ARTIGOS E RELATÓRIOS

Neste artigo, exploramos as principais conclusões do debate que discutiu como a digitalização das utilities, impulsionada pelas mudanças climáticas, está moldando o futuro das cidades e promovendo maior resiliência urbana. A crise climática está transformando a forma como as cidades e empresas lidam com os recursos naturais e a infraestrutura urbana. Em um cenário onde o aumento da temperatura global, eventos climáticos extremos e a escassez de recursos são cada vez mais frequentes, setores essenciais como água, gás e energia elétrica (as chamadas utilities) estão sob pressão para adotar modelos mais sustentáveis e eficientes. Para lidar com esses desafios, as tecnologias digitais emergiram como soluções poderosas, permitindo a otimização de recursos e facilitando o crescimento de cidades inteligentes. A transformação digital, impulsionada pela crise climática, tem se mostrado não apenas uma ferramenta para mitigar impactos ambientais, mas também um motor de inovação. Ao integrar tecnologias como Internet das Coisas (IoT), big data, inteligência artificial (IA) e redes elétricas inteligentes (smart grids), as utilities estão redesenhando a forma como gerenciam e distribuem recursos, enquanto as cidades inteligentes utilizam essas inovações para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Principais Desafios Apesar dos avanços, a transformação digital nas utilities enfrenta uma série de desafios complexos, tanto tecnológicos quanto estruturais. Entre os mais significativos, estão: Infraestrutura Obsoleta: Muitas redes de energia, água e gás em todo o mundo foram construídas décadas atrás e estão mal preparadas para lidar com as exigências atuais de eficiência e sustentabilidade. Atualizar essas infraestruturas envolve investimentos elevados e planejamentos cuidadosos. Gestão de Recursos Naturais: A escassez de água e as mudanças na distribuição de fontes de energia renováveis criam desafios para o fornecimento estável e confiável de serviços. As variações climáticas tornam mais difícil prever padrões de consumo e de geração de energia, aumentando o risco de interrupções nos serviços. Segurança Cibernética: À medida que as redes se tornam mais digitalizadas, aumenta também o risco de ataques cibernéticos. Garantir a segurança de dados e sistemas críticos é uma preocupação crescente para as utilities e as cidades que dependem de suas operações. Custo e Implementação de Tecnologias: Embora as soluções digitais ofereçam benefícios significativos, sua implementação inicial pode ser cara. Além disso, requer uma força de trabalho capacitada e uma mudança de cultura organizacional para adotar novas formas de operar e tomar decisões. Oportunidades Geradas pela Transformação Digital Ao mesmo tempo, a transformação digital traz oportunidades promissoras para enfrentar os desafios climáticos e remodelar as cidades do futuro. Entre as principais, destacam-se: Eficiência Operacional: A digitalização permite que as utilities monitorem suas redes em tempo real, identifiquem problemas com antecedência e otimizem a distribuição de recursos. Isso resulta em menor desperdício de água e energia, além de reduzir os custos de manutenção e operação. Resiliência Climática: Redes inteligentes (smart grids) e sistemas de IA ajudam as utilities a prever e se adaptar a eventos climáticos extremos, como tempestades e secas, garantindo que os serviços continuem operando mesmo em condições adversas. Além disso, a integração de energias renováveis, como solar e eólica, nas redes urbanas permite uma maior flexibilidade e sustentabilidade. Cidades Inteligentes e Sustentáveis: A conexão entre a transformação digital das utilities e o crescimento das cidades inteligentes é evidente. As cidades que adotam tecnologias digitais conseguem gerenciar melhor o consumo de energia, otimizar o trânsito, reduzir as emissões de carbono e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Sensores IoT, por exemplo, podem monitorar o consumo de água e eletricidade, permitindo que os governos locais ajustem políticas de uso de recursos com base em dados precisos. Engajamento do Consumidor: Com o avanço das tecnologias digitais, consumidores têm mais controle e informações sobre seu consumo de energia e água. Isso incentiva comportamentos mais sustentáveis, como a redução do desperdício e o uso consciente de recursos naturais. Novos Modelos de Negócios e Inovação: As utilities podem explorar novos modelos de negócios baseados em dados, como plataformas de compartilhamento de energia ou tarifas dinâmicas que recompensam o uso eficiente de energia. Startups de tecnologia também encontram um terreno fértil para desenvolver soluções inovadoras que atendam a essa nova realidade. Conclusão A crise climática colocou em evidência a necessidade de mudanças profundas nas estruturas urbanas e nas operações das utilities. A transformação digital, catalisada pelas demandas ambientais, está desempenhando um papel central na modernização desses setores, permitindo uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos. Embora desafios, como a infraestrutura obsoleta e os custos de implementação, continuem sendo barreiras, as oportunidades de inovação, maior resiliência e crescimento das cidades inteligentes são promissoras. Durante o debate os participantes destacaram várias conclusões importantes sobre o papel central da tecnologia e a necessidade urgente de mudanças. A Transformação Digital Não É Mais Opcional . Um consenso entre os debatedores foi que a transformação digital nas utilities deixou de ser uma escolha estratégica e se tornou uma necessidade. As mudanças climáticas estão colocando uma pressão sem precedentes nos sistemas de infraestrutura existentes, exigindo uma modernização rápida. Redes antigas e modelos tradicionais de operação não são mais suficientes para lidar com a variabilidade climática e as demandas emergentes por sustentabilidade e eficiência energética. Eficiência e Sustentabilidade Andam de Mãos Dadas . Os especialistas concluíram que a digitalização não só aumenta a eficiência das operações, mas também promove a sustentabilidade. Tecnologias como medidores inteligentes, redes elétricas autônomas e sistemas de IA ajudam a reduzir o desperdício de água, a otimizar o uso de energia e a integrar fontes renováveis, como solar e eólica, de maneira mais eficaz. Esses sistemas inteligentes permitem uma resposta mais rápida às flutuações climáticas, ajudando a mitigar os impactos de eventos extremos, como tempestades e secas prolongadas. Resiliência Climática é a Nova Prioridade . Os debatedores também enfatizaram a importância de priorizar a resiliência climática nas cidades inteligentes, onde as utilities têm um papel essencial. Foi discutido que, além de reduzir emissões e promover o uso de energias renováveis, as cidades e utilities precisam estar preparadas para lidar com interrupções causadas por eventos climáticos adversos, como blecautes ou a escassez de água. A adoção de tecnologias de monitoramento em tempo real, como sensores IoT e ferramentas de análise de dados, são cruciais para identificar vulnerabilidades e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Colaboração entre Setores é Fundamental . Outro ponto unânime entre os debatedores foi que a transformação digital e a resiliência das cidades só serão plenamente alcançadas por meio da colaboração entre o setor público, privado e a sociedade civil. Governos, utilities e empresas de tecnologia precisam trabalhar em conjunto para desenvolver soluções inovadoras e acessíveis que possam ser escaladas de forma eficiente. Além disso, foi ressaltada a importância de políticas públicas claras e de incentivos financeiros para acelerar a adoção de novas tecnologias, garantindo que a digitalização e a sustentabilidade avancem em paralelo. O Papel Ativo dos Consumidores . Por fim, foi abordado o papel crescente dos consumidores na transformação digital das utilities. Com acesso a dados em tempo real sobre o consumo de água e energia por meio de dispositivos inteligentes, os cidadãos podem adotar hábitos mais sustentáveis e participar ativamente na redução da demanda, equilibrando