Este artigo tem como objetivo, descrever o debate ocorrido na Reunião Estratégica nª 13, durante o Smart City Business Brazil Congress 2022, realizado no dia 25 de maio de 2022, que abordou a atenção dada a questão de percepção do cidadão frente as ações de certificação(s) dos indicadores de cidades inteligentes, baseadas nas ISOs, 37120, 37122 e 37123. Como alinhamento, os participantes foram pautados com o seguinte resumo: ENTENDIMENTO DOS OBJETIVOS E DESAFIOS DO PROJETO DE CERTIFICAÇÃO O objetivo principal do Projeto de Certificação é o de evidenciar, através de um processo imparcial e independente, o conjunto de práticas de governança, ambientais e sociais presentes no município, através da análise e confirmação de seus indicadores. Além disso, é importante afirmar que o processo de Avaliação por Terceira Parte é uma ferramenta importantíssima para evidenciar para os stakeholders sobre a veracidade e credibilidade a respeito das informações fornecidas pelo Município. Diante disso, convém que o processo de Avaliação da Conformidade seja amparado por Normas Técnicas e que estejam em harmonia com a Legislação Brasileira, de modo a apoiar o município em caso de questionamentos no futuro. Além disso, é de suma importância a escolha do Organismo de Certificação que represente para as partes interessadas um sinônimo de credibilidade, respaldo técnico, independência e imparcialidade durante o Processo de Certificação. Portanto, levando-se em consideração que a ABNT é uma associação civil reconhecida de utilidade pública pela Lei 4.150/62 e trabalha em sintonia com governos e com a sociedade, contribuindo para a implementação de políticas públicas, o desenvolvimento do Projeto de Certificação será de suma importância para demonstrar perante a sociedade a aderência em relação às normas ABNT pertinentes. No processo de avaliação dos indicadores submetidos à certificação da ABNT serão utilizadas as normas e procedimentos relacionados abaixo: Os indicadores avaliam 19 setores das atividades municipais correlatos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Economia; Educação; Energia; Meio Ambiente e Mudanças no Clima; Finanças; Governança; Saúde; Habitação; População e Condições Sociais; Recreação; Segurança; Lixo Solido; Esporte e Cultura; Telecomunicações; Transportes; Agricultura urbana/local e Segurança Alimentar; Planejamento Urbano; Saneamento e Água. Indicadores da ABNT NBR ISO 37120 (128 indicadores) Esta Norma é concebida para auxiliar cidades a direcionar e avaliar a gestão de serviços urbanos e toda a prestação de serviços, inclusive a qualidade de vida. A sustentabilidade é considerada como seu princípio geral como um conceito orientador no desenvolvimento sustentável das cidades. Todos os indicadores devem ser compilados em bases anuais. Os indicadores são avaliados observando a norma ABNT NBR ISO 37120, que estabelece requisitos para sistema de gestão para desenvolvimento sustentável em comunidades e cidades, utilizando uma abordagem holística, visando assegurar a coerência com a política para desenvolvimento sustentável de comunidades. Esta norma é a base de orientação para a aplicação das normas ABNT NBR ISO 37122 e 37123, sendo necessário que o município alcance os 45 indicadores essenciais para seguir o processo. Indicadores da ABNT NBR ISO 37122 (80 Indicadores) Estes Indicadores estabelecem definições e metodologias para medir e considerar aspectos e práticas que aumentam drasticamente o ritmo em que as cidades melhoram seus resultados de sustentabilidade social, econômica e ambiental. Quando avaliados em conjunto com a ABNT NBR ISO 37120, ajuda as cidades a identificar indicadores e implementar políticas, programas e projetos de cidades inteligentes para: Indicadores da ABNT NBR ISO 37123 (68 Indicadores) Os indicadores da ABNT NBR ISO 37123, procuram reduzir a vulnerabilidade aos choques e estresse, estes indicadores fornecem suporte às cidades no engajamento de todos os setores, partes interessadas e populações; na aplicação de modelos e métodos de liderança colaborativa; no trabalho por meio de todas as disciplinas e sistemas urbanos; e no uso de informação de dados e tecnologias adequadas. Fundamentado em um programa específico de certificação elaborado pela ABNT, a certificação visa atender as necessidades das cidades em comprovar o atendimento às normas ABNT NBR ISO 32120 e/ou ABNT NBR ISO 37122 e/ou ABNT NBR ISO 37123, fornecendo um Certificado de Conformidade para os indicadores das cidades que atenderem aos requisitos dos padrões normativos adotados. O modelo adotado está baseado no conceito da certificação evolutiva, onde a cidade analisa o seu posicionamento em função das faixas estabelecidas no procedimento, sendo a sua certificação solicitada na categoria enquadrada a qual será considerada no momento da avaliação. Por se tratar de um modelo evolutivo a cidade terá total liberdade de solicitar uma extensão de sua certificação para uma categoria superior durante o período de validade de sua certificação, para a qual a ABNT irá analisar as suas implementações em consonância com as faixas estabelecidas no procedimento. Para enquadramento nas categorias as cidades deverão atender ao número de indicadores estipulados no procedimento. As cidades poderão requerer a sua certificação nas seguintes categorias em função do padrão normativo definido como referencial: Bronze, Prata, Ouro e Platina, conforme adiante. Os níveis de Certificação preconizados no procedimento são: Quantidade de indicadores necessários ABNT NBR ISO 37120 ABNT NBR ISO 37122 ABNT NBR ISO 37123 Bronze 45 essenciais + 0 a 14 de apoio 40 a 49 34 a 39 Prata 45 essenciais + 15 a 29 de apoio 60 a 69 40 a 49 Ouro 45 essenciais + 30 a 44 de apoio 60 a 69 50 a 59 Platina 45 essenciais + 45 a 59 de apoio 70 a 80 60 a 68 1 – O case de São José dos Campos O processo de certificação de São José dos Campos trouxe a reflexão para os municípios da necessidade em seguir uma agenda pautada no uso das normas internacionais, para facilitar a construção de estratégias e traçar diretrizes que realmente levem à população uma percepção de mudança com foco na sua qualidade de vida e uso gradativo de tecnologias, mas, principalmente, com o uso de recursos acessíveis a todos os executivos municipais. 2 – A metodologia para Diagnóstico e Certificação dos Municípios Um dos primeiros aspectos levados em consideração é a capacitação do município para o entendimento das normas, e como as secretarias e entidades municipais devem identificar evidências. A interpretação
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