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PPPs para Iluminação Pública: Desafios e necessidades

Antônio Alvarenga - Gerente Sênior da EY para Corporate Finance, Governo e Infraestrutura
Jul 09, 2022

Este artigo é uma sinopse dos debates, análises e contribuições havidas no âmbito da Reunião Estratégica nº 19 do Smart City Business Brazil Congress 2022, ocorrido na cidade de São Paulo no dia 26 de maio de 2022, denominada “PPPs para Iluminação Pública: Desafios e Necessidades”.


As duas grandes questões envolvidas durante o debate foram referentes a “Como ampliar o mercado de PPPs para Iluminação Pública?” e “Como incorporar elementos de Smart Cities (Cidades Inteligentes) nas PPPs?”. Foi consenso entre os participantes que existem diversos desafios quanto a estas perguntas, mas que os equipamentos de iluminação pública representam o ponto de partida para a transformação dos municípios brasileiros em Cidades Inteligentes.


Para a primeira pergunta, concluiu-se que uma maior ampliação do mercado de PPPs é possível a partir de algumas diretrizes chaves:


  1. Capacitação das Equipes das Prefeituras: Um dos principais desafios identificados é a necessidade de capacitação das equipes das Prefeituras envolvidas nos processos de estruturação de novos projetos, e posterior gestão destes contratos. Pensar em iniciativas para uma disseminação mais eficaz do conhecimento de PPPs e Concessões entre os servidores públicos municipais é o primeiro passo para a expansão do mercado. Esta ação não irá apenas facilitar a estruturação de novos projetos, como também trazer maior segurança sobre a capacidade destas equipes na gestão dos contratos no longo prazo. O objetivo final desta iniciativa é dispor de um quadro técnico de servidores qualificados, que perpassa diferentes gestões municipais, assegurando a adequada prestação de serviços à população de forma perene. A existência de gestores capacitados irá trazer maior engajamento na estruturação dos projetos, assim como uma melhor governança na execução das diversas ações necessárias para desenvolvimento das PPPs.
  2. Estruturação Independente de Novos Projetos: Está se tornando cada vez mais claro que a estruturação de novos projetos nos entes subnacionais, que contam com a participação de BNDES e Caixa, apresentam taxas de sucesso bem superiores a estruturações diretas pelas Prefeituras. A atuação destes agentes, de forma independente, traz um equilíbrio entre a necessidade local do município e o ponto de vista da iniciativa privada. A participação destes agentes estruturadores independentes também impacta diretamente na financiabilidade destes projetos junto às instituições financeiras, sendo possível destacar diversos financiamentos na modalidade de Project Finance já realizadas no setor, assim como recentes emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura para iluminação pública. O modelo de estruturação de projetos via PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) perdeu muito espaço nos últimos anos, seja por sua baixa taxa de sucesso, assim como uma crescente atuação de BNDES e Caixa. Através de um PMI, o conflito de interesse inerente em que a própria