a utilização de recursos naturais. Os debatedores concluíram que a conscientização e a educação dos consumidores serão essenciais para que a transformação digital se traduza em benefícios concretos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Em resumo, os debatedores concordaram que a crise climática representa um chamado urgente à ação para as utilities e para as cidades inteligentes. As soluções digitais surgem como a principal resposta, proporcionando maior eficiência, resiliência e sustentabilidade. No entanto, essas mudanças exigem uma abordagem colaborativa, com esforços coordenados entre governo, empresas e cidadãos para transformar as utilities em pilares fundamentais da resiliência climática e do crescimento sustentável das cidades. O caminho está traçado para que as cidades e seus sistemas essenciais evoluam em sintonia com os desafios e as oportunidades do século XXI. Participantes da Mesa de Debates Maria Tereza Moysés Travassos Vellano – VP de Utilities do SCBA - Coordenadora da Mesa Antonio Almeida – Diretor de Soluções Almeida Energy Solution Eduardo Arcas – Head IoT Solutin Latam – Constanta Industrial Gilson Paulillo - Senior Business Development Consultant - Venturus Lucas Molina – Gerente de Desenvolvimento – Everynet Brasil Paulo Roberto de Souza Pimentel - CEO & Founder da Pimentel Smart Grid Utilities Rivaldo de Oliveira Ferreira – Vice- Presidente de Utilities Sonda Sergio Jacobsen - CEO Micropower Energia Severiano Leão Macedo – CISCO Industrial IoT Specialist

Introdução e Background A aceleração da medição remota de água e gás desponta como um catalisador essencial para a transformação urbana, impulsionando não apenas eficiência operacional, mas também oportunidades inovadoras na gestão da informação e na integração com a Internet das Coisas (IoT). Nesse cenário dinâmico, enfrentar desafios técnicos e de segurança torna-se uma etapa crucial para desbloquear todo o potencial dessas tecnologias. Ao priorizar a aceleração da medição remota, as cidades podem revolucionar a gestão de recursos essenciais. Essa abordagem não apenas otimiza a coleta de dados em tempo real, mas também estabelece a base para uma gestão mais inteligente e eficaz. A interconexão com a IoT amplia as possibilidades, permitindo uma visão holística e integrada das operações urbanas, desde o consumo de água até o monitoramento do suprimento de gás. Essa convergência de dados cria oportunidades para insights avançados e tomada de decisões mais informada, pavimentando o caminho para cidades verdadeiramente conectadas. Portanto, a aceleração da medição remota de água e gás transcende a simples automação, tornando-se um impulsionador estratégico para a transformação das cidades. Ao superar desafios e alavancar a sinergia entre a gestão da informação e a IoT, as cidades estão posicionadas para alcançar novos patamares de eficiência, sustentabilidade e qualidade de vida para seus habitantes. Neste SCB-InfR discutimos os desafios de mercado para automação da medição e gestão do grid para as utilities de água e gás. A perspectiva das Utilities O mercado das utilities de água e gás é altamente fragmentado no Brasil com uma mistura de empresas públicas, privadas e de economia mista nos níveis federal, estadual e municipal. Embora o Brasil tenha recursos abundantes de água, enfrenta desafios significativos na prestação de serviços de água seguros e confiáveis à sua população. A falta de infraestruturas de tratamento e distribuição de água, incluindo tubulações e estações de tratamento antigas, perdas de água devido a fugas e roubos, contribuem para interrupções de serviços e problemas de má qualidade da água em muitas áreas do país. De forma geral, o mercado opera sob uma estrutura regulamentada supervisionada por agências reguladoras nos níveis municipal, intermunicipal e estadual, além do esforço pela uniformidade regulatória, a partir da atuação da agência nacional. Com marcos recentes de regulamentação e novos investimentos no setor, as utilities estão implementando planos de modernização através da transformação digital para enfrentar os desafios e ganhar eficiência, sendo a automatização da leitura do consumo para faturação a primeira fase. Dentre as principais alterações normativas que afetam essa atividade, destacam-se a Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, e a Lei nº 14.134/2021, que institui o Marco Regulatório do Gás Natural. Ambos os diplomas legislativos trazem foco e potencial de mercado à medição remota, seja pelo estabelecimento de metas legais de redução e perdas e eficiência operacional no setor de abastecimento de água, seja pelo incentivo à desverticalização e entrada de novos atores no mercado de gás. Após vários PoC (Provas de Conceitos) com resultados positivos, as empresas estão acelerando a adoção da medição remota e do gerenciamento de redes inteligentes, lideradas pelas utilities de São Paulo. No setor de águas, metas progressivas de saneamento têm garantido a evolução ainda da medição remota para a conexão dos medidores. Recentemente, movimentos mais ousados do setor, têm habilitado uma visão holística sobre os benefícios da gestão do grid e da medição remota. Esse potencial deve se tornar mais concreto a partir do momento que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) editar Norma de Referência definindo as metas de redução de perdas e eficiência, tornando sua busca requisito para o acesso a recursos públicos federais ou administrativos por instituições federais. No setor de gás, a eficiência e a gestão dos dados são os principais motivadores para medição remota. Em alguns mercados, o regulador tem definido um ritmo para adoção de medição remota. Nos dois casos, a transformação digital tem promovido uma visão integrada e de longo prazo para o setor que vai muito além da conexão remota de medidores, baseado na adoção de tecnologias exponenciais que permitiram reinventar o papel das utilities através da adoção em escala da Internet das Coisas – IoT, Big Data, Inteligência Artificial - AI, Medidores Inteligente, Cloud e uma visão de jornada diferenciada para o cliente final. A longa cadeia de valor do IoT. A cadeia do IoT é longa com diferentes níveis de integração e responsabilidades que vão desde o processo de desenvolvimento de módulos inteligentes, passando pela instalação massiva de objetos inteligentes que precisam ser conectados através de soluções de comunicação sem fios a plataformas digitais que, por sua vez, precisam transformar os dados em informações para serem integrados nas aplicações e sistemas das utilities, além de habilitar novas formas de tomada de decisão e rentabilização. Figura 1 – Figura ilustrativa da longa cadeia do IoT (baseada na visão do AUTOR e na abordagem descrita no IOT-Labs.io )

A limpeza do espectro tem sido feita em prazos acima das expectativas e vai distanciando cada vez mais a disponibilidade de espectro e a implantação real nas cidades. Embora siga em ritmo acelerado, a implantação do 5G é desigual, principalmente pelo fator econômico. Pesam também fatores estruturais, como a aplicação da Lei das Antenas em cada cidade e a busca de novas aplicações, como a prestação de serviços em Smart Cities. Os novos entrantes começam a desenvolver seus projetos de forma acelerada e se apresenta para eles alguns desafios: projetos enxutos, arquitetura aberta (Open RAN) ou fechada, escolha de fornecedores, estratégia de implantação para além das obrigações, assimetria regulatória, prevista no novo PGMC. A recente aprovação do acordo Winity-Vivo também terá um impacto significativo, tanto na estratégia das entrantes, quanto das incumbentes. Com tantos temas, convidamos para um debate, em 22 de novembro de 2023, alguns dos maiores especialistas no assunto no Brasil, para construir um panorama sobre os reais desafios do 5G no país. Inicialmente, foi bastante elogiado o Edital 5G e seu caráter não arrecadatório, destacando-se a agilidade da implantação pelas incumbentes. Por outro lado, alguns problemas foram levantados, como a necessidade de antenas e as dificuldades das leis municipais, bem como os preços dos Celulares 5G que ainda são elevados. Questionou-se