de água e as mudanças na distribuição de fontes de energia renováveis criam desafios para o fornecimento estável e confiável de serviços. As variações climáticas tornam mais difícil prever padrões de consumo e de geração de energia, aumentando o risco de interrupções nos serviços. Segurança Cibernética: À medida que as redes se tornam mais digitalizadas, aumenta também o risco de ataques cibernéticos. Garantir a segurança de dados e sistemas críticos é uma preocupação crescente para as utilities e as cidades que dependem de suas operações. Custo e Implementação de Tecnologias: Embora as soluções digitais ofereçam benefícios significativos, sua implementação inicial pode ser cara. Além disso, requer uma força de trabalho capacitada e uma mudança de cultura organizacional para adotar novas formas de operar e tomar decisões. Oportunidades Geradas pela Transformação Digital Ao mesmo tempo, a transformação digital traz oportunidades promissoras para enfrentar os desafios climáticos e remodelar as cidades do futuro. Entre as principais, destacam-se: Eficiência Operacional: A digitalização permite que as utilities monitorem suas redes em tempo real, identifiquem problemas com antecedência e otimizem a distribuição de recursos. Isso resulta em menor desperdício de água e energia, além de reduzir os custos de manutenção e operação. Resiliência Climática: Redes inteligentes (smart grids) e sistemas de IA ajudam as utilities a prever e se adaptar a eventos climáticos extremos, como tempestades e secas, garantindo que os serviços continuem operando mesmo em condições adversas. Além disso, a integração de energias renováveis, como solar e eólica, nas redes urbanas permite uma maior flexibilidade e sustentabilidade. Cidades Inteligentes e Sustentáveis: A conexão entre a transformação digital das utilities e o crescimento das cidades inteligentes é evidente. As cidades que adotam tecnologias digitais conseguem gerenciar melhor o consumo de energia, otimizar o trânsito, reduzir as emissões de carbono e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Sensores IoT, por exemplo, podem monitorar o consumo de água e eletricidade, permitindo que os governos locais ajustem políticas de uso de recursos com base em dados precisos. Engajamento do Consumidor: Com o avanço das tecnologias digitais, consumidores têm mais controle e informações sobre seu consumo de energia e água. Isso incentiva comportamentos mais sustentáveis, como a redução do desperdício e o uso consciente de recursos naturais. Novos Modelos de Negócios e Inovação: As utilities podem explorar novos modelos de negócios baseados em dados, como plataformas de compartilhamento de energia ou tarifas dinâmicas que recompensam o uso eficiente de energia. Startups de tecnologia também encontram um terreno fértil para desenvolver soluções inovadoras que atendam a essa nova realidade. Conclusão A crise climática colocou em evidência a necessidade de mudanças profundas nas estruturas urbanas e nas operações das utilities. A transformação digital, catalisada pelas demandas ambientais, está desempenhando um papel central na modernização desses setores, permitindo uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos. Embora desafios, como a infraestrutura obsoleta e os custos de implementação, continuem sendo barreiras, as oportunidades de inovação, maior resiliência e crescimento das cidades inteligentes são promissoras. Durante o debate os participantes destacaram várias conclusões importantes sobre o papel central da tecnologia e a necessidade urgente de mudanças. A Transformação Digital Não É Mais Opcional . Um consenso entre os debatedores foi que a transformação digital nas utilities deixou de ser uma escolha estratégica e se tornou uma necessidade. As mudanças climáticas estão colocando uma pressão sem precedentes nos sistemas de infraestrutura existentes, exigindo uma modernização rápida. Redes antigas e modelos tradicionais de operação não são mais suficientes para lidar com a variabilidade climática e as demandas emergentes por sustentabilidade e eficiência energética. Eficiência e Sustentabilidade Andam de Mãos Dadas . Os especialistas concluíram que a digitalização não só aumenta a eficiência das operações, mas também promove a sustentabilidade. Tecnologias como medidores inteligentes, redes elétricas autônomas e sistemas de IA ajudam a reduzir o desperdício de água, a otimizar o uso de energia e a integrar fontes renováveis, como solar e eólica, de maneira mais eficaz. Esses sistemas inteligentes permitem uma resposta mais rápida às flutuações climáticas, ajudando a mitigar os impactos de eventos extremos, como tempestades e secas prolongadas. Resiliência Climática é a Nova Prioridade . Os debatedores também enfatizaram a importância de priorizar a resiliência climática nas cidades inteligentes, onde as utilities têm um papel essencial. Foi discutido que, além de reduzir emissões e promover o uso de energias renováveis, as cidades e utilities precisam estar preparadas para lidar com interrupções causadas por eventos climáticos adversos, como blecautes ou a escassez de água. A adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real, como sensores IoT e ferramentas de análise de dados, são cruciais para identificar vulnerabilidades e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Colaboração entre Setores é Fundamental . Outro ponto unânime entre os debatedores foi que a transformação digital e a resiliência das cidades só serão plenamente alcançadas por meio da colaboração entre o setor público, privado e a sociedade civil. Governos, utilities e empresas de tecnologia precisam trabalhar em conjunto para desenvolver soluções inovadoras e acessíveis que possam ser escaladas de forma eficiente. Além disso, foi ressaltada a importância de políticas públicas claras e de incentivos financeiros para acelerar a adoção de novas tecnologias, garantindo que a digitalização e a sustentabilidade avancem em paralelo. O Papel Ativo dos Consumidores . Por fim, foi abordado o papel crescente dos consumidores na transformação digital das utilities. Com acesso a dados em tempo real sobre o consumo de água e energia por meio de dispositivos inteligentes, os cidadãos podem adotar hábitos mais sustentáveis e participar ativamente na redução da demanda, equilibrando a utilização de recursos naturais. Os debatedores concluíram que a conscientização e a educação dos consumidores serão essenciais para que a transformação digital se traduza em benefícios concretos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Em resumo, os debatedores concordaram que a crise climática representa um chamado urgente à ação para as utilities e para as cidades inteligentes. As soluções digitais surgem como a principal resposta, proporcionando maior eficiência, resiliência e sustentabilidade. No entanto, essas mudanças exigem uma abordagem colaborativa, com esforços coordenados entre governo, empresas e cidadãos para transformar as utilities em pilares fundamentais da resiliência climática e do crescimento sustentável das cidades. O caminho está traçado para que as cidades e seus sistemas essenciais evoluam em sintonia com os desafios e as oportunidades do século XXI. Participantes da Mesa de Debates Maria Tereza Moysés Travassos Vellano – VP de Utilities do SCBA - Coordenadora da Mesa Antonio Almeida – Diretor de Soluções Almeida Energy Solution Eduardo Arcas – Head IoT Solutin Latam – Constanta Industrial Gilson Paulillo - Senior Business Development Consultant - Venturus Lucas Molina – Gerente de Desenvolvimento – Everynet Brasil Paulo Roberto de Souza Pimentel - CEO & Founder da Pimentel Smart Grid Utilities Rivaldo de Oliveira Ferreira – Vice- Presidente de Utilities Sonda Sergio Jacobsen - CEO Micropower Energia Severiano Leão Macedo – CISCO Industrial IoT Specialist
Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI
Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria 16 ago., 2023
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