iniciativa privada que será um futuro licitante deste projeto, elabora os estudos para a licitação, prejudica a independência e atenção dos estudos quanto ao contexto local. Diversos projetos desenvolvidos diretamente pelas Prefeituras não chegaram ao fim, seja por judicializações daqueles contrários ao projeto, ou por dificuldades no relacionamento junto a órgãos de controle, que se justifica, principalmente, pela inexperiência das equipes municipais em projetos desta modalidade, o que por fim traz um alto nível de insegurança para eventuais interessados.
  3. Governança com Órgãos de Controle: A governança junto aos órgãos de controle (Tribunais de Conta e Ministério Público) é essencial para que a estruturação de um projeto chegue até o estágio de assinatura do contrato. Assim como nos entes municipais, os órgãos de controle podem vir a ter conhecimento limitado quanto aos conceitos de PPPs e Concessões, pois projetos deste tipo estão em estágio inicial de implantação de forma massificada nos municípios brasileiros. Isso reforça a importância de buscar alinhamentos prévios junto a esses órgãos, para apresentação preliminar do objetivo do projeto e os benefícios para o município. Esta iniciativa tende a trazer celeridade no cronograma do projeto quando da análise e aprovação pelos órgãos de controle, assim como facilitar eventuais processos judiciais relacionados ao projeto. O relacionamento com os órgãos de controle também deve ser avaliado durante a execução contratual, em que geralmente é a fase de atuação mais contínua por parte destas entidades. Neste ponto, é relevante reforçar as diferenças entre contratos de PPPs e contratações tradicionais, para que solicitações não aplicáveis nestes projetos não sejam requeridas, como solicitação de elaboração e atualização de plano de negócios, usualmente não previstos em Editais para PPPs de Iluminação Pública.
  4. Maior Celeridade no Processo de Estruturação: A estruturação de novos projetos deve buscar meios de reduzir os prazos para desenvolvimento dos estudos, sem comprometimento quanto à qualidade do projeto. Considerando toda a complexidade envolvida, uma meta razoável é buscar a estruturação completa, até o leilão, em um prazo de 1 ano. Todos os fatores previamente mencionados são importantes para esta celeridade. Uma melhor capacitação dos servidores públicos, traz celeridade na análise e entendimento deste tipo de projeto. Uma boa governança junto aos órgãos de controle resulta em maior agilidade no processo de aprovação por estes órgãos, assim como na resolução de eventuais judicializações. Um importante ponto de atenção que deve ser considerado nestes projetos é a necessidade de aprovação de projetos de lei (exemplo: lei autorizativa da PPP) junto à câmara de vereadores, devido ao alto risco político inerente ao processo, que pode impactar nos prazos previstos. A padronização nos processos de estruturação, assim como na documentação elaborada (Estudos e Edital), tende a trazer impactos positivos para a expansão do setor, pela facilidade de replicação em outros municípios, assim como uma compreensão mais rápida pela iniciativa privada das regras contratuais de cada novo projeto.