a viabilidade dos novos entrantes, contra incumbentes já estruturadas e atendendo velozmente o mercado, apontando-se, ainda, que a solução para o desenvolvimento das aplicações no 5G é a “desverticalização”. Outros dois importantes aspectos foram destacados: o papel dos novos entrantes na competição nacional e a mudança na regulamentação para a garantia de acesso ao espectro, em caráter secundário. Foi enfatizado a importância da manutenção das assimetrias também no ambiente móvel (SMP). Assimetria como um conceito a ser adequado ao 5G, por exemplo, no uso e compartilhamento de espectro, mercado secundário, de modo a conferir segurança jurídica aos entrantes e demais ISPs, assim, foi sugerida a criação de um banco de dados acessível a todos com as disponibilidades de espectro. Um dos questionamentos foi se a indústria sabe o que realmente quer com o 5G e até que ponto os integradores devem/podem ser os indutores de inovação. Porém, a escassez de mão-de-obra é um problema para o desenvolvimento da inovação. Foi apontado, ainda, que as tecnologias inovadoras são fatores de aceleração e desenvolvimento das redes 5G, tais como as redes abertas, que propiciam vantagens competitivas, sendo necessária a criação de políticas públicas que incentivem a utilização de novas tecnologias, auxiliando as forças de mercado no desenvolvimento do 5G. Um exemplo apontado foi a luminária da JUGANU (com fentom cell 5G), como uma inovação e a importância da coordenação dos atores (Indústria - ABDI) para acelerar as inovações. Outro ponto destacado é que os grandes beneficiários das redes 5G são a Indústria Nacional, o Agro e a Saúde, sobretudo em função da latência. Por isso, as empresas têm de desenvolver a capacidade de ouvir o que a Indústria precisa e desenvolver novos modelos de negócio. Como exemplo foi citado o Polo de Indústrias de Manaus, que tem capacidade média de conectividade em torno de 50Mbps, para entender que o problema não é tecnologia, mas a conectividade. Porém, o Edital 5G não requereu performance, e sim, cobertura. Foi destacado o resultado de uma pesquisa que mostra que 60% das empresas entendem a importância do 5G, mas somente 2% estão analisando a possibilidade de utilização/implantação de soluções em 5G e 30% aguardam por modelos de negócio que possam se adequar às suas necessidades. O Presidente da Brisanet, Roberto Nogueira, deu um importante depoimento sobre o dia seguinte ao Edital do 5G e as dificuldades inerentes à escolha do fabricante, da tecnologia do core de rede e os terminais. Ele informou ter optado por uma tecnologia vertical, por segurança e por lançar o 4G e 5G ao mesmo tempo, na mesma ERB. Em sua análise, o 700 MHz não é essencial pelo adensamento da rede e por ter o 2,3 GHz. Para ele, o grande problema são os compromissos de cobertura em cidades com menos de 30 mil habitantes onde os prefeitos não têm consciência da importância das infraestruturas. Disse, ainda, que a Brisanet já tem cobertura para 4 milhões de acessos potenciais e vai acabar 2023 com torres em 30 cidades, mas seu objetivo é monetizar com o SMP, num primeiro momento, para somente depois pensar em novos modelos de negócio. As empresas têm de estimular/contratar/fazer parcerias com “Desenvolvedores de Aplicações”, a fim de encontrarem soluções disruptivas para agregar valor aos seus negócios. Apps, como Uber, iFood, entre outras, foram criadas por startups, algo difícil de acontecer em uma empresa de telecom, embora elas tenham demonstrado esforços para mudar a situação. Poucos municípios têm boa gestão e por isso a maioria não consegue compreender os benefícios da conectividade. É necessário um veículo para educar os prefeitos sobre a importância deles facilitarem a conectividade com o 5G, já que ela pode trazer grandes benefícios à população, ampliando o acesso a vários serviços. Foi destacado o papel do FUST, que está finalmente oferecendo financiamento aos ISPs, via BNDES e que podem, ainda, ser utilizado para expansão do 5G, desde que não seja para financiar as obrigações contratuais. Acredita que os remédios VIVO e Oi sejam suficientes para incentivar a competição, lembrando que as decisões têm um gatilho de eventuais novas medidas em 60 dias, caso as estabelecidas não surtam os efeitos esperados. Os três grandes eixos do 5G (velocidade, baixa latência e aplicação massiva), mais cedo ou mais tarde, terão grande relevância e aplicação nas indústrias, com aplicações de automação industrial, redes privativas, etc. O sucesso do Edital e da implantação parcial é uma realidade, mas é preciso garantir o sucesso nos resultados, quando da implementação em todo o país. O Edital 5G não tem similaridade no mundo pela quantidade de espectro e o sucesso dos novos entrantes depende da eficácia dos remédios VIVO e Oi, implementados pela Anatel e que eles são importantes para o equilíbrio na competição entre incumbentes e entrantes. O novo PGMC deve também trazer assimetrias semelhantes às implementadas na banda larga fixa que fez com que o mercado de ISPs crescesse exponencialmente, sendo o Brasil um caso único no mundo. Como conclusão, as intervenções dos debatedores mostraram que é necessário: (i) incentivos aos entrantes, sob forma de assimetria regulatória, remédios e financiamento; (ii) incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e integradores; (iii) mudança de postura dos administradores municipais para facilitar a implantação de infraestrutura e (iv) entendimento pela indústria, agro, cidades, entre outros segmentos, do potencial do 5G para incrementar seus negócios. Artigo escrito por: • Caio Bonilha - Vice-Presidente de Assuntos para 5G do ISCBA Participantes da Mesa de Debates: • Anibal Diniz - Consultor da NEO • Arthur Coimbra - Conselheiro da Anatel • Cristiane Sanches - Conselheira da Abrint • Juarêz Quadros - Head do JMQN Advisors • Daniel Brandão - Coord. Ger. Pol. Serv. Telec. do Ministério das Comunicações • Milene Pereira - Gerente Sênior de Governo da Qualcomm Brasil • Roberto Nogueira - Presidente da Brisanet • Tiago Fairstein - Gerente de Novos Negócios da ABDI

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Este artigo é uma sinopse das análises e contribuições no âmbito de uma das Mesas de Reunião Estratégica do evento Smart City Business Brazil Congress 2023 (SCB-Br23)

Este artigo é uma sinopse das análises e contribuições no âmbito da Mesa de debates do evento Smart City Business Forum (SCB-ForU) realizado no dia 09/05/2023, na sede da KoreLabs STATE, situada à Av. Manuel Bandeira, 360 - Vila Leopoldina, São Paulo, SP, denominado “Transformação Digital das Utilities de Água, Gás e Energia Elétrica como base para crescimento das Cidades Inteligentes. O que falta fazer para acelerar esta Transformação?” As Utilities, responsáveis por serviços essenciais como o fornecimento de água, gás e energia elétrica, irão cada vez mais desempenhar um papel fundamental no crescimento das cidades. As empresas de Utilities precisam preparar as bases para serem o vetor de desenvolvimento de forma sustentável e para lidar com as mudanças no comportamento do consumidor, cada vez mais exigente e demandante por tecnologia. Para dar conta de atender às demandas crescentes desses consumidores, tanto na quantidade de insumos quanto na qualidade dos serviços oferecidos, as empresas de serviços públicos precisarão apostar intensamente na transformação digital. Neste cenário, as novas tecnologias irão desempenhar um papel fundamental para a inovação nas Utilities. A exigência para que estas empresas se enquadrem nos requisitos de cidades inteligentes, atendam os desafios da sustentabilidade e aumentem a eficiência energética será cada vez maior nos próximos anos. Apesar das dificuldades para implementar mudanças tão intensas com a velocidade necessária, estes segmentos já estão se preparando para a transformação. No entanto, o tão esperado boom tecnológico ainda não aconteceu e, nos próximos anos, elas precisarão aumentar a velocidade de transformação para, de fato, exercerem seu importante papel no crescimento sustentável das cidades inteligentes. O que falta fazer para que isto aconteça? Um aspecto importante a ser considerado é que “as cidades não serão Smart se as empresas não o forem”, ou seja a infraestrutura das cidades para a prestação dos serviços de água, gás e energia elétrica precisa usufruir de uma ampla implementação de tecnologias digitais para que, consequentemente, seus benefícios sejam estendidos a todos os cidadãos. A transformação digital nas empresas de água, gás e energia pode ajudar no crescimento das cidades inteligentes de diversas maneiras. A implementação de tecnologias digitais pode ajudar a reduzir a poluição do ar, melhorar a segurança pública, gerenciar o transporte público, melhorar a eficiência operacional e energética e reduzir o desperdício de recursos naturais. Além disso, a digitalização pode ajudar a melhorar a qualidade do serviço prestado através da redução de custos, levando a um aumento da satisfação dos clientes e à fidelização dos mesmos A digitalização também pode ajudar as empresas a se tornarem mais sustentáveis ​​e amigáveis ​​ao meio ambiente. Por exemplo, empresas podem usar sensores inteligentes para monitorar o uso de energia elétrica, água e gás em tempo real, permitindo que elas identifiquem áreas onde podem reduzir o consumo de recursos e minimizar o desperdício. Por fim, a digitalização pode ajudar as empresas de água, gás e energia elétrica a se integrarem melhor às cidades inteligentes em geral propiciando o trabalho em conjunto com outras partes interessadas para desenvolver soluções inovadoras que melhorem a qualidade de vida dos moradores das cidades. Na Mesa de Debates, os participantes falaram de suas experiências na implementação de Transformação Digital e abordaram as principais dificuldades enfrentadas que precisam ser equacionadas para a quebra das barreiras que impedem a ampla implementação dessas tecnologias. Entre as principais dificuldades apontadas, a necessidade de avançar no arcabouço regulatório que rege as empresas de prestação de serviços públicos foi unanimidade entre os participantes. Foi consenso também a necessidade do estabelecimento de Políticas Públicas que orientem a Regulamentação. Da mesma forma, a elaboração um Roadmap Regulatório para Transformação Digital que identifique todos os gaps regulatórios e estabeleça metas, prazos e formas de eliminá-los foi outro tema relevante levantado pelos debatedores. O alto custo de equipamentos, o atual modelo regulatório que não garante o reconhecimento do investimento e sua devida remuneração, a incerteza com relação ao tratamento a ser dado pelo regulador quando da troca de equipamentos instalados e ainda não totalmente depreciados, o alto custo das infraestruturas de telecomunicações, a inexistência de uma forma estruturada de se compartilhar infraestruturas de Comunicação e Dados, entre outros pontos, impedem a implementação em alta escala da Transformação Digital no Brasil. Por outro lado, a falta de garantia de escala na implementação de tecnologias gera uma incerteza muito grande aos fornecedores e em suas estratégias de investimento para fornecimento de equipamentos e soluções, o que também não possibilita a redução de custos. As principais conclusões do grupo de debatedores para alavancar a Transformação Digital nas Utilities em prol do crescimento das cidades inteligentes são as seguintes: Definição de diretrizes para o desenvolvimento da Transformação Digital dentro de um planejamento nacional de infraestrutura, a exemplo do que ocorre na China que tem um Plano Nacional que envolve 8 ministérios; Criação de estímulos ao desenvolvimento nacional com programa e financiamento e isenção fiscal a empresas multinacionais que desejarem implantar centros de desenvolvimento e disseminação de tecnologias; Planejamento e implementação devem ser integrados com os diversos setores para que as iniciativas sejam sustentáveis; Necessária padronização e interoperabilidade dos componentes das soluções digitais – Concepção de uma única Rede Inteligente Municipal; Solução de Big Data e Analitics de forma a oferecer uma abordagem ampla no tratamento da imensa quantidade de dados gerados, possibilitando aplicações mais eficientes e precisas - uso de Inteligência Artificial; As ações de infraestrutura devem ser integradas envolvendo água, gás e energia elétrica; Especial atenção deve ser dada ao compartilhamento de dados: Cybersecurity e nível de proteção de serviços de dados (cumprimento de requisitos mínimos de segurança cibernética); Definição de diretrizes e responsabilidades de soluções em Telecomunicações com alta confiabilidade, diferenciada para serviços de missão crítica, com preço justo e com uso de forma compartilhada; Capacitação/requalificação da força de trabalho em todos os níveis e setores; Plano de Gestão de Mudança: Informações aos Clientes/Comunidades afetadas; Todas as implementações têm que ser sustentáveis sob o ponto de vista econômico, financeiro e social. A implementação planejada e integrada é a forma mais sustentável e menos onerosa para a Transformação Digital das Utilities de Água, Gás e Energia Elétrica, possibilitando assim o crescimento das Cidades Inteligentes Artigo escrito por: Maria Tereza Moysés Travassos Vellano – CEO da Vellano Smart Energy Consultoria Participantes da Mesa de Debates: Alexandre Rodello - Gestor de Sistemas de Controle, Telecomunicações & Automação EDP Antonio Almeida - Diretor de Soluções Almeida Energy Solution Gelson Yama - Senior Sales Manager Magna Sistemas Gilson Paulillo - Development Consultant Venturus Senior Business Janilson Júnior - Diretor de Novos Negócios – American Tower Jose Carlos Reis - Manager AES Brasil Mariélio Silva - Diretor de Tecnologia Nansen Marcos Augusto Peres - Sócio Advogado Manesco Advocacia Paulo Roberto S. Pimentel - CEO& Founder Pimentel Smart Grid Utilities g. Rogério G. Diógenes Filho - CTO Instituto Constanta de Inovação Sérgio Souza - CEO KORE Brasil

A importância da Transformação Digital tem sido cada vez mais percebida nos Serviços de Utilidade Pública, como Distribuição de Água, Gás e Energia Elétrica que, para efeito deste artigo, doravante serão chamadas de utilities. No Brasil tem acelerado a sua transformação digital, tendo como prioridades a melhora na qualidade do serviço, o combate às perdas e furtos e a redução de custos operacionais. No entanto, ainda há grandes desafios e barreiras a serem superados para que a transformação digital alcance a velocidade adequada e permita a captura de valor pelas Utilities do potencial de negócio, qualidade e relacionamento permitidos pelas tecnologias digitais. Talvez o mais relevante dos desafios seja o entendimento do potencial da transformação digital, além da fatura digital e dos Apps de relacionamento. Como principais desafios, podemos citar barreiras regulatórias/reconhecimento dos investimentos, dificuldades de integração de sistemas que envolvem o gerenciamento de soluções de vários fornecedores e os altos custos de equipamentos, entre outros. Em relação às barreiras, ainda temos várias e de diferentes naturezas, tais como a Cultural, Técnica, Regulatória e de Experiências. Ao longo desse artigo, iremos explorar diferentes percepções e entendimentos sobre o contexto atual e a oportunidade de se construir a Utility do Futuro. Entre as principais alavancas para investimentos na Transformação Digital nas Utilities estão os benefícios operacionais e financeiros decorrente da utilização das tecnologias digitais disponíveis. Entre as inúmeras tecnologias disponíveis, é importante destacar as com maior potencial: Internet das Coisas - IoT, Big Data, Inteligência Artificial, Medidores Inteligente, Cloud, Mobile Apps e Experiência Digital. As Utilities na busca pela Transformação Digital têm espaço para capturar oportunidades ao longo de toda a Cadeia de Valor, passando captura do insumo básico (energia, água, gás) até tocar o cliente final. À medida que as concessionárias buscam essas oportunidades, os efeitos são sentidos pelo cliente final. Algumas Utilities lançaram aplicativos móveis para notificação, apresentação e pagamento de contas, bem como para gerenciamento de problemas na distribuição. Certamente, em pouco tempo, os aplicativos móveis se estenderão para casas inteligentes e