Para a segunda questão, a utilização das PPPs de Iluminação Pública para incorporação de elementos de Smart Cities se mostra como a melhor solução para tornar o município uma Cidades Inteligente, principalmente tendo em vista a flexibilidade desta modalidade contratual frente a execuções diretas pelos entes públicos, tanto quanto a questões processuais como do ponto de vista de atualidade tecnológica. As principais conclusões neste tema foram: 


  1. Necessidade dos Municípios: O ponto de partida para a implantação de serviços de Smart Cities é entender a real necessidade do município. De forma recorrente, se escuta das Prefeituras o interesse em tornar o município uma Cidade Inteligente, mas, na prática, poucos sabem do que realmente se trata este conceito. É preciso que os gestores públicos tenham uma visão clara e objetiva sobre quais serviços devem ser implantados nas cidades, buscando iniciativas com impacto positivo na população. O elemento de Smart City a ser implementado deve ser pensado de ponta a ponta, desde a solução (software) até a execução final. Um sensor de bueiro, por exemplo, deve ter sua implementação avaliada em conjunto com a capacidade do município em dispor de uma equipe de limpeza preparada para receber a informação do sistema e executar preventivamente o serviço necessário.
  2. Análise Experimental: Considerando as diversas incertezas quanto ao real efeito e necessidade de serviços de Smart Cities nos municípios, uma forma eficiente de melhor avaliar os resultados é implementar a solução de forma experimental em uma pequena parcela do município, como uma rua ou um bairro. E em caso de sucesso, considerar a ampliação para toda a cidade. Do ponto de vista nacional, também deve-se buscar, primeiro, testar iniciativas inovadoras em alguns municípios de forma limitada antes da ampliação para todo o Brasil, como forma de mitigar a implantação massificada de um modelo que não tenha sustentabilidade no longo prazo.
  3. Fonte de Financiamento: O principal fator que afeta a viabilidade da implementação de iniciativas de Smart Cities é a capacidade de financiamento pelos entes públicos. Uma grande discussão irá residir em qual forma de custeio destes serviços. A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que traz enorme atratividade para o setor, tendo em vista seu fluxo de recebíveis, não se apresenta atualmente como uma solução juridicamente segura para utilização no financiamento de soluções de Smart Cities. A solução mais direta, que traria a devida segurança jurídica, é alterar a Constituição Federal de modo a permitir o uso da CIP para iniciativas de Smart Cities, além do atual custeio dos serviços de iluminação pública. A utilização de outras fontes de recursos traz diversas limitações, tendo em vista as restrições orçamentárias identificadas nos municípios, e riscos jurídicos quanto à vinculação de alguns recebíveis, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para soluções de Smart Cities. Um ponto de atenção é falta de padronização no entendimento de órgãos de controle, procuradorias dos municípios e demais entidades, quanto à forma e aplicação de fontes de financiamento para Smart Cities, sendo necessário uma uniformização a nível nacional.
  4. Flexibilidades nos Contratos de PPPs: Os Contratos de PPPs de Iluminação Pública podem ser um caminho para a incorporação de elementos de Smart Cities nos municípios, mas para isso é importante que os Contratos tenham regras claras e flexíveis. Isso irá permitir que alterações futuras não sejam inviabilizadas pela complexidade de entendimento entre as partes sobre como incorporar estes serviços na PPP. Algumas soluções iniciais seriam: (i) definição de potenciais serviços como parte do objeto do Contrato; (ii) apontar quais as necessidades do município; (iii) e possíveis formas de financiamento. A previsão de regras rígidas para exploração de receitas acessórias em alguns contratos de PPPs está inviabilizando sua efetiva implementação em contratos vigentes.


Elaborado por:

  • Antonio Alvarenga - Gerente Sênior da EY para Corporate Finance, Governo e Infraestrutura

 

Participaram da Reunião Estratégica e colaboraram para esse artigo::

  • Alexandre Calé Tereso - Diretor da Smart Luz)
  • Antônio José da Cruz Júnior Magalhães - Diretor de Iluminação Pública de Salvador BA
  • Denis Naressi - CEO da Exati Tecnologia
  • Fábio Schmith Velloso - Gerente Executivo da Gerência  Nacional de Desestatizaçao, Parcerias e Serviços Especiais Caixa
  • Lincoln Brando - Gerente de Infraestrutura Pública do BNDES
  • Marcus Cunha - Diretor Comercial e Operações da Engie Brasil
  • Miguel Noronha - Presidente da Brasil IP
  • Raul Borelli - Sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados

SCB Content

Por Janilson Júnior - Vice-Presidente de Mercado do SCBA 02 jul., 2024
Introdução e Background A aceleração da medição remota de água e gás desponta como um catalisador essencial para a transformação urbana, impulsionando não apenas eficiência operacional, mas também oportunidades inovadoras na gestão da informação e na integração com a Internet das Coisas (IoT). Nesse cenário dinâmico, enfrentar desafios técnicos e de segurança torna-se uma etapa crucial para desbloquear todo o potencial dessas tecnologias. Ao priorizar a aceleração da medição remota, as cidades podem revolucionar a gestão de recursos essenciais. Essa abordagem não apenas otimiza a coleta de dados em tempo real, mas também estabelece a base para uma gestão mais inteligente e eficaz. A interconexão com a IoT amplia as possibilidades, permitindo uma visão holística e integrada das operações urbanas, desde o consumo de água até o monitoramento do suprimento de gás. Essa convergência de dados cria oportunidades para insights avançados e tomada de decisões mais informada, pavimentando o caminho para cidades verdadeiramente conectadas. Portanto, a aceleração da medição remota de água e gás transcende a simples automação, tornando-se um impulsionador estratégico para a transformação das cidades. Ao superar desafios e alavancar a sinergia entre a gestão da informação e a IoT, as cidades estão posicionadas para alcançar novos patamares de eficiência, sustentabilidade e qualidade de vida para seus habitantes. Neste SCB-InfR discutimos os desafios de mercado para automação da medição e gestão do grid para as utilities de água e gás. A perspectiva das Utilities O mercado das utilities de água e gás é altamente fragmentado no Brasil com uma mistura de empresas públicas, privadas e de economia mista nos níveis federal, estadual e municipal. Embora o Brasil tenha recursos abundantes de água, enfrenta desafios significativos na prestação de serviços de água seguros e confiáveis à sua população. A falta de infraestruturas de tratamento e distribuição de água, incluindo tubulações e estações de tratamento antigas, perdas de água devido a fugas e roubos, contribuem para interrupções de serviços e problemas de má qualidade da água em muitas áreas do país. De forma geral, o mercado opera sob uma estrutura regulamentada supervisionada por agências reguladoras nos níveis municipal, intermunicipal e estadual, além do esforço pela uniformidade regulatória, a partir da atuação da agência nacional. Com marcos recentes de regulamentação e novos investimentos no setor, as utilities estão implementando planos de modernização através da transformação digital para enfrentar os desafios e ganhar eficiência, sendo a automatização da leitura do consumo para faturação a primeira fase. Dentre as principais alterações normativas que afetam essa atividade, destacam-se a Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, e a Lei nº 14.134/2021, que institui o Marco Regulatório do Gás Natural. Ambos os diplomas legislativos trazem foco e potencial de mercado à medição remota, seja pelo estabelecimento de metas legais de redução e perdas e eficiência operacional no setor de abastecimento de água, seja pelo incentivo à desverticalização e entrada de novos atores no mercado de gás. Após vários PoC (Provas de Conceitos) com resultados positivos, as empresas estão acelerando a adoção da medição remota e do gerenciamento de redes inteligentes, lideradas pelas utilities de São Paulo. No setor de águas, metas progressivas de saneamento têm garantido a evolução ainda da medição remota para a conexão dos medidores. Recentemente, movimentos mais ousados do setor, têm habilitado uma visão holística sobre os benefícios da gestão do grid e da medição remota. Esse potencial deve se tornar mais concreto a partir do momento que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editar Norma de Referência definindo as metas de redução de perdas e eficiência, tornando sua busca requisito para o acesso a recursos públicos federais ou administrativos por instituições federais. No setor de gás, a eficiência e a gestão dos dados são os principais motivadores para medição remota. Em alguns mercados, o regulador tem definido um ritmo para adoção de medição remota. Nos dois casos, a transformação digital tem promovido uma visão integrada e de longo prazo para o setor que vai muito além da conexão remota de medidores, baseado na adoção de tecnologias exponenciais que permitiram reinventar o papel das utilities através da adoção em escala da Internet das Coisas – IoT, Big Data, Inteligência Artificial - AI, Medidores Inteligente, Cloud e uma visão de jornada diferenciada para o cliente final. A longa cadeia de valor do IoT. A cadeia do IoT é longa com diferentes níveis de integração e responsabilidades que vão desde o processo de desenvolvimento de módulos inteligentes, passando pela instalação massiva de objetos inteligentes que precisam ser conectados através de soluções de comunicação sem fios a plataformas digitais que, por sua vez, precisam transformar os dados em informações para serem integrados nas aplicações e sistemas das utilities, além de habilitar novas formas de tomada de decisão e rentabilização. Figura 1 – Figura ilustrativa da longa cadeia do IoT (baseada na visão do AUTOR e na abordagem descrita no IOT-Labs.io )
Por Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos 5G do ISCBA 17 dez., 2023
A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI
Por Maria Tereza Moysés Travassos Vellano - CEO da Vellano Smart Energy Consultoria 16 ago., 2023
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