edifícios conectados. O gerenciamento digital de recursos e insumos a serem distribuídos, de locais individuais a sistemas inteiros, já começou. Muitos projetos dentro das utilitiestêm foco digital e estão utilizando técnicas da economia digital, como o desenvolvimento ágil. Para acelerar essas oportunidades digitais, as Utilities precisam transformar as suas operações. Para começar, eles devem desenvolver uma estratégia de transformação digital que possa ser incorporada e dimensionada com sucesso na organização. A estratégia deve ser projetada de acordo com os direcionadores de valor e pontos fortes existentes da empresa, incluindo o portfólio de produtos, a competência técnica e a proximidade com o cliente. Projetos e parcerias devem ser concebidos com os objetivos vinculados de digitalização de processos centrais, atualização de plataformas de TI, medidores inteligentes e conquista de novos negócios. Pela sua própria natureza, as transformações digitais também provocam uma mudança cultural. Os horizontes de negócios para serviços públicos têm sido tradicionalmente de longa ou média duração, e por boas razões. A indústria baseia-se no uso de ativos caros que exigem altos investimentos e levam em consideração fatores regulatórios. À medida que planejam enfrentar o desafio digital, as concessionárias podem, felizmente, aproveitar uma vasta experiência de programas de mudança recentes em diversos setores (saúde, telecomunicações, finanças, etc.). De forma simplificada, podemos organizar a Transformação Digital nas principais área de ação: Experiência: Novas fronteiras Temas emergentes Rede de distribuição Inteligente (Smart Grid) Manutenção preventiva Billing digital Novas receitas Comércio digital Cidades inteligente Perfil do Cliente Sustentabilidade 2. Transformação Experiência do Consumidor / Cliente Processos digital no front-end Integração e experiência digital Gestão da experiência do consumidor Produtos e componentes digitais Produtos inteligentes Cadeia de valor Processo de back-end automatizado Analítico e inteligência automatizada Digitalização fim a fim Produtividade da workforce 3. Cultura: Princípios técnicos e organizacionais Tecnologia Sistema e arquitetura de dados Internet das Coisas - IoT Conectividade Big Data e advanced analytics Data security Organização e Cultura Como se captura a eficiência? O tripé Cultura, Experiência e Transformação que falamos anteriormente, somente se sustenta se for viável economicamente. Hoje, quem paga a conta da Transformação Digital nas utilities é a eficiência operacional. Mesmo num cenário extremamente regulado, com políticas pública inclusivas e o desafio da modernização das redes de distribuição, é notório a inovação e o interesse em buscar a eficiência do setor. Projetos que começaram em laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento ou como ação de células especializadas dentro dessas corporações, tomaram relevância nos contextos internos e estão provando que é possível ter um Retorno de Investimento (ROI) para as ações de transformação. Ações como a fatura digital já é uma realidade em muitas Utiliites no Brasil, mesmo com a obrigações de emissão de fatura impressa. 4. O desafio Cultural As Utilities são organizações tradicionais, inseridas dentro de modelos de governança e regulação restritivos. Essa modelo de organização acaba dificultando a inovação ou criando barreiras organizacionais que dificultam a implementação do novo. Algumas Utilities têm investido na criação de novas ferramentas para promoção da inovação ou na revisão estrutural de seus organogramas para facilitar a tomada de decisão. Entre as ferramentas mais utilizadas estão os laboratórios de inovação e hubs de startups, além do incentivo para as áreas de P&D. Do lado organizacional, algumas delas criaram divisões dedicadas à inovação e outras simplificaram o processo decisório aproximando as áreas de inovação e TI das áreas de operação. O fato é que não existe uma “bala de prata” para tratar o tema cultural principalmente no momento em que todas as verticais de negócio estão passando por algum processo de transformação digital. Cada empresa e setor tem que escolher a abordagem que melhor se ajuste a sua realidade. Contudo, em todas a gestão e retenção dos talentos digitais tem se mostrado uma constante. 5. O desafio Operacional Em geral, a telemetria da rede de distribuição e a medição inteligente são as primeiras que as Utilitiesbuscam na eficiência operacional. O passo seguinte é a construção, a partir dos dados coletados, de uma base de dados (Big Data) integrada para definição de perfis de consumo e uso da Rede. O terceiro passo, envolve o desenvolvimento de algoritmos que permitam otimizar rotinas e desenvolver mecânicas de manutenção preventiva na rede. O quarto passo seria a automação plena do grid de distribuição. Atualmente, as Utilities no Brasil ainda se encontram no primeiro passo, a digitalização dos ativos, telemetria e medição inteligente. A Medição Inteligente utilizando conectividade do IoT tem se mostrada extremamente eficiente e integradas no Core das organizações. É o caso do projeto da Sabesp de medição de água e da Comgás, medição de Gás, onde a figura do “leiturista” é substituída / agregada com novas informações e dados que permitem melhorar a gestão das redes e a eficiência do sistema como um todo. Muitas vezes o processo esbarra no custo do medidor (relógio) que se mostra viável apenas em regiões de alto consumo. De forma geral, 50% dos clientes consomem apenas a tarifa mínima, inviabilizando qualquer ação de automação da coleta das medições. Outro foco recorrente é na Telemetria, devido a redução das perdas e melhoramento da eficiência operacional. Graças a projetos como esse, torna-se possível a gestão mais eficiente da distribuição de água reduzindo o risco, através de uma gestão mais eficiente da rede de distribuição, de situação como estouro de adutoras entre outros. A Medição Inteligente e a telemetria da rede de distribuição habilitarão uma série de dados que bem geridos podem trazer uma série de informações úteis sobre o perfil de consumo dos clientes permitindo o desenvolvimento de modelos estatísticos e determinísticos para uma gestão mais eficiente dos recursos e da rede de distribuição. A gestão dessas informações de forma integrada aos processos de negócio pode permitir novas relações de consumo (além da modicidade tarifária), o desenvolvimento de novos produtos / soluções, o estabelecimento de padrões de falhas / desvio para uma gestão mais efetiva e sustentável dos recursos e da criação de novas formas de relacionamento com o cliente. Essas iniciativas de transformação digital e digitalização dos insumos ainda encontra desafios para a sua massificação em função dos investimentos e incertezas tecnológicas, exigindo uma maior padronização, incentivos regulatórios e novos modelos e processos de negócio. 6. Novos Modelos de fornecimento Sobre os modelos de negócios e programas de transformação digital, as Utilities têm diferentes abordagens estratégicas. Algumas acreditam na necessidade de uma transformação digital de (i) dentro para fora, assumindo maiores riscos e desafios internos, já outras acreditam em modelos onde a transformação digital pode acontecer de (ii) fora para dentro, compartilhando os riscos com diferentes atores e detentores de tecnologias. (i) IoT como meio: As utilities que optam pelas soluções de IoT como meio, assumem os investimentos no hardware (seja o medidor ou o sensor) e muitas delas investem no desenvolvimento de redes de IoT dedicadas. Esse modelo exige maior investimento em tecnologia (laboratórios e redes) e é realizado através de áreas de P&D e/ou inovação internas. O processo de contratação se dá através de investimento, conta de Capex. Ciclo de inovação mais longo e fechado. (ii) IoT como Serviço: As utilities que optam IoT como Serviço, contratam soluções que envolvem o hardware, a conectividade e a solução, especializando-se na gestão da qualidade da informação coletada e na gestão dos SLAs. O processo de contratação se dá através da conta de Opex. Ciclo de inovação mais curto e aberto. Cada modelo tem as suas peculiaridades, características e alcance, e podem ser utilizados simultaneamente pela utilities. Empresas inovadoras e visionárias como a SABESP e a Comgás estão investindo na abordagem de IoT como Serviço, promovendo a especialização de empresas e o desenvolvimento de um ecossistema de valor. Dados públicos da SABESP, detalham a existência de mais 120 mil medidores com coleta inteligente e planos de outros 120 ao longo dos próximos anos. O target tem sido os medidores de alto consumo. A Sanasa tem sinalizado a mesma abordagem com o foco ligeiramente distinto, no caso da concessionaria de Campinas os planos são de utilizar a abordagem de IoT como Serviço para conectar cerca de 1.000 clientes na região. 7. O Desafio do Ecossistema Endereçado o planejamento estratégico e a transformação digital, ainda resta um desafio considerável da indústria que é a criação de um ecossistema de negócio sustentável, envolvendo fornecedores de conectividade, sensoriamento, medidores, atuadores, software, integradores, operadores e fornecedores de hardware e silício. Recentemente o ecossistema do IoT enfrentou sérios problemas na cadeia de fornecimento global de soluções em função das limitações de fornecimentos de chips e componentes eletrônicos. A situação está se normalizando gradativamente. O profissional que trabalha com o IoT exige a confluência de competências e capacitações que envolve: telecomunicações, sistemas digitais, IT, processos, integração de sistemas, big data e engenharia. Contudo, durante a pandemia, vários projetos de Internet das Coisas foram interrompidos, gerando uma descontinuidade de soluções e desmobilização de equipes, que já são raras no setor. A integração sistêmica é outro ponto de atenção. IoT é um componente de um processo, um sensor, medidor, atuador..., que precisa ser integrado aos sistemas de front end (CRM e Vendas) e aos sistemas de Back End (OSS, ERP, Antifraude, etc. Ao final desse primeiro ciclo de implementações, fica evidente a necessidade de se ter um planejamento de médio e longo prazos para garantir o devido engajamento de toda a cadeia de valor. A conclusão é que é notável o amadurecimento das Utilities e dos seus fornecedores ao longo dos últimos anos na condução de pilotos e desenvolvimento de soluções em campo. Como reflexo, hoje, o ecossistema de negócio que atende às Utilities apresenta empresas e processos maduros, com casos de sucesso e implementações economicamente sustentáveis. De forma geral, é possível resumir a discussão em 4 grandes recomendações: Padronização de Processos e Recomendações para Transformação Digital: Por um excesso de ofertas e padrões tecnológicos, o processo de amadurecimento digital envolveu testes e decisões tecnológicas que criaram consenso no mercado, mas que ainda carecem de uma padronização e uma troca de experiência maior entre as empresas. Modelos de Negócios: O tradeoff entre Capex e Opex continua influenciando a estratégia de transformação das Utilities, contudo, começa a despontar no mercado o modelo vencedor: contratação de medição / telemetria como serviço, gerando, por um lado, a necessidade de uma maior especialização das Utilities na gestão de SLAs. Por outro lado, os novos modelos de IoT as Service exigem uma robustez financeira e econômica dos fornecedores de forma a garantir a sustentabilidade do ecossistema. Novas formas de fomento, linhas de crédito diferenciadas, incentivos fiscais para o hardware e uma aproximação estratégica entre fornecedor e Utility se faz necessário. Necessidade de incentivos e alavancas regulatórias para Transformação Digital: A falta de incentivos à transformação digital, pelos reguladores, continua sendo um ponto de atenção. Apesar de planos e marcos regulatórios bem definidos, como o Marco do Saneamento para as Utilities de saneamento, temas como a relativização da modicidade tarifária, a sustentabilidade, eficiência operacional e a experiência do cliente ainda não foram plenamente explorados gerando um hiato digital e poucos incentivos ao novo. Exemplos simples podem ser adotados como a definição de que em regiões de medição inteligente / telemetria não deveria se ter a obrigação de emissão de fatura impressa. Transparência do Planejamento Estratégico de Médio e Longo Prazo: A fragmentação e o grande número Utilities no mercado brasileiro acaba limitando o alcance das ações e do poder de transformação. A coordenação transetorial das ações das Utilities (água, energia e gás) pode empoderar todo o ecossistema de negócio permitindo um planejamento de médio e longo prazos. A transparência e a visibilidade das ações, pode permitir que o ecossistema de fornecedores promova esse planejamento, reduzindo custos e riscos tecnológicos e do negócio. Por fim, acreditamos, pelas condições descritas nesse artigo, que a Transformação Digital obtida através da eficiência operacional continuará sendo o motor da transformação digital das Utilities. O percurso, sem alavancas regulatórias bem definidas, continuará de uma transformação da Eficiência para Cliente, promovendo uma mudança na Cultura e habilitando novas oportunidades, gradativamente. Elaborado por: Janilson Júnior - Vice-Presidente de Mercado do SCBA Participaram deste SCB Committee e colaboraram para este artigo: André Afonso - Diretor Comercial da Tecno IT Felipe Duque Estrada - CEO da Laager Tecnologias Gelson Yama - Senior Sales Manager da Magna Sistemas Marcelo Arthur Fischer - CEO da Enablers Maurício Garcia - Coordenador de Micromedição e Pesquisas de Tenoclogias da Sanasa Otávio Israel Silva - Gerente de Desenvolvimento de Negóxios da Everynet Brasil Raquel Silva - Account Executive da American Tower Ricardo Batista dos Santos - Gerente de IoT da Sabesp Rivaldo de Oliveira Ferreira - Vice-Presidente de Utilities da Sonda Sérgio Souza - CEO da Kore Brasil

Este artigo é uma sinopse dos debates, análises e contribuições havidas no âmbito do Smart City Business Infrastructure (SCB-InfR), ocorrido na sede da TIM Brasil, no di a 17 de outubro de 2022. Através dos Programas de Parceria Público e Privada de Iluminação Pública, também chamados somente de PPPs de IP, os municípios podem modernizar não somente suas estruturas de luminárias, como, também, construir uma rede de comunicação de dados para os sistemas de telegestão, iniciando assim uma transformação e digitalização de todos os seus serviços, para capturar os resultados associados à eficiência energética, e também criando uma estrutura operacional e técnica que pode ser utilizada para viabilizar e desenvolver novos serviços e atividades para o município. Estes novos serviços, são chamados de Serviços Acessórios, e podem gerar novas fontes de receitas para as PPPs de IP e para o município, de acordo com o contrato de concessão. Estas receitas são comumente chamadas de Receitas Acessórias. Nos projetos para montagem e viabilização das PPPs para o parque de IP, os municípios, estruturadores e os proponentes têm considerado um potencial de futuras novas receitas acessórias que podem ser a chave do sucesso ou do fracasso das PPPs. Existe uma grande expectativa que as potencias futuras receitas acessórias possam ser grandes o suficiente para viabilizar novas iniciativas estruturantes para as Cidades Inteligentes, bem como trazer resultados financeiros para o município e para a PPP, de forma a tornar os projetos de PPPs bastante atraentes no mercado. Devido a estas expectativas e modelos de negócios, entende-se que parte da agressividade nos deságios estão relacionados a expectativa de potenciais e volumosas receitas acessórias. Considerando este cenário, foram apresentados e discutidos inúmeros fatos e informações que representam a realidade dos projetos atuais, os desafios e os riscos que o setor de Iluminação Pública e as PPPs estão enfrentando atualmente, para buscar caminhos que possam concretizar a realização de projetos que tragam receitas acessórias e que ajudem o modelo de PPP a permanecer equilibrado. O primeiro ponto a ser abordado e adequadamente entendido são os desafios enfrentado pelas PPPs de IP, para que elas consigam identificar e desenvolver novos serviços e projetos que venham a se tornar novos projetos geradores de Receitas Acessórias. Considerando que o desenvolvimento destes serviços engloba atividades como: definir e montar o escopo e a estrutura dos serviços, procurar alternativas para viabilizar técnica e legalmente, “vender” estes novos serviços para o futuro cliente, seja ele a municipalidade ou a iniciativa privada, e finalmente, mas não menos importante, encontrar modelos para tornar viável o modelo de negócio que permita uma remuneração adicional para a concessionária e para o município. Todas estas atividades, que tradicionalmente são corriqueiras em outros segmentos, são bem mais desafiadoras, complexas e trabalhosas de serem viabilizadas e realizadas nas PPPs de IP. Então, a pergunta que emana sobre este contexto é: “Quais são estes desafios ou barreiras que impedem a viabilização destes novos serviços pela PPP de IP?” São diversas as barreiras, comuns a qualquer montagem de um negócio, mas duas se destacam, e ambas estão associadas a questões jurídicas e legais. A primeira está associada ao processo de venda de um projeto para o município, ou seja, como o município poderia contratar ou expandir o contrato com a PPP para receber prestação de novos serviços. Para que a municipalidade possa fazer contratações, ela deverá seguir as exigências legais definidas para a administração pública, onde existem exigências, definições e procedimentos definidos na Lei 8666/93 e, também, nas Leis 13.303/16 e 14.133/21, onde estão definidos os procedimentos que a administração pública, por consequência os municípios, precisam adotar para as licitações públicas. Como as PPPs não têm, em sua estrutura principal, pessoas, processos e objetivos de natureza comercial para a busca de novos negócios, elas não se motivam para a conquista de novos serviços e projetos. O mesmo raciocínio se aplica para a busca de clientes no mercado não público, ou seja, empresas privadas e não regidas pela administração pública. Este caminho também não está alinhado ao propósito legal da PPP e de sua estrutura administrativa e operacional. As concessionárias não demonstram interesse e nem envidam os esforços e os investimentos necessários para desenvolver a prestação de novos serviços para empresas privadas, mesmo que parecidos ou correlatos com os serviços que eles prestam para a municipalidade ,dentro do seu contrato de concessão, pois elas têm uma natureza fortemente operacional e voltada a execução da gestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública, buscando atender aos marcos de modernização e operação, bem como ao atendimento dos indicadores de performance a que estão submetidas. Assim o que se observa, é que pouquíssimas PPPs de IP têm ofertado novos serviços, ou buscado vender e conquistar novos clientes, sejam eles públicos ou privados, fazendo, assim, com que o potencial esperado das receitas acessórias seja nulo, frustrando as expectativas construídas quando da estruturação das ofertas e propostas apresentadas para as conquistas dessas concessões. Para entender o contexto da segunda barreira, é necessário compreender como seriam gerados ou definidos os recursos financeiros para a municipalidade poder contratar novos serviços e, também, como estes recursos têm seu propósito e uso estabelecidos. O processo de estruturação dos editais de concessão da iluminação pública, através das PPPs, parte do princípio que a iniciativa privada tem capacidade de assumir a concessão e executar os serviços previstos com melhor eficiência técnica, operacional e financeira que o próprio município. Assim, com a disputa entre potenciais interessados, ao final do processo licitatório, os novos valores ofertados geram um desconto, ou deságio, nos valores máximos estipulados nos editais como valor da contraprestação para a execução dos serviços e das modernizações requeridas pelos contratos de concessão. Esta diferença entre o valor máximo dos contratos, que é estabelecido pela arrecadação total da CIP (ou COSIP), e o valor final do contrato de concessão, irá gerar um delta ou superávit positivo, advindo da economia. Este superavit ficará para o município, e em alguns casos reais atuais, vão se acumulando e são mantidos em contas específicas do município. Poucos municípios têm proposto repassar este excesso como redução dos valores da CIP, permitindo assim que o superavit seja efetivamente deduzido do valor projetado para esta contribuição. A maioria deles, na verdade, tem mantido estes valores em suas contas específicas para a CIP, tentando encontrar formas legais de utilizá-los, no futuro, em prol do município, trazendo benefícios aos cidadãos. De fato, o que realmente tem acontecido é que em mais de 90% das mais de 80 concessões licitadas e em operação, temos situações de deságios elevadíssimos, algumas superiores a 50%, gerando valores milionários de superávit. Pelos altos percentuais concedidos nestes deságios, os participantes deste ambiente de negócio e ecossistema, têm demonstrado preocupação e questionado a viabilidade operacional dos projetos. A maioria das atuais concessões permitem aos municípios manter uma grande parcela da CIP (COSIP) em seu caixa. Estimativas indicam que o valor arrecado e não empregado supere o valor de R$ 350 milhões de reais por ano, considerando o resultado dos leilões até julho de 2022, o que representa uma economia média de R$ 12,00 por mês por ponto de IP, num total de mais de 2,5 milhões de pontos de Iluminação Pública que foram concedidos através das PPPs para as novas concessionárias (fonte ABCIP). Então, por que os municípios não fazem uso destes recursos para melhor equipar suas escolas, postos de saúde ou aplicar em infraestrutura urbana ou tecnológica para melhorar os serviços públicos municipais? A resposta para esta questão está na Constituição e na legislação complementar que detalha a fonte de arrecadação e de aplicação desta contribuição, a CIP. O artigo 149-A da Constituição, define que a CIP, contribuição para iluminação pública, visa custear o serviço municipal de iluminação e estipula que esta contribuição terá seu valor e será arrecadada conforme estipulado, promulgada e operacionalizada pelo município individualmente. Ou seja, o legislativo e executivo municipais vão definir e promulgar o valor e a arrecadação da CIP e utilizá-la conforme previsto neste artigo da constituição, onde fica estabelecido que esta arrecadação pode ser aplicada única e exclusivamente nos equipamentos (postes, luminárias, cabos, controles, sistemas e outros), na conta de energia e nos serviços de operação e manutenção (O&M) diretamente associados a iluminação pública. Desta forma, não há como o município fazer uso de parte ou do todo desta arrecadação para aplicá-lo em outras áreas, como por exemplo, implementar servicos de conectividade a internet através de redes WiFi em locais públicos. Com isto, os municípios se veem em uma situação ingrata, pois normalmente os projetos municipais normalmente não são executados por falta de fundos e origem, através da arrecadação, e neste caso eles têm um saldo vultuoso disponível, mas impedidos de utilizá-lo, mesmo que para fins nobres e prioritários. Outro aspecto legal, é o da Emenda Constitucional (EC) 93/2016, promulgada pelo Congresso Nacional, que prorrogou até 31 de dezembro de 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), e estendendo este mecanismo para estados e municípios (DREM) e também ampliando de 20% para 30% o percentual possível de um uso livre de contribuições e tributos com fins específicos, como o caso da CIP, e desta forma trazendo a possibilidade dos municípios fazerem uso deste recurso para financiar qualquer outra despesa municipal. Mas, evidentemente, para isto ser possível é necessário que a contribuição seja superavitária, seja pela eficiência ou pela existência de PPPs, para que o município planeje e execute o uso deste percentual liberado, O fato, entretanto, é que esses recursos ainda não estão sendo utilizados amplamente, pois os entendimentos dos órgãos de controle, as barreiras burocráticas e políticas têm criado barreiras para o uso e aplicação destes recursos. Existem algumas alternativas que estão sendo timidamente utilizadas e estudadas e que ainda não contam com unanimidade de concordância de opinião e de suporte das procuradorias e ministérios públicos, municipais e/ou estaduais quando aplicável, para fazer uso desses fundos gerados pelos superávits das CIPs. Para resumir, abaixo estão descritas as principais alternativas que são comumente discutidas pelos “stakeholders” públicos e privados atuantes na iluminação publica: 1) Aprovar um dispositivo legal municipal que regulamente o uso da CIP em outras aplicações. Nesta alternativa o legislativo municipal aprova uma legislação complementar e autoriza a municipalidade a aplicar estes recursos em novas áreas. Esta estratégia não está pacificada, pois os legislativos municipais não se sentem totalmente confortáveis com este caminho. Existem alguns entendimentos que com a concessão da IP, além de se viabilizar a modernização e melhorar os serviços de IP para o município e buscar uma eficiência energética, através redução do consumo e gastos com energia elétrica, também deveria, ao final, permitir a redução da arrecadação, beneficiando de forma dupla o munícipe. O que parece lógico, nem sempre é prático, pois embora os municípios relutem em não aumentar as arrecadações através de novos tributos ou taxas, eles também buscam não reduzir ou renunciar aos valores que já são atualmente arredados. Um paradoxo, mas uma prática comum na maioria das cidades. Por isso, muitas procuradorias e ministérios públicos costumam não recomendar a aplicação do superávit da CIP em outras áreas, seja por ação discricionária do executivo ou pela aprovação de uma legislação especifica pelos vereadores. 2) Fazer uso de instrumentos constitucionais ou de emendas (EC) aprovadas e em vigor. Como relatado, existe a EC 93/2016 que trata e autoriza o uso de até 30% da CIP em outras áreas. Este dispositivo cria uma possibilidade transitória, até final de 2023, para que os municípios, de fato, utilizem este percentual na viabilização de serviços a população. Porém, na prática, este dispositivo não está sendo utilizado de forma ampla, pois aparentemente estas áreas não são prioridades para os gestores, pois os mecanismos de contratação desses serviços têm dificuldades práticas e as PPPs não se colocam como interessadas e não priorizam sua utilização em seus planos. 3) Estruturar o processo de concessão da Iluminação Pública através de uma PPP, já prevendo, em seu escopo da concessão, outros serviços correlatos e potencialmente com sinergia para a concessionaria de IP. São raros os casos em que este modelo foi aplicado e efetivamente viabilizado. As barreiras estão associadas ao entendimento legal divergente e não unânime que este empacotamento pode apresentar, além da dificuldade de estruturação do projeto em si, na colocação dos requerimentos, controles e viabilidade financeira dentro dos projetos e licitações das concessões. Como a diversidade de necessidades, alternativas de modelos e a falta de suporte dos estruturadores, esta possibilidade não tem sido aplicada pelos municípios quando fazem uso do suporte de sua própria equipe e da ajuda dos estruturadores. Apenas um caso emblemático fez uso deste modelo, pois o projeto tem um porte grande e, também, é considerado uma vitrina para o Brasil e para o mundo, como cidade e ponto de visitação e turismo, que é o caso da cidade do Rio de Janeiro, com a concessão de mais de 350 mil pontos de IP para a concessionária e PPP vencedora daquele certame. Poderíamos continuar a apresentar, detalhar e avaliar muitos outros aspectos que podem justificar a dificuldade da efetiva concretização de novas receitas para as PPPs, as chamadas receitas acessórias, porém, entendemos que já temos aqui os principais aspectos que estão travando a evolução desta questão nas PPPs já estabelecidas. Em resumo, apesar dos recursos existirem, das necessidades existirem e da vontade e disposição dos municípios em estruturar novos serviços, mesmo com as PPPs dispostas a buscar novas receitas, a falta de um suporte legal definido, de forma objetiva e simples, tem impedido que os gestores públicos tomem decisões e executem ações e planos efetivos para a viabilização das contratações de novos serviços com os recursos superavitários da CIP. Sendo esta a realidade e estes os principais bloqueios e desafios, pode-se enxergar que os seguintes caminhos poderiam ser adotados para tentar remover as barreiras e dar mais segurança aos executivos municipais para seguirem adiante com o uso do fundo proveniente do superávit da CIP: a) Buscar apoio de entidades e associações municipais para a obteção de um arcabouço Jurídico e Legal que viabilize este caminho. Tal alternativa é possível, embora deva atender e ajudar a resolver este desafio para apenas uma parte mínima de municípios, pois este alinhamento entre executivo e legislativo, requer esforços e que, na maioria dos casos, não está sendo viável devido a questões políticas ou pela diferença de prioridades entre esses poderes. Ou seja, temos nesta alternativa, uma forma que vai funcionar em pouquíssimos casos. b) Aprimoramento da disciplina contratual através da melhoria dos contratos de licitação das PPPs de IP, buscando incorporar os serviços de cidade inteligente e serviços correlatos a gestão e operação de determinadas infraestruturas que fazem parte dos serviços que a municipalidade tem que prestar aos cidadãos, procurando eliminar certos pontos de insegurança jurídica, falta de clareza e embasamento legal e operacional e, também, obrigando os proponentes a montarem planos de negócios e ofertas considerando essas novas obrigações, fazendo com que parte da contraprestação ofertada subsidie os investimentos e custos operacionais para viabilizar todos os serviços a serem implementados. c) Viabilizar a construção e aprovação de uma Emenda Constitucional para flexibilizar o uso dos recursos da CIP. Nesta alternativa seria resolvido o problema no atacado, ou seja, em se tendo uma EC aprovada, toda municipalidade poderia aplicar e implementar as novas possibilidades de uso da CIP. Neste caso, os municípios seriam muito mais eficientes na aplicabilidade dos recursos, porém a complexidade, dificuldade e prazo para viabilizar uma nova EC que traduza de forma consensual as necessidades dos municípios não é tarefa simples e rápida. Para se viabilizar o escopo deste instrumento de emenda, certamente haveria uma farta discussão entre os stakeholders, e seria essencial uma grande articulação no Congresso Nacional para se obter a maioria necessária para a tramitação e aprovação da EC. Como é sabido, o processo para se ganhar a atenção e prioridade dos congressistas é complexo e, naturalmente, as barreiras políticas associadas às divergências sobre a prioridade acaba não ficando alinhadas, o que, por sua vez, não motiva a maioria dos atores políticos a fazerem esforços em definir, tramitar e aprovar uma EC. Considerando todas estas alternativas, o que poderíamos considerar a mais viável, seria o processo de orquestrar as atitude e iniciativas dos participantes do ecossistema de iluminação pública para focar no processo de construção de um movimento capaz de gerar o desenho de uma emenda constitucional para tornar possível o uso da CIP para outras infraestruturas nas cidades, e buscar, discutir e articular junto aos legisladores no Congresso Nacional, uma liderança política mais alinhada a estes objetivos e disposta a ouvir todo ecossistema. Parece difícil, mas como diz a frase atribuída a Jean Cocteau: “não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez”. Elaborado por : Gadner Vieira - Vice-Presidente de Energia e Smart Grid do Instituto Smart Cities Business América Participaram da Reunião de Infraestrutura e colaboração para este artigo : Alexandre Picanço - Diretor de Operações da Brasiluz Alvaro Pissarra - Diretor Executivo da Brasiluz Fábio Schmith Velloso – Gerente Executivo de PPPs da Caixa Econômica Federal Gustavo Zarife - CEO da Everynet Brasil João Paulo Pereira - Gerente de Soluções e BD IoT & 5G da TIM Brasil Márcio Pinto - Executivo Comercial da Zopone Engenharia Marcus Cunha - Diretor de Operações da Engie Roberval Tavares - CEO da Constanta Sérgio Souza - CEO da Kore